Da reportagem
O projeto de implantação da Ceat (Clínica Escola para Autistas de Tatuí) para atender a pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e outras síndromes foi apresentado na segunda-feira, 16, em solenidade na sala de reuniões do paço municipal.
A unidade será construída pela prefeitura por meio de parceria com o Ministério Público Estadual. O investimento total previsto é de R$ 1,4 milhão e inclui a construção de um prédio de 700 metros quadrados em um terreno de 12 mil metros quadrados, no loteamento Jardim Esplanada.
Conforme divulgado no evento, a Ceat será a terceira do Brasil e ajudará no processo de inclusão da pessoa autista e outras síndromes, oferecendo atendimento especializado com equipe multidisciplinar nas áreas de saúde, educação, assistência social e nutrição. A capacidade de atendimento será de 250 pessoas, com idade a partir de dois anos.
A solenidade teve participação da prefeita Maria José Vieira de Camargo; da promotora de Justiça Izabela Angélica Queiroz Fonseca, da Comarca de Tatuí; vereadores, secretários, diretores e representantes da rede municipal de ensino, além de familiares de pessoas com TEA.
Durante o evento, a diretora do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Rita de Cássia Leme Ramos, explicou detalhes da implantação da unidade e antecipou alguns dos prazos previstos para a execução do projeto desde a construção do prédio até a estrutura de atendimento.
A O Progresso, a diretora informou que o projeto apresentado é um modelo preliminar e destacou que, quando for construído, o equipamento público será adaptado para a realidade de Tatuí.
Segundo ela, a intenção é seguir o modelo idealizado por Berenice Piana (autora da lei federal 12.764, que trata de políticas públicas para o autismo), já em funcionamento há dois anos em Itaboraí (RJ), na qual é referência nacional no tratamento de pessoas com TEA.
“Aqui, apresentamos o projeto em linhas gerais, mas o processo de construção continua e ainda trará um elenco completo para definir os protocolos que serão adotados, as demandas e, enfim, alinhar os detalhes e definir como a clínica escola de Tatuí deverá funcionar”, explicou Rita.
Conforme o projeto, a intenção é desenvolver ações de forma intersetorial, como atendimento integral de saúde, serviços multiprofissionais, acesso a medicamentos, incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento a pessoas com TEA e promoção de capacitação de pais e responsáveis.
“Todos estes tópicos já estão preconizados dentro desta lei federal, e é com base nisso que a gente vem descendo nos ambitos, estadual e municipal, para a criação da unidade em Tatuí, que oferecerá todos estes serviços de forma gratuita”, enfatizou Rita.
Quanto aos serviços oferecidos, a proposta prevê estrutura multidisciplinar com psiquiatra, nutricionista, pediatra, fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo, professores especializados e enfermeiros.
O prazo para a conclusão das obras do prédio que abrigará a unidade é de 12 meses. “Pretendemos entregar o prédio até dezembro de 2020 e, paralelamente, vamos atuar na implantação da unidade com a criação de um mapeamento detalhado e análise dos profissionais que devemos entregar em outubro”, antecipou.
“Até o final do ano que vem, este projeto já estará mais consistente, saberemos exatamente o que vamos usar de mobiliário e o que será necessário para o aprimoramento do fluxo do serviço. A gente já tem um fluxo pré-estabelecido, mas, com essas discussões, podemos ter alguns ajustes, sempre pensando na necessidade da criança autista”, observou a diretora.
Rita contou que, na fase de formatação do projeto tatuiano, uma equipe esteve no Rio de Janeiro para identificar, com os idealizadores, como são realizadas as atividades, além da estrutura física e burocrática necessária para a unidade.
A terapeuta ocupacional do Departamento da Pessoa com Deficiência, Talita de Campos Urso, fez parte da equipe que participou das reuniões em Itaboraí e frisou que a visita foi importante para conhecer o funcionamento da unidade.
“Itaboraí é a primeira unidade criada, e nós estivemos lá para conhecer mais sobre o projeto, para que a gente pudesse utilizar aquilo que viu como um meio potente para produzir o que a nossa unidade da cidade vai precisar. Não é que a gente vai usar o modelo a ferro e fogo; a gente vai usar as melhores perspectivas deles dentro do que Tatuí precisa”, contou a terapeuta.
A criação da clínica escola está prevista em lei municipal que cria a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com TEA e é voltada às pessoas com transtorno autista, síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de Rett.
“Hoje, é só um início das nossas discussões. Este é um desafio para todos nós. Minha equipe está disposta a trabalhar e nos debruçarmos sobre isso, e a gente sabe que todos os sonhos podem ser realizados se você tiver coragem para persegui-los. Aqui, já temos uma prévia do que será feito”, completou a diretora.
A prefeita argumentou que o projeto “é um importante passo que o município está dando em relação ao atendimento dos autistas” e parabenizou aos que estão envolvidos no projeto.
“Graças à sensibilidade da Promotoria de Justiça de Tatuí, conseguimos os recursos para executar um projeto inédito para a nossa região. Estou muito feliz de ver que estamos conseguindo realizar esse sonho”, acrescentou Maria José.
A promotora parabenizou a prefeitura pela iniciativa e enfatizou que o projeto – pioneiro no município – “fará diferença na vida das crianças, adolescentes e demais familiares que lidam com o transtorno”.
“A gente sabe que as pessoas com TEA precisam realmente de atendimento especializado e desta atenção por parte do poder público. Deixo aqui os meus parabéns, porque, se não fosse o aval da prefeita, o projeto não sairia do papel. A própria secretaria pesquisou, foi conhecer o projeto e adaptá-lo aqui para a cidade”, declarou.
A O Progresso, a promotora explicou que o recurso destinado à implantação da Ceat vem de ações e acordos judiciais cujo pagamento, em dinheiro, representa a restituição de bens que já pertenciam ao município.
“Existe muita ação judicial em andamento em que a Promotoria está tentando recuperar dinheiro que foi desviado do patrimônio público, por servidores, ex-prefeitos, autoridades que acabaram praticando algum ato de improbidade administrativa. Eles foram condenados, a gente executou esta sentença e eu conversei com a prefeita para aplicar os valores em projetos de importância aqui para o município”, contou Izabela.
Segundo a promotora, se não fosse realizada a parceria com a prefeitura, o dinheiro, calculado em R$ 1,6 milhão, seria aplicado no Fundo de Interesse Difuso do Estado de São Paulo. A proposta do MP foi aplicar os recursos em projetos que fizessem “diferença prática” na vida dos munícipes.
Inicialmente, a prefeitura tinha indicado o antigo prédio do Lar do Bom Menino, no Vale da Lua, para abrigar o projeto, mas, por questões jurídicas, o MP não aceitou o espaço e a administração conseguiu uma nova área.
“O dinheiro que virá para custear este projeto é justamente o dinheiro que era do erário e foi desviado. Agora, ele vai ser utilizado em benefício da população, ao invés de ir para o FID, que é o que algumas decisões determinam. Este acordo trará muito mais benefícios do que, eventualmente, a gente mandá-lo para um fundo lá em São Paulo”, observou a promotora.
Ainda a O Progresso, a prefeita afirmou que a licitação para a construção do prédio para abrigar a futura Ceat será feita em janeiro. “Nós já vamos começar a licitação, porque temos um prazo de entregar o projeto construído até o final do ano”, concluiu.
