Da reportagem
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (referente a 2019) começou na segunda-feira, 2, e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social está realizando diversas ações para incentivar o contribuinte a doar parte do IR aos fundos municipais.
De acordo com a pasta, poucas pessoas sabem sobre a possibilidade de doação do recurso e a adesão dos contribuintes tatuianos ao programa ainda é baixa.
Em Tatuí é possível destinar parte do IR ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao FMDI (Fundo Municipal dos Direitos do Idoso).
No mês passado, representantes das nove entidades que podem ser beneficiadas se reuniram para discutir ações que possam levar orientações ao contribuinte e auxiliar na captação das doações. Já no sábado, 7, às 9h, haverá reunião voltada aos contadores.
O evento será promovido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pelo CMI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) em parceria com a secretaria municipal.
Esses conselhos são responsáveis pelos fundos municipais que financiam projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, adolescente e do idoso.
A legislação permite, desde 1990, via Estatuto da Criança e do Adolescente, que a pessoa física que faz a declaração completa do IR destine até 6% do imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacional de apoio à criança e ao adolescente.
Contudo, desde 2003, com o Estatuto do Idoso, a mesma possibilidade passou a valer para ações ligadas à terceira idade. Também é possível apoiar projetos de cultura, audiovisual e esporte aprovados pelas respectivas leis de incentivo dos ministérios.
Os fundos municipais são compostos pela destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, além de doações voluntárias e de recursos públicos.
O presidente do CMDCA, Cláudio Bertolacini, informa que “a intenção é conversar com os profissionais e sensibilizá-los para que possam divulgar a declaração aos clientes”.
“Queremos aumentar a arrecadação dos fundos municipais por meio da declaração, para conseguir mais recursos e poder financiar os projetos aprovados pelos conselhos municipais”, completa Bertolacini.
As ações da Secretaria Municipal são voltadas à conscientização e a levar informações às pessoas físicas, visando esclarecer dúvidas sobre a declaração e informar como são feitas as doações.
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso, explica que a destinação dos recursos não gera nenhum ônus para o contribuinte e o valor destinado será abatido do imposto a pagar ou acrescentará no valor do imposto a ser restituído na declaração de ajuste anual.
“É uma ação que pode ajudar muito, trazendo recursos às ações sociais, e o contribuinte deve saber que as doações não trarão qualquer custo para ele. Caso a doação não seja realizada, o valor do imposto a pagar ou o valor do imposto a restituir será o mesmo”, destaca.
Os recursos doados e aplicados no município atendem em média 700 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social de seis entidades assistenciais e 300 pessoas idosas de três instituições, “retardando dependências e garantindo uma melhor qualidade de vida a elas”.
Entre os projetos voltados à criança e ao adolescente, o Lar Donato Flores é o maior. A instituição atende 300 crianças e adolescentes de ambos os sexos, todas em situação de vulnerabilidade social, como a população de baixa renda ou com problema social, de todas as regiões da cidade.
A faixa etária atendida vai dos 10 aos 18 anos. Entre 10 e 14 anos, as crianças e adolescentes participam de atividades como aulas de judô, artesanato, dança e informática, além de aulas em um programa de ações complementares à escola e de apoio psicossocial.
Os mais velhos recebem preparação para o mercado de trabalho. Os adolescentes ganham a oportunidade de serem aprendizes em empresas, por meio do serviço de aprendizagem do Lar, que é registrado no Ministério do Trabalho e alia aulas teóricas – realizadas no espaço físico da instituição – e práticas.
Cada aprendiz é contratado por dois anos, conforme a Lei da Aprendizagem, sancionada em 2000. A jornada de trabalho é de até seis horas diárias. Em um dos cinco dias de trabalho semanais, os adolescentes fazem aula no “Donato Flores”.
A instituição também oferece um programa específico para as famílias, no qual os pais e responsáveis são incentivados a acompanhar o desenvolvimento e a evolução dos participantes através de técnicas específicas, dinâmicas e encontros formativos, informativos e intergeracionais.
A Casa do Bom Menino, que tem o serviço de acolhimento institucional para crianças, denominado “Projeto Bom Menino”, acolhe 20 crianças de zero a 12 anos de idade, de ambos os sexos.
O projeto tem caráter continuado e atendimento intermitente, durante 24 horas nos sete dias na semana, com foco em “assegurar a convivência com os familiares, ofertando acesso a atividades culturais, educativas lúdicas e de lazer na comunidade, sempre com o intuito de reduzir as ocorrências de situações de vulnerabilidade social”.
No projeto socioeducativo “Samaritano”, do Recanto Betel, são beneficiadas 35 crianças na faixa etária de 6 a 8 anos. A iniciativa tem caráter preventivo, de ação continuada, “visando sempre aperfeiçoar o atendimento aos usuários e a inclusão social”.
O foco principal é o acompanhamento escolar. A instituição trabalha com famílias para “fortalecer discussões refletivas, atividades direcionadas ao fortalecimento de vínculos e orientação sobre o cuidado com a criança”.
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) atende 130 crianças e adolescentes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e múltiplas deficiências associadas à deficiência intelectual, com idade entre 6 e 18 anos.
A instituição tem como principal proposta a ampliação do projeto Cultura e Esporte – Ações Inclusivas, que “visa à socialização e integração de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e autistas, matriculados na instituição, com as crianças e adolescentes da rede regular de ensino, e na continuidade das práticas esportivas e culturais extracurriculares”.
Ainda foi aprovado, pelo conselho, o repasse de recursos para o projeto Jovens do Futuro, da Casa Unimed, que atende cem adolescentes de 14 a 18 anos, de ambos os sexos, e familiares com apoio socioeducativo, orientação e apoio sociofamiliar.
A instituição também promove “serviços de defesa e garantia de direitos pela defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, com ações voltadas ao público da política de assistência social”.
No projeto, são oferecidas oficinas socioeducativas, “capazes de ensinar conceitos básicos e essenciais para a vida dos adolescentes e seus familiares, de forma simples e lúdica, por intermédio da arte, cultura e tecnologia”.
Ainda no trabalho pelas crianças e adolescentes, o conselho aprovou o trabalho do Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), que tem como meta atender 110 pessoas de ambos os sexos, com idade entre 9 e 16 anos.
O programa trabalha com a inclusão social por meio de atividades culturais e esportivas, com foco educativo e orientador. Tem objetivo de “contribuir para a construção e o exercício da cidadania em um ambiente de convívio social sadio e favorável para o desenvolvimento de nova potencialidade”.
Na área de assistência ao idoso, o conselho aprovou o projeto do Recanto do Bom Velhinho, que tem como meta atender, em média, 50 idosos institucionalizados e “continuar despertando o prazer de viver neste grupo, trabalhando a manutenção da qualidade de vida, valorizando a socialização, fortalecimento de vínculos, humanização e solidariedade”.
Conforme a instituição, o objetivo é “tornar o momento em que os idosos estão vivendo um pouco mais feliz, procurando descaracterizar a ILPI (instituição de longa permanência para idoso), como um local de abandono, contribuindo para a redução do caso de apatia e comportamentos depressivos”.
Outra instituição que pode receber recursos do fundo do idoso, por meio da captação do IR, é o Lar São Vicente de Paulo. O projeto atende em média 30 idosos institucionalizados e outros 30 não institucionalizados.
De acordo com a instituição, o espaço “procura proporcionar a melhoria geral da qualidade de vida e da autoestima dos idosos participantes institucionalizados nos diversos graus de dependência e participantes da comunidade, através de atividades socioculturais, educativas e físicas orientadas e direcionadas por uma equipe multidisciplinar que atua na prevenção das situações de riscos biopsicossociais, com foco na política Nacional do Idoso”.
Ainda no atendimento ao idoso, pode ser beneficiado o Projeto Envelhecer com Qualidade de Vida, do Fusstat (Fundo Social de Solidariedade), por meio da prefeitura, em parceria com o CMI.
O projeto conta com 200 pessoas, que participam de atividades variadas, como caminhadas, exercícios físicos, treino de memória, dança, jogos e oficinas de artesanato. Eles recebem uma merenda pela manhã, contendo suco de frutas, pão com patê e uma fruta, “sempre tendo como meta a qualidade de vida dos participantes”.
Como doar
A Secretaria Municipal explica que os contribuintes (pessoas físicas) podem fazer declarações do IR-2020 utilizando o programa disponível no site da Receita Federal, no http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020.
Por meio dele, os contribuintes podem efetuar doações aos fundos municipais, devidamente comprovados, e os recursos doados serão integralmente deduzidos do IR. Trata-se de uma antecipação de parte do imposto que poderá ser deduzido da declaração.
As pessoas físicas que optem pela declaração no modelo completo, na declaração de ajuste anual, poderão destinar 6% do valor do IR devido para os fundos da criança e do adolescente e ou da pessoa idosa até 30 de abril.
A secretaria municipal informa que, ao fazer a declaração, o valor do IR devido aparece automaticamente a partir das informações fornecidas pelo contribuinte sobre as receitas e despesas dedutíveis, referentes ao ano-calendário.
Com base no valor do IR devido, o valor do imposto a pagar ou o valor do imposto a restituir é automaticamente calculado pelo programa de declaração.
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o valor da doação efetuada, de até 3% do IR devido, será diminuído do valor do imposto a pagar à Receita Federal.
Caso o contribuinte tenha imposto a ser restituído, o valor da doação que for efetuado, o qual pode ser de até 3% do IR devido, será adicionado ao montante a ser posteriormente devolvido.
“Essas doações podem ser definidas como um ato de cidadania. Ao invés de apenas cumprir com a obrigação de declarar receitas e despesas para a RF, o contribuinte decide que uma parcela do IR devido será direcionada ao financiamento de ações que garantam direitos de crianças e adolescentes, e ou direitos de pessoas idosas”, enfatiza a secretaria.
Quando estiver preenchendo a declaração de IR, o contribuinte encontra, na coluna esquerda do programa de declaração, um campo denominado “Doação no Ato da Declaração”. Nesse campo, ele pode fazer doação para os fundos cadastrados no programa de declaração.
Ao final, o contribuinte deve imprimir o Darf referente à doação (também disponível no programa de declaração de IR pessoa física) e fazer o pagamento do valor em agência bancária ou via Internet. Esse valor será posteriormente transferido pela Receita Federal aos fundos escolhidos.
