Da reportagem
Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, 3, o parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT) apresentou o requerimento 905/20, em que pede informações à prefeitura sobre se há planos para a instalação de uma casa de acolhimento a mulheres vítimas de violência. Segundo o vereador, ele já solicitou esse serviço há quase dois anos ao Executivo.
De acordo com a justificativa do requerimento, em Tatuí, segundo Silvan Renosto, ex-delegado responsável pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), em 2018, foram registrados 766 boletins de ocorrência de violência contra a mulher naquele ano.
Em 2020, o número de atendimentos em casos de violência contra as mulheres aumentou, desde o período de quarentena (reportagem nesta edição).
Sallum relembrou o caso de Adelaide Selma Paulina Remde Satel, de 72 anos, falecida no dia 29 de junho, após ser agredida pelo marido, Anísio Moreira Satel, 57, cinco dias antes, na residência deles, na rua Juvenal de Campos, Jardim Santa Cruz.
O parlamentar também citou uma jovem de 21 anos que, no dia 28 de julho, teve pelo menos 60% do corpo queimado. O ajudante de caminhoneiro Everton Reinaldo Vaz, 30, foi preso pela Guarda Civil Municipal, por tentativa de homicídio e violência doméstica, acusado de jogar álcool e, em seguida, atear fogo no corpo da companheira.
Conforme o requerimento, “para haver efetividade no combate à violência contra as mulheres, é necessário o desenvolvimento de programas que, efetivamente, amparem, acolham e orientem as vítimas”.
A justificativa aponta a intenção de “encorajar as mulheres a procurarem ajuda, com a certeza de que o poder público garantirá a segurança e envidará esforços para que sejam abrigadas, assistidas por profissionais de diversas, áreas, orientadas juridicamente e auxiliadas na busca pela independência emocional e financeira”.
Segundo o documento apresentado por Sallum, muitas cidades possuem casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, nas quais podem permanecer provisoriamente com os filhos.
De acordo com o requerimento, além de abrigo, o local deveria oferecer alimentação, materiais de higiene e vestuário, assistência médica e psicológica, acompanhamento de assistentes sociais, orientação e amparo jurídico a respeito dos direitos das mulheres, denunciando as agressões e iniciando o processo de divórcio.
“Deve haver acompanhamento pedagógico às crianças e cursos de formação, EJA e pré-vestibular para ajudar as mulheres a desenvolverem uma atividade econômica ou buscarem uma formação acadêmica, a fim de alcançarem a independência financeira, tudo dentro de uma rede forte de proteção à mulher”, indica o requerimento.
O documento ainda ressalta que a “casa de abrigo” é um direito da mulher, previsto na Lei Maria da Penha e regulamentado pelas diretrizes nacionais para o abrigamento de mulheres em situação de risco e violência, instituída pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Menos parlamentares
A partir dos requerimentos 894/20 e 895/20, Rodnei Rocha (PSL) voltou a pressionar pela votação do projeto de emenda à Lei Orgânica 2/19, que retira seis cadeiras do Poder Legislativo, e do projeto de lei 45/17, que reduz o salário dos vereadores.
“Como vereador, vendo todo o trabalho que vem acontecendo aqui, não vejo a utilidade de 17 vereadores, assim como não vejo a necessidade do alto valor pago de subsídio ao cargo”, declarou Rocha.
O parlamentar afirmou estar “revoltado” com o dinheiro que os políticos ganham no Brasil. Ele reconhece não poder os valores pagos pelos governos federal e estaduais, no entanto, reforçou a possibilidade de mudar a realidade tatuiana.
Rocha declarou, novamente, que não tentará se reeleger e cobrou os vereadores a “liberarem” os dois projetos para serem discutidos e votados. “Põe o projeto para votar. Se é contra, vote contra. Ninguém está falando que tem de votar a favor”, insistiu.
“Por que tem projetos que chegam quase às 18h e, no mesmo dia, já estão sendo colocados para votar? Aí, tem projetos que estão tramitando há três anos na Câmara Municipal, mas nunca chegam ao plenário?”, questionou Rocha.
Mais médicos
O vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) apresentou o requerimento 889/20, perguntando à prefeitura se está previsto concurso público para contratação de médico nefrologista, enfermeiros e demais funcionários, para atuarem no centro de hemodiálise em Tatuí.
O empreendimento do médico nefrologista Alcir Veiler Ferrari, no Jardim Thomaz Guedes, segundo Bossolan, está pronto e aguarda liberações e licenças da Secretaria Estadual de Saúde para oferecer as sessões aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Ao todo, os parlamentares apreciaram e aprovaram todas as 55 matérias apresentadas na pauta da sessão ordinária, composta por 7 indicações, 39 requerimentos e 8 moções de aplausos e congratulações.
O presidente da Câmara, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), protocolou três das oito moções da reunião. Pelo documento 248/20, ele parabenizou o Rotary Club de Tatuí pela doação de R$ 13 mil em enxovais, sendo 168 conjuntos com lençóis, fronhas, cobertores e toalhas de banho, além de 42 travesseiros, à Santa Casa de Misericórdia.
Através da matéria 249/20, Abreu homenageou o grupo EJC (Encontro de Jovens com Cristo), da Paróquia-Santuário Nossa Senhora da Conceição, pela ação “Doe um novo amanhã”, pela qual arrecadou quatro toneladas de alimentos e distribuiu cestas básicas a cerca de 200 famílias.
O presidente ainda endereçou a moção 254/20 ao jornal O Progresso de Tatuí, em nome do jornalista responsável, Ivan Camargo, em comemoração ao aniversário de 98 anos de fundação do bissemanário, celebrado na quinta-feira, 30 de julho.
Sessões presenciais
A partir desta segunda-feira, 3, os parlamentares voltaram a se reunir na Sala das Sessões “Vereador Rafael Orsi Filho”, da Câmara Municipal, para as sessões ordinárias, após mais de quatro meses.
As sessões entre os parlamentares, contudo, retornam ainda sem a presença de público no plenário. Neste período, os encontros seguem apenas podendo ser acompanhados através da TV Câmara, acessando-se o site oficial do Poder Legislativo, pelo link: www.camaratatui.sp.gov.br .
Conforme a assessoria de comunicação da Câmara, é permitida somente a presença de servidores do Poder Legislativo, da chefia de gabinete da presidência e de profissionais da imprensa.
As disposições contidas no ato 9/2020, de 16 de março de 2020, que tratam das regras e procedimentos para prevenção à infecção e propagação da Covid-19, na Câmara Municipal, foram prorrogadas para até 31 de agosto, uma segunda-feira.
Ao término da sessão, Abreu afirmou estar feliz pelo retorno dos vereadores ao plenário, possibilitando reuniões mais “dinâmicas”. Segundo o presidente, caso haja melhora na situação da pandemia no município, ele pretende liberar a volta do público à Câmara Municipal, seguindo as orientações de prevenção à Covid-19, em setembro.
