Da redação
A aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, do decreto de calamidade pública, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira, 18, vai possibilitar a injeção de recursos públicos acima do previsto no combate à pandemia do coronavírus, o Covid-19.
Para o deputado tatuiano Guiga Peixoto (PSL-SP), o reconhecimento de calamidade pública é fundamental para que o poder público consiga combater a propagação da doença ao mesmo tempo em que diminui os impactos da crise econômica gerada com a paralisação de diversos setores.
Validado de forma unânime pelos parlamentares, o texto precisa ainda ser aprovado pelo Senado para ser confirmado. A análise do tema ainda não foi marcada, mas a previsão é de que a pauta seja votada até terça-feira, 24.
Entre as medidas previstas no decreto, estão a dispensa de licitação na aquisição de materiais, a dispensa do cumprimento da meta fiscal prevista para este ano (que será de déficit de R$ 124,1 bilhões) e a autorização da União a não fazer bloqueio de gastos no Orçamento por conta da baixa arrecadação.
O acompanhamento das ações será feito por uma comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, cujos membros ainda serão definidos. Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor.
“Estamos, neste momento, unidos para combater esta pandemia, e as medidas são muito importantes para que consigamos reduzir o número de pessoas infectadas”, declarou Guiga.
Em parceria com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o parlamentar apresentou o projeto de lei 663/2020, que destina os recursos dos fundos eleitoral e partidário para o combate e a prevenção à pandemia.
“Se o dinheiro dos fundos é oriundo dos impostos pagos pelos brasileiros, devem ser usados em prol da saúde da população, não em campanhas políticas” justificou Guiga.
O parlamentar pontua que o trabalho de prevenção bem executado pode impedir a circulação do vírus em regiões menos populosas, onde ainda não foram registrados casos.
“Os países que passaram por este problema antes do Brasil e conseguiram minimizar os impactos da doença foram aqueles que conseguiram atuar na prevenção”, destacou o parlamentar.
