Naturalmente, quem entende de questões legais – ou pelo menos deve – são os profissionais da área, em sua imensa maioria formada por advogados. Também de maneira nada surpreendente, eles quase nunca concordam, não porque desprezam a legislação ou, mesmo, são incapazes, mas somente pelo fato de que, quando em disputa, defendem lados e interesses opostos. Para isso, existem, aliás.
No entanto, há situações óbvias, por mais que muitos tentem negar. Uma destas tem a ver com o IPTU deste ano em Tatuí. Alguém duvidava de que haveria a emissão de um segundo carnê?
A possibilidade, inclusive, já havia sido aventada em reportagem, por O Progresso, já no início da contenda judicial, cuja motivação, sejamos sinceros, tem muito mais a ver com interesses políticos que financeiros.
E, quanto a isto, “tudo bem também”, até porque, se dos advogados se espera que atuem pela Justiça; dos jornalistas, que informem com seriedade; dos políticos, só pode–se esperar que atuem politicamente, algo que, além de natural e necessário à democracia, pode ser bom ou ruim aos interesses da população (quanto a esta equação, mais comentários são desnecessários, posto que cada um pode bem fazer suas próprias contas).
O resultado é que, neste ano, haverá outro carnê, cuja variação, resumidamente, além da correção inflacionária – já inserida no primeiro carnê -, gerou a disputa judicial pela revisão da Planta Genérica de Valores do Município – utilizada como base para o cálculo do IPTU –, com a atualização do valor venal dos imóveis.
Ou seja, todos sabem que, na prática, os imóveis são comercializados por valores muito acima do que apresentam em valor venal. Isto é que foi “parcialmente” revisto, resultando em aumentos muito acima da inflação – procedimento, inclusive, já ocorrido no passado.
Tatuí cresceu muito – para bem e para mal – e, neste sentido, o valor de seus patrimônios tem se distanciado sobremaneira entre o “oficial” e o “real”.
Seria algo como um efeito contrário com relação aos carros usados, por exemplo. Se você, leitor, for conferir nas tabelas oficiais, certamente verá que seu veículo tem um valor que está chegando a 50% a mais que o oferecido por ele nos comércios da área…
Quanto aos imóveis, acontece o inverso.
A correção, neste sentido, seria justificável (com relação às duas administrações, sem distinção). O que “enfada” – para usar termo bem nosso – é a outra guerrinha, de desinformação – inclusive, em meio à qual os veículos de comunicação são chamados, indevidamente, a empunhar alguma bandeira.
Gente, diante da população – a maior interessada no (bom) serviço de todos –, vamos combinar o seguinte: cada um faz o seu trabalho? O advogado advoga para suas respectivas partes; o político de situação administra e o de oposição fiscaliza; e o pessoal da imprensa informa. Que tal? Seria belezinha!
Por ora, é interessante, apenas, relembrar que a recente votação ocorrida na Câmara Municipal serviu para autorizar o parcelamento do segundo carnê a ser emitido a partir de agosto. A votação que autorizou a revisão da planta genérica – e, consequentemente, o aumento – já foi faz tempo: aconteceu no ano passado, justamente para valer neste ano.
O próprio recurso contra o aumento, de iniciativa do PSDB, data de dezembro de 2013. Por sua vez, deve haver novo recurso, o qual pode – ou não – ter sucesso no Supremo Tribunal Federal. Aí outra questão indubitável: a Justiça demora.
Portanto, alheia às questões legais e políticas, a população receberá outro carnê e deve pagá-lo. No futuro, se houver novidade a respeito, aí já será outro capítulo dessa enfadonha novela.
