Da reportagem
A última sessão ordinária da legislatura 2017-2020, realizada na noite de segunda-feira, 21, já havia sido iniciada quando o parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT) ainda buscava, no plenário da Câmara Municipal, assinaturas para protocolar a moção 479/20.
O documento recebeu, ao todo, assinatura de 15 vereadores, sendo aprovado, por unanimidade, na reunião parlamentar e protocolado na secretaria da Casa de Leis na manhã desta terça-feira, 22.
A moção parabeniza alunos e professores do Conservatório Dramático e Musical “Doutor Carlos de Campos” e a “sociedade civil organizada” e artistas “pela pressão popular” contra eventuais cortes de vagas e extinção de cursos previstos para uma próxima gestão da escola de música e teatro.
Conforme a justificativa, “embora a Secec ainda não tenha formalizado a desistência do plano de ‘desmonte’, o recuo configura uma conquista importante para toda a sociedade tatuiana e para a cultura do país”.
Na tribuna, Sallum reforçou a importância do Conservatório de Tatuí para o Brasil e disse “nunca ter visto uma mobilização tão forte em prol da instituição”. “Essa escola de música é uma preciosidade, é o que faz nós recebermos o título de Capital da Música”, ressaltou.
O vereador afirmou que a mobilização pelo Conservatório não fora encerrada. “Nós temos que ficar em cima, queremos documentação legal comprovando que o Conservatório não será cortado”, completou.
Na sequência, Sallum contou aos vereadores que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinara, no domingo, 20, a suspensão do procedimento de convocação pública da Secec visando à contratação de uma nova gestora para o Conservatório, a partir de ação popular apresentada por ele.
“Se a Sustenidos Organização Social de Cultura voltar a disputar o próximo edital, esperamos que, dessa vez, mesmo que vença, apresente um plano retirando os cortes que foram colocados no plano anterior”, declarou o parlamentar.
Outras sete moções foram aprovadas, incluindo a matéria 477/20, assinada por todos os vereadores, de repúdio ao titular da Secec, Sérgio Sá Leitão, “pela condução dos assuntos relacionados ao Conservatório”.
Entre os 13 requerimentos aceitos, o presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), apresentou documentos endereçados aos secretários estaduais Leitão e Marco Vinholi, da pasta Desenvolvimento Regional, e ao governador João Doria, solicitando a manutenção do funcionamento do Conservatório sem quaisquer reduções.
Ainda durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram uma indicação e o relatório final da CEI (comissão especial de inquérito) que investigou supostas irregularidades na Santa Casa de Misericórdia, além de terem recusado recursos a três projetos de lei que receberam pareceres desfavoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Pouco depois, em sessão extraordinária, os vereadores mantiveram o veto total da prefeitura e arquivaram o projeto de lei 18/20.
A proposta, de Sallum, desejava implementar o projeto “Plante uma Árvore – Cultive Resistência”, autorizando os munícipes e entidades a plantarem árvores e plantas em todos os espaços públicos com gramado.
Os parlamentares votaram e aprovaram os PLs 27, 28 e 29/20, do Executivo, referentes à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), à LOA (Lei Orçamentária Anual) e ao PPA (Plano Plurianual), respectivamente.
Ainda aprovaram o projeto de lei complementar 3/20, denominado “reforma da previdência municipal”, três projetos do Poder Legislativo e dez requerimentos.
