Da reportagem
A prefeitura pagará nos próximos dias os bônus às equipes de apoio da Secretaria Municipal de Educação. A bonificação é dada com o saldo da parcela de 40% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Legislativo autorizou o pagamento da bonificação aos servidores municipais na noite de segunda-feira, 10. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 1/20, encaminhado pelo Executivo, durante sessão extraordinária.
De acordo com o projeto, o Executivo utiliza a parcela de 40% do Fundeb para a remuneração dos servidores da Educação que exercem atividades de natureza “técnico-administrativa”. Também serve para pagar aqueles que dão apoio nas escolas e outros órgãos, desde que lotados na secretaria.
No acompanhamento das despesas do Fundo neste ano, a administração prevê “possível sobra de recursos”. Em função disso e para regulamentar o uso do dinheiro, a prefeita Maria José Vieira de Camargo enviou à Câmara o projeto para redistribuir os valores.
O montante referente a 2019, para ser rateado entre os servidores da Educação, é de R$ 711.903,87, sendo R$ 508.428,70 aos profissionais do magistério e R$ 203.502,17 à equipe de apoio, como funcionários de manutenção, secretarias, inspetorias, monitorias e limpeza.
Para receber a gratificação, os funcionários públicos são avaliados, e um dos pontos mais importantes é a assiduidade no emprego. Por exemplo: o servidor que trabalhou 12 meses em 2019 receberá a quantia máxima oferecida e quem trabalhou menos ou faltou mais vezes durante o ano, terá um valor proporcional.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Júnior, a bonificação aos profissionais do magistério foi paga na quinta-feira, 6. Já o pagamento aos servidores de apoio dependia da autorização do Legislativo.
Dezenas de funcionários de apoio estiveram no plenário da Câmara Municipal, solicitando que os parlamentares aprovassem o documento. Havia a expectativa de que a matéria fosse votada na semana passada, porém, não recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Antes de o PL ser votado em segundo turno, o vereador Nilto José Alves (MDB) subiu à tribuna para justificar, aos servidores municipais, o motivo de não ter assinado o documento para ser colocado em votação na sessão anterior, na segunda-feira, 3.
Alves afirmou que estivera em reunião com outros seis parlamentares e perguntara se os funcionários perderiam a bonificação, caso ele não assinasse o documento, “pois se deixassem de receber assinaria naquele momento”.
Contudo, segundo Alves, fora respondido que o bônus estaria garantido aos servidores e, sem a assinatura durante a reunião, o valor seria pago no mês seguinte. “Por isso, pedi para analisar”, justificou-se.
“Quando soube que vocês (servidores de apoio) ficaram sem receber, fiquei ligando, desesperadamente, à Câmara Municipal para que convocassem uma sessão extraordinária e o projeto de lei chegasse rápido para mim, mas não me enviaram”, alegou Alves.
De acordo com o vereador, ele só recebeu o PL na quarta-feira, 5, às 15h. Conforme ele, “espalharam ‘fake news’” de que ele seria contra o pagamento dos funcionários, enquanto, segundo disse, ele “verificava se havia pessoas em desvio de função e buscava informações na Secretaria Municipal de Educação”.
Para a sessão desta semana, o parlamentar protocolou três requerimentos solicitando informações à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, referentes ao bônus do Fundeb e às funções ocupadas por cada funcionário da pasta.
“O que vocês ouvem é conversa. Foram pessoas tentando denegrir a imagem de alguém que quer trabalhar e se preocupa com vocês”, declarou.
“Não estou aqui para brincar de política. Eu recebo mais de R$ 7.000 para fazer o meu trabalho com decência, e queria defendê-los, jamais prejudicá-los”, completou Alves.
Eduardo Dade Sallum (PT) e Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) pediram mais “transparência” sobre a divisão da verba oriunda do Fundeb. Segundo Sallum, “todos os vereadores foram eleitos como representantes do povo e devem ser informados pela prefeitura e pelos conselhos da Educação e do Fundeb de como é feito o rateio das sobras”.
“Os servidores públicos são os profissionais mais importantes de uma cidade, pois são eles que cuidam das pessoas. Porém, eles não sabem o que está acontecendo e nem quanto irão receber”, apontou o vereador.
“Temos de estar muito cientes do que acontece com esse dinheiro, exigindo transparência da prefeitura. E nós ainda queremos mais: não é apenas o pagamento do Fundeb, e o salário?”, completou Fanganiello.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria Cláudia Adum, disse concordar que a prefeitura “tem de ser mais clara” em relação aos valores do Fundeb. Ela sugere a criação de um site para informar o valor que o município recebe do Fundo e a quantia que sobra para o rateio.
“Nós poderíamos acessar esse site e saber o valor que seria dividido entre os funcionários da Educação. Desta forma, ainda terminaríamos com a essa discussão que sempre acontece no mês de janeiro”, argumentou a presidente.
Ainda segundo Cláudia, “não é obrigatório que haja sobra do valor recebido pelo município, porém, se há sobras, é preciso aumentar o salário dos servidores”. Nós não queremos bônus, nós queremos um salário melhor”, reforçou.
Os parlamentares acataram, por meio do PL 43/19, do Poder Executivo, mudanças em três secretarias municipais. O documento reestrutura a área de segurança pública, com o desmembramento da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e a união das secretarias de Governo e Negócios Jurídicos.
A nova Secretaria de Segurança Pública e Cidadania terá à frente o coronel Miguel Ângelo de Campos; a nova secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes, será comandada pelo delegado José Roberto Xavier da Silva; e a Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos, estará sob a responsabilidade do advogado Renato Pereira de Camargo.
“Essa reestruturação de secretarias não irá gerar nenhum impacto financeiro, não vai gerar novas despesas, é apenas uma reestruturação administrativa”, explicou a prefeita, durante a reunião do secretariado municipal.
Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram as denominações de “Carlinhos Ribeiro” à rua 26 do Parque Residencial dos Pássaros, e de “Complexo Educacional Professor Acassil José de Oliveira Camargo”, o prédio escolar situado na esquina da avenida Virgílio Montezzo Filho com a rua Ernesto Nazareth, no bairro Nova Tatuí.
Anunciado pela prefeita Maria José como a maior meta da administração para 2020, a proposta inicial do complexo é de atender 800 crianças do ensino fundamental I (1º ao 5º ano) no contraturno do período escolar e, ainda, oferecer atividades e oficinas abertas à comunidade no período da noite, podendo totalizar mais de 1.200 atendimentos diários.
O novo espaço abrigará as atividades que funcionam em contraturno escolar no Nebam “Ayrton Senna” e na Emef “Prof. Eunice Pereira de Camargo”, no Jardins de Tatuí, além de aumentar o número de oficinas, de alunos atendidos e das vagas do ensino fundamental I e II.
Assim como na semana passada, a pauta da sessão ordinária não foi lida durante o encontro, contudo, todas as matérias acabaram aprovadas por unanimidade. Ela foi composta por 189 documentos, sendo 13 indicações, 72 requerimentos e 5 moções de aplausos e congratulações.
