Da reportagem
A Santa Casa de Misericórdia de Tatuí tem disponível recurso de R$ 2.226.468 milhões para complementar a receita. A verba é fruto de aplicação de emenda parlamentar do deputado federal tatuiano Guiga Peixoto (em processo de desfiliação do PSL).
A portaria do Ministério da Saúde que habilitou o município a receber a verba para o incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) foi publicada no dia 26 de novembro no DOU (Diário Oficial da União).
A O Progresso, o parlamentar explicou que a emenda se trata de recurso destinado a “complementar o custeio dos serviços de assistência da Santa Casa e a melhorar o atendimento à população”.
“Esta é a maior emenda da história de Tatuí. Nunca nenhum deputado havia encaminhado um valor como este para a cidade de uma vez só. É um recurso muito importante, que deve ajudar muito a saúde tatuiana”, declarou o deputado.
Segundo Guiga, o recurso é transferido de fundo a fundo do MS para a Secretaria Municipal de Saúde, sendo que prefeitura poderia escolher como e onde aplicar o recurso. Contudo, a indicação era de que o valor fosse usado na Santa Casa.
“Nós sabemos que uma das maiores reclamações em Tatuí é sobre o atendimento da Santa Casa. Então, pedimos para que a Secretaria Municipal de Saúde usasse este dinheiro na entidade e não em UBS ou em reformas”, informou o deputado.
A indicação da emenda aconteceu em julho. No mesmo mês, Guiga esteve no gabinete do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, junto com o chefe de gabinete parlamentar do tatuiano, coronel Wagner Rodrigues.
Na ocasião, além de destinar os mais de R$ 2 milhões à Santa Casa, Guiga encaminhou recursos do Ministério da Saúde com incremento de média e alta complexidade para outros municípios da região, como Iperó, Itapetininga, Cesário Lange, Porto Feliz, Boituva, Tietê e Laranjal Paulista, entre outros.
“Além do recurso de Tatuí, que saiu em novembro, indiquei algumas entidades e hospitais que atendem pacientes de Tatuí, como o Hospital “Amaral Carvalho”, de Jaú, o Banco de Olhos, o Gpaci, de Sorocaba, e outras entidades e hospitais. No total, foram quase R$ 15 milhões encaminhados a mais de 15 cidades”, enfatizou Guiga.
Conforme o deputado, o recurso destinado a Tatuí já está disponível com a Secretaria de Saúde. Ele afirmou que, como a verba era destinada à Santa Casa, ele deve “fiscalizar” o uso do recurso.
“Encaminhei o recurso para que fosse usado na Santa Casa, para que acertasse o problema com as dívidas, mas fiquei preocupado, principalmente com a declaração do presidente da Câmara, que disse, em tribuna, que o valor só vai dar para pagar três meses de salário dos médicos”, apontou o deputado.
Conforme já divulgado em O Progresso, o presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PL), informou, em sessão no dia 9 de dezembro, que a verba é para custeio do hospital tatuiano.
De acordo com declaração de Abreu, o montante servirá para quitação de três salários aos médicos que realizam plantões de retaguarda no Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”. Segundo o presidente, o valor mensal de pagamento aos médicos é de cerca de R$ 760,463 mil.
Guiga também mencionou um vídeo publicado em redes sociais da prefeitura, no final do mês passado, no qual a prefeita Maria José Vieira de Camargo – respondendo a questionamentos feitos por ele em vídeo anterior – afirma ser obrigação dele, como parlamentar, enviar recursos para o município.
“Fiquei sentido de a prefeita dizer que é um dever meu mandar dinheiro para o município. Não é dever meu; agora, é obrigação dela, como prefeita, zelar pelas emendas que recebe, e é isso que eu peço: transparência no uso deste dinheiro”, afirmou o parlamentar.
“Estamos com uma lupa bem grande em todas as secretarias, principalmente na de saúde. Conheço a secretária de saúde, torço para que ela faça um bom trabalho, mas temos uma lupa enorme, para que, caso haja qualquer coisa, nós vamos entrar com processo, seja por improbidade administrativa ou outra situação”, sustentou o deputado.
Guiga também comentou sobre a CEI (comissão especial de inquérito) criada para apurar supostas irregularidades na administração da Santa Casa, classificando-a como “urgente”.
Os vereadores tatuianos aprovaram, por unanimidade, o requerimento 3.117/19 – que solicita a criação da CEI – durante sessão extraordinária no dia 16 de dezembro.
Conforme o requerimento a CEI deve investigar o hospital tatuiano desde 2005 até a administração atual. Devem ser apurados “a situação econômica, a elevação de dívidas, inúmeros documentos comprobatórios, eventuais irregularidades e omissões de esclarecimentos”.
A intenção é que a comissão conclua os motivos pelos quais a Santa Casa perdeu as CNDs (certidões negativas de débito). O selo é um dos requisitos para que a unidade de saúde possa receber recursos públicos.
Recentemente, o Conselho Municipal de Saúde solicitou, junto ao Ministério Público, auditoria contábil nas contas da Santa Casa. O pedido foi protocolado na tarde do dia 18 de novembro.
Segundo o presidente do CMST, Cláudio Antônio Machado Campos, a justificativa para a solicitação partiu dos balanços apresentados ao conselho, pela prefeitura, referentes aos débitos da Santa Casa, que apontam que, no ano de 2008, a dívida era de, aproximadamente, R$ 12 milhões e que, até julho deste ano, o déficit já havia ultrapassado os R$ 31 milhões.
A CEI terá o autor do requerimento, Rodnei Rocha (PTB), como presidente, e os vereadores Jairo Martins (PV) e Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB). Até a última sessão ordinária de 2019 (realizada no dia 16 de dezembro), o relator da comissão não havia sido definido. Depois disso, os vereadores entraram de recesso.
“Precisa fazer uma investigação a fundo na Santa Casa. É uma barbaridade se a gente for ver os vereadores que compõem a comissão. Mas, enfim, é preocupante saber que a Santa Casa é um saco sem fundo. O que a gente quer é que, realmente, seja feito bom uso deste dinheiro. Esta é a nossa prioridade”, disse o parlamentar.
A partir do dia 17 de dezembro, começou a valer os 60 dias corridos que a comissão tem para realizar o estudo. O prazo poderá ser prorrogado por 30 dias e, se houver necessidade, por mais 30.
“Quero deixar bem claro: não sou oposição nem situação a qualquer prefeito. Sou um deputado que quer o bem para a cidade. Quero a cidade boa. Por mais que o prefeito seja de outro partido, se ele for bem, eu vou aplaudir. Agora, o que não pode é perder dinheiro”, acrescentou.
A assessoria de comunicação da prefeitura confirmou que o recurso já foi recebido pelo município. Em nota a O Progresso, a assessoria afirmou que “os R$ 2,2 milhões são de custeio e que os recursos estão sendo utilizados na Santa Casa para pagamento de equipe médica, remédios e outros medicamentos necessários para o funcionamento diário do hospital”.
Outras emendas
Guiga garantiu que a emenda destinada para a Saúde municipal “é a primeira de muitas que virão” e apontou que, para Tatuí, já havia encaminhado emenda de R$ 200 mil, por meio da bancada paulista, para compras de viaturas para a Polícia Militar.
Ainda antecipou que novos recursos devem ser encaminhados ao município em 2020. “Também por meio de emenda da bancada paulista, estamos encaminhando em torno de R$ 1,5 milhão, agora para a área de assistência social”, revelou o parlamentar.
Conforme Guiga, a previsão é de que o recurso seja recebido pelo município ainda no primeiro semestre deste ano. Ele explicou que as indicações foram fechadas em outubro e devem ser destinadas entre abril e maio.
“Também espero que a prefeitura tenha bom-senso e faça o que a gente pediu. O recurso vai para o Fundo de Assistência Social, e a administração também pode aplicar em outro projeto dentro do setor social. Mas, estamos destinando o recurso para as entidades da cidade, e gostaríamos muito que isso fosse mantido”, acentuou.
“Como eu disse, não é obrigatório, mas eu peço pelas entidades, pois elas estão sofridas. Eu entendo disso, e quero que elas sejam privilegiadas, porque já trabalhei no asilo como presidente e em diversas entidades aqui em Tatuí e outras cidades”, lembrou o parlamentar. Samu Solidário faz carreatas e distribui doces em localidades
