Da reportagem
Em sessão ordinária realizada pelo SDR (sistema de deliberação remota), na noite de segunda-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), voltou a pedir o tombamento da capela da Santa Casa de Misericórdia.
Há cerca de um ano, o parlamentar apresenta requerimentos à prefeitura e a conselhos municipais para que a capela receba o reconhecimento, por meio de decreto municipal, de patrimônio histórico, cultural e religioso de Tatuí.
Desde a construção, há cerca de quatro décadas, a capela é utilizada pela população que passam pelo hospital. A atual Paróquia Sagrada Família foi originada a partir da capela, desenvolvendo atividades como celebrações, missas, batizados, casamentos, catequese de crianças e adultos e reuniões de pastorais.
A capela é administrada pela Família Vicentina de Tatuí, por meio de conselhos particulares. Ao longo dos anos, a entidade promoveu diversas campanhas para revitalização e manutenção do local, com auxílio de inúmeros benfeitores.
Conforme Abreu, “a capela é um símbolo cultural e religioso do município e que resgata a fé cristã do povo honroso, religioso e trabalhador”.
“O tombamento da capela da Santa Casa e sua preservação histórica, cultural e religiosa é uma aspiração de todos nós, tatuianos”, reforçou.
Nesta semana, Abreu protocolou os requerimentos 679 e 680/20, endereçados à prefeitura e ao Comtur (Conselho Municipal de Turismo). Ao Executivo, ele pede informações sobre o andamento do processo de tombamento e cobra respostas ao conselho.
De acordo com o presidente, ele havia protocolado o requerimento 430/20, no dia 16 de março, mas não obteve resposta. Segundo ele, o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) emitiu parecer favorável ao tombamento e aguarda posição do Comtur.
Outros requerimentos
O requerimento 701/20, de autoria de Ronaldo José da Mota (Cidadania), questiona a prefeitura sobre a possibilidade de se servir marmitas nas escolas municipais e creches no período da pandemia.
Conforme o vereador, a prefeitura, pela Secretaria Municipal de Educação, deveria seguir o exemplo da unidade local do Sesi (Serviço Social da Indústria), que, entre os meses de maio e junho, doou mais de 2.000 marmitas no município.
Ainda segundo Mota, ele, o vereador Márcio Fernandes (Cidadania) e integrantes da Igreja Presbiteriana conseguiram algumas dessas marmitas para serem distribuídas a munícipes necessitados.
No entanto, Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB) respondeu que marmitas estão sendo entregues aos estudantes tatuianos desde o primeiro dia de paralisação das aulas. O parlamentar ainda ocupava a titularidade da pasta da Educação no início da pandemia.
Conforme ele, em conjunto com a prefeita, a secretaria municipal passou a receber cadastros de alunos que gostariam de receber as marmitas.
“As famílias tinham de manifestar interesse em receber o alimento. As crianças têm o direito de retirar as marmitas na unidade escolar mais próxima da residência, mesmo que estude em outro local”, afirmou.
Cardoso Júnior informou que as marmitas estão sendo entregues em todas as escolas e creches da rede municipal, mediante cadastro prévio – atualizado semanalmente -, por funcionários paramentados de acordo com as normas sanitárias.
O vereador ainda destacou que a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social também está atendendo muitas famílias com doações de cestas básicas, por meio do programa “Alimento Solidário”, do governo estadual.
“Na época, fizemos uma parceria para disponibilizar funcionários da Educação para auxiliar na distribuição”, relembrou Cardoso Júnior.
Relacionado à pandemia, Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) protocolou indicações cobrando a intensificação da fiscalização de aglomerações de pessoas no município e questionando se estabelecimentos estão disponibilizando álcool em gel 70%.
Bossolan indicou a necessidade de implementação de um atendimento online para a saúde mental aos servidores públicos municipais que estão no combate ao novo coronavírus.
Ainda pediu a elaboração de um projeto de lei para suspender a cobrança de empréstimos consignados aos funcionários públicos durante a pandemia.
Eduardo Dade Sallum (PT) apresentou requerimentos perguntando à prefeitura se existe algum estudo para a isenção da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às famílias de baixa renda, assim como a dispensa de pagamento de juros a eventuais atrasos.
“É uma medida de combate aos efeitos que a pandemia tem causado. A pessoa recebe o auxílio emergencial do governo federal e parece que toda a quantia tem de ser utilizada para pagar imposto à prefeitura”, declarou Sallum.
Ao todo, durante a sessão ordinária, os parlamentares aprovaram todos os 85 documentos apresentados na pauta, sendo 16 indicações, 60 requerimentos e 9 moções de aplausos e congratulações.
