O dia 18 de maio é uma data para não ser esquecida: é o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foi neste dia, em 1973, que uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e brutalmente assassinada no Espírito Santo.
Balanço da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, responsável pelo “Disque 100” – serviço gratuito nacional para denúncias – aponta que o Estado de São Paulo registrou cerca de 16 mil denúncias em 2015, sendo 15,6% relacionados à violência sexual.
Às vésperas de grandes eventos como as Olimpíadas do Rio de Janeiro, é preciso sensibilizar o maior número de pessoas sobre esse crime que cresce significativamente no período, principalmente em relação à exploração sexual no turismo.
É preciso estar atento também aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no espaço virtual. Por exemplo, o “grooming”, um tipo de violência que geralmente começa com uma amizade virtual e o abusador utiliza chats, redes sociais, correio eletrônico ou jogos on-line para se aproveitar da vulnerabilidade das crianças e obter vantagens sexuais. Há também o “sexting”, ou “nude selfie”, que é o compartilhamento de fotos íntimas em sites e aplicativos como o WhatsApp, muitas vezes realizado por conhecidos num movimento conhecido como vinganças digitais ou “revenge porn”. Em crianças e adolescentes, os efeitos desses crimes sexuais virtuais podem ser devastadores, pois vem associada à violência psicológica. Foi o que aconteceu com a jovem Júlia Receba, de 17 anos, em Parnaíba, Piauí. Ela acabou cometendo suicídio após um vídeo seu com conteúdo sexual começar a circular nas redes sociais. As frequentes campanhas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social têm contribuído para o rompimento do silêncio e para o fim da invisibilidade desses tipos de violência. Nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), foram realizados, em 2015, cerca de 25,4 mil atendimentos no Estado, sendo 17% relacionados à violência sexual infantil.
Segundo a equipe da proteção social especial do Estado, na maior parte dos casos que chegam aos Creas, a situação constatada revela mais de um tipo de violação associada. Como exemplo, a negligência (abandono) e as violências físicas (agressão, cárcere privado, homicídio, maus-tratos), psicológicas (ameaça, chantagem e perseguição) e sexuais (abuso, estupro, exploração, grooming, sexting, pornografia). Pela assistência social, na proteção básica, é preciso trabalhar a prevenção de situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O trabalho é realizado pelos Centros de Referência à Assistência Social (Cras), que já somam 1.085 unidades no Estado. E na proteção especial, a violência sexual deve ser foco dos serviços especializados e continuados e a população pode buscar atendimento e orientação em um dos 274 Creas. No Estado, são 11 milhões de pessoas na faixa etária de 0 a 19 anos, cerca de 27% da população. Proteger as crianças e adolescentes dessas formas de violência que marcam para sempre suas vidas é missão de todos. O dia 18 de maio não pode ser esquecido e essa causa também precisa ser sua!
* Deputado federal e secretário de Estado de Desenvolvimento Social.
