Políticos influentes, acostumados a dar as cartas, não podem conceber que se lhes apertem as correias da lei. Estas foram adotadas para conduzir a presídios obscenos os pobres. Os crimes glamorosos, para se completarem em seu glamour, não podem ser certificados e punidos. Há uma casta brasileira de intocáveis, que, também, tocam no excremento, mas este é límpido e perfumado.
Se o procurador-geral da República pediu a ação penal e as prisões imediatas de três caciques, é porque a instituição fez uma análise rigorosa dos elementos dos autos. Claro que a ação acusatória é parcial. Na dúvida, a tendência à acusação predomina. O mesmo se pode dizer da defesa. Do embate exsurge a dialética do processo, que permite ao juiz emitir sua convicção pessoal, presumidamente imparcial, ainda assim sujeita a recursos.
Não demorará muito para que um projeto de lei venha a abolir o foro privilegiado dos políticos. Pode, o sistema atual, ser um tiro no pé. Os políticos só ganham o tempo. No entanto, a decisão do Supremo é irrecorrível. É um risco elevadíssimo para os políticos cada vez mais preocupados. Os ministros do Supremo não são especialistas em direito penal. As instâncias inferiores contam com magistrados e colegiados especializados. A possibilidade de acerto do especialista é maior. Por mais que estude, o antigo tributarista, trabalhista, civilista, operador do direito eleitoral, não avançam, de modo vertical, às profundezas do direito penal.
Daí as derrapagens lógicas que os penalistas percebem. Institutos de outras províncias do direito invadem a casa do direito penal, não raro superados por conquistas recentes da ciência. Não é à toa que os políticos sentem medo. Sabem que fizeram as falcatruas e que cogitações sofisticadas não os aliviarão.
Acresçam-se as prisões processuais. São necessárias, sob pena de os poderosos turvarem o processo penal. Tudo isso gera um parlamento em polvorosa e, pior para eles, a certeza de que ser político não é ser sinônimo de bem sucedido “homus economicus”. Político deve viver com seu salário. Tragédia pessoal para a maioria dos parlamentares. Incompreensível para a maioria dos assalariados, com rendas infinitamente menores.
Chegamos a um momento crucial. A coisa pública não pode ser ocultada nos bolsos. Político não tem mais “status” social e vêm com crescente dificuldade o que antes era diário e corriqueiro: enriquecer-se com o dinheiro público.
* Advogado e poeta. autor do livro “Universo Invisível”, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.
