Da reportagem
O Conselho Municipal de Saúde solicitou, junto ao Ministério Público, auditoria contábil nas contas da Santa Casa de Misericórdia. O pedido foi protocolado na tarde de segunda-feira, 18, na Promotoria de Justiça de Tatuí.
Segundo o presidente do CMST, Cláudio Antônio Machado Campos, a justificativa para a solicitação partiu dos balanços apresentados ao CMST, pela prefeitura, referentes aos débitos da Santa Casa, que apontam que, no ano de 2008, a dívida era de, aproximadamente, R$ 12 milhões e que, até julho deste ano, o déficit já havia ultrapassado os R$ 31 milhões.
Ele conta que um dos objetivos é obter um relatório completo sobre a situação financeira da entidade e identificar a causa do aumento do déficit. O valor soma passivos com fornecedores e funcionários (principalmente, débitos trabalhistas) acumulados por décadas.
“Nós precisamos saber o que está acontecendo e de onde vem este valor. Já temos uma noção, mas precisamos de uma abordagem técnica para ter um parâmetro real da situação e, juntos, procurar uma solução para reduzir as dívidas”, justificou o presidente.
Na solicitação, o conselho salienta que a auditoria contábil especializada é de “suma importância, ante ao interesse público para com as atividades prestadas pelo município, além do respeito aos princípios da transparência e probidade administrativa”.
Campos acrescenta que, para o conselho, o histórico de dívidas da instituição mostra que “as intervenções e requisições realizadas desde 2008 não conseguiram recuperar financeiramente a Santa Casa”.
O pedido protocolado aponta que a entidade está sob intervenção há mais de nove anos e, durante este período, a dívida com os fornecedores só aumentou. O documento ainda indica que o déficit acabou “causando o leilão do prédio da instituição, que atualmente está suspenso”.
A intervenção mais recente começou em 31 de maio de 2017. Na data, a prefeita Maria José Vieira de Camargo assinou decreto que oficializou a situação de emergência no SUS (Sistema Único de Saúde) e nomeou, como interventora, Ana Aparecida de Melo Sá Azevedo Vieira, que permaneceu na função até novembro do mesmo ano.
A intervenção teria duração de 180 dias, entretanto, foi prorrogada por igual período outras duas vezes, passando a administração a Márcia Aparecida Giriboni de Souza – atual interventora.
“O conselho já vem monitorando a situação da Santa Casa há algum tempo, mas a nossa preocupação aumentou quando soubemos do processo de penhora do prédio. Isso ligou um alerta. Então, começamos a levantar dados e nos deparamos com esse valor”, contou o presidente.
O leilão foi aprovado, no dia 31 de julho, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Foro de Tatuí, por conta de uma dívida da entidade, de quase R$ 2,8 milhões, com a Sabesp (Companhia de Abastecimento de Água do Estado de São Paulo).
A GM Leilões havia marcado o processo para os dias 1º e 4 de outubro. Contudo, a decisão, assinada pelo juiz Rubens Peterson Neto, suspendeu o andamento do processo pelo prazo de 90 dias.
A Sabesp buscou a Justiça para tentar receber a dívida em agosto de 2017. Somente com a empresa fornecedora de água, o valor renegociado em 2015 – referente a contas atrasadas – era de R$ 2,8 milhões e, atualmente, chega a quase R$ 6 milhões.
A prefeitura está em negociação com a Sabesp para que a empresa possa reavaliar o valor do débito com a redução dos encargos, restabelecimento da tarifa social (benefício tarifário voltado a entidades sem fins lucrativos) e o parcelamento do débito, mas ainda há dívidas com outros fornecedores.
Campos ressaltou que, com isso, o CMST decidiu fazer o pedido de auditoria. “Também temos o intuito de encontrar uma solução definitiva para a situação financeira da instituição”, declarou.
“Hoje, o hospital é o único que atende pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Se chegar a uma situação grave e a entidade tiver que fechar as portas, são as pessoas mais carentes que ficarão sem atendimento. O conselho ficou preocupado e, por isso, está pedindo essa auditoria. Queremos saber o que de fato está acontecendo”, reiterou.
O presidente ainda sustentou que a solicitação da auditoria contábil não tem fins políticos e afirmou que faz parte do trabalho do conselho a fiscalização das contas referentes à área de saúde.
“Nós não queremos uma auditória para apontar erros desta ou daquela administração hospitalar; nós queremos ter transparência sobre o que está acontecendo e dar uma solução para este problema que vem se arrastando há anos”, completou.
De acordo com Campos, não existe prazo para a auditoria ser realizada. “Agora, estamos na mão da decisão do promotor. Nós, como conselhos, tomamos uma atitude, para não ficarmos alheios à situação, mas não sabemos quando a auditoria será realizada”, acrescentou.
A O Progresso, a atual interventora da Santa Casa de Misericórdia afirmou que a entidade ainda não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público.
“Nós estamos aqui de portas abertas para o que precisar. As contas estão aqui, e vamos mostrar tudo o que for necessário. A Santa Casa não tem nada a esconder”, asseverou Márcia.
