Da redação
A prefeitura terá 1,20% a mais de recurso nos cofres públicos no ano que vem. O Orçamento 2020, aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária na noite de terça-feira, 9, estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 357.472.380.
Com a LOA (Lei Orçamentária Anual), o Executivo terá R$ 4.281.030 a mais que neste ano. A estimativa prevê o valor para 2020 de R$ 353.191.350.
O aumento é inferior ao registrado no Orçamento do ano passado em relação a 2019. Em 2018, a estimativa era de R$ 328.419.450 e ganhou um acréscimo de 7,54% para este ano.
Para 2020, o Executivo deve direcionar os seguintes montantes para as secretarias municipais: de Governo, R$ 9,067 milhões; de Planejamento e Gestão Pública, R$ 1,568 milhão; da Fazenda e Finanças, R$ 31,107 milhões; de Negócios Jurídicos, R$ 4,355 milhões; e de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, R$ 16,239 milhões.
Ainda serão disponibilizados, para as pastas: de Trabalho e Desenvolvimento Social, R$ 7,204 milhões; de Obras e Infraestrutura, R$ 35,178 milhões; da Agricultura e Meio Ambiente, R$ 4,601 milhões; da Educação, R$ 114,265 milhões; da Saúde, R$ 82,186 milhões; e do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, R$ 8,161 milhões.
Para as autarquias, a prefeitura separou R$ 2,625 milhões para a Femague (Fundação Educacional Manoel Guedes) e R$ 28.252.380 para o TatuíPrev (Instituto de Previdência Próprio do Município de Tatuí). Já para a Câmara Municipal, estarão disponíveis R$ 12,664 milhões, totalizando a quantia prevista no Orçamento.
Todas as secretarias municipais, com exceção da pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social, e a Femague, terão direito a valores superiores aos que receberam neste ano. Os maiores aumento serão dados a quatro secretarias, as quais ganharão uma quantia superior a R$ 3 milhões em relação ao ano anterior.
A pasta da Segurança Pública e Mobilidade Urbana terá R$ 3.033.600 milhões a mais, enquanto a do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, recebe acréscimo de R$ 3.104.080 milhões.
Secretaria com a maior fatia do Orçamento, a Educação terá R$ 3.671.900 milhões a mais que em 2019. O maior aumento destinado vai para a pasta das Obras e Infraestrutura, que ganhará mais R$ 4.409.660 milhões do que recebeu neste ano.
Em relação a percentuais, o acréscimo de mais destaque é da pasta do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. O aumento de R$ 3.104.080 milhões representa crescimento de 38,04%.
Ainda houve aumento percentual superior a 20%: na pasta dos Negócios Jurídicos, de 31,90%; na Femague, de 23,81%; e na Secretaria Municipal de Governo, de 23,63%.
Na contramão, o TatuíPrev receberá 41,47% a menos que em 2019. A autarquia, que teve direito a R$ 48.271.350 neste ano, para 2020, terá disponíveis R$ 28.252.380, culminando em redução de R$ 20.018.970.
Entretanto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo publicou em rede social que estivera na sede do Tatuíprev, na quarta-feira, 11. Na postagem, ela indica que a autarquia possui cerca de R$ 305 milhões em caixa.
A pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social receberá R$ 7,204 milhões em 2020, sendo que, neste ano, teve o valor de R$ 7.351.840. A redução, de cerca de R$ 147 mil, representa queda de 2,09% no montante disponível.
Além do orçamento, os parlamentares acataram as matérias 35 e 37/19, que tratam sobre alterações em anexos, para o exercício de 2020, da Lei do Plano Plurianual (LPP) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respectivamente.
Os documentos, encaminhados pelo Executivo, são referentes a atualizações da LOA 2020. Como principal instrumento de planejamento da administração pública, o LPP apresenta as ações governamentais a serem construídas e realizadas a médio prazo.
Conforme o PL 35/19, a matéria atualiza os anexos da LPP “seguindo as normas vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual”.
A justificativa acrescenta que, “com essa proposta, o planejamento às ações a serem construídas e realizadas pela administração municipal busca atender as necessidades da população tatuiana, visando o desenvolvimento social, econômico e cultural”.
A matéria informa terem sido realizados estudos e projeções com base na arrecadação até o mês de agosto deste ano, acrescentando-se as estimativas de renda para os últimos cinco meses de 2019, além das expectativas de inflação e da variação do produto interno bruto (PIB).
Ainda de acordo com a justificativa, a atualização do plano de investimentos é baseada na realidade social e financeira do município.
É através do PL 37/19, que trata sobre a LDO, que o Executivo estabelece as prioridades e metas da administração e estrutura a organização dos cofres públicos, prevendo alterações nas legislações tributárias e nas despesas do município com pessoal e encargos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a necessidade de articulação entre a LPP, LDO e LOA, “à medida em que a execução das ações governamentais está condicionada à demonstração de compatibilidade com os três instrumentos de planejamento”.
Durante a sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram uma emenda, quatro PLs, um projeto de decreto legislativo, um substitutivo a projeto de resolução e quatro requerimentos.
Entre os PLs aprovados, está o documento 134/17, de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), que divide opiniões desde que foi protocolado na Casa de Leis. Ele busca “proibir qualquer tipo de manifestação sobre ideologia de gênero” em escolas do município (reportagem na edição de quarta-feira, 11).
O projeto de decreto legislativo 24/19, protocolado por João Éder Alves Miguel (PV), outorga o título de cidadão tatuiano ao empresário Wagner Eduardo Graziano, presidente do Comtur (Conselho Municipal de Turismo).
Anteriormente, os parlamentares apreciaram, debateram e acataram todas as 67 matérias apresentadas na pauta da sessão ordinária. Foram aprovados quatro indicações, 58 requerimentos e cinco moções de aplausos e congratulações.
Três requerimentos e uma moção eram relacionados a uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões encaminhada pelo deputado federal tatuiano José Guilherme Negrão Peixoto, o Guiga Peixoto (PSL), à área da saúde do município.
Valdeci Antônio de Proença (Podemos) foi o autor da moção que parabenizou o deputado. Ele também protocolou dois requerimentos, à prefeitura e à Santa Casa de Misericórdia, sobre a possibilidade de utilizar parte da emenda para compra de equipamentos e manutenção de uma UTI (unidade de terapia intensiva) neonatal.
No entanto, o presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PL), que assinou o requerimento no qual questiona onde o recurso seria utilizado, informou que a verba é para custeio do hospital tatuiano, não podendo ser utilizada em outro fim.
De acordo com Abreu, o montante servirá para quitação de três salários aos médicos que realizam plantões de retaguarda no Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”. Segundo o presidente, o valor mensal de pagamento aos médicos é de cerca de R$ 760,463 mil.
