A prefeita Maria José Vieira de Camargo assinou, na quinta-feira da semana passada, 10, a manifestação de interesse do município em participar do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), do governo federal.
O Pecim foi lançado no dia 5 de setembro, em Brasília, prevendo a implantação de 216 colégios até 2023, sendo 54 por ano, a começar em 2020. O período de manifestação de interesse aos municípios ao programa se encerrou neste dia 11.
Conforme divulgado pelo governo federal, o projeto é uma parceria do MEC (Ministério da Educação) com o Ministério da Defesa, para “fomentar um novo modelo educacional de qualidade que possibilite elevar o nível de aprendizado, proporcionando melhores oportunidades aos jovens”.
A expansão de escolas nesse modelo, que prevê a participação de militares da reserva em atividades educacionais e administrativas das unidades, é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
O secretário municipal da Educação, professor Miguel Lopes Cardoso Júnior, explica que, neste primeiro momento, foi realizada apenas uma manifestação de interesse pelo programa. Segundo ele, a pasta ainda analisa as diretrizes de como ele pode ser aplicado na cidade.
“Ainda é muito vago para nós a forma como vai funcionar o programa. Por enquanto, era necessário cumprir o prazo. Estamos estudando os critérios para que o governo federal possa instalar algumas unidades do programa aqui”, argumentou o secretário.
Ele ainda pondera que o MEC ainda fará a seleção, levando em conta os indicadores sociais, tamanho e a disponibilidade de militares nas cidades em que aderiram ao Pecim. O MEC anunciou, na quarta-feira, 16, que 643 prefeituras se inscreveram no programa, o que representa 11,5% dos municípios brasileiros.
“Estamos aguardando o resultado, mas acredito que o modelo piloto deve chegar primeiro nas capitais”, observou o secretário. A lista dos municípios contemplados será divulgada até 15 de novembro.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o MEC respondeu ao ofício da prefeita, afirmando que “será feito o levantamento para verificar a viabilidade de pessoal militar, com perfil desejado, nas localidades que manifestaram interesse”.
Por meio de carta eletrônica, o MEC ainda afirmou que “tão logo sejam selecionados os municípios que participarão do Pecim no ano de 2020, o ministério entrará em contato para orientações quanto às demais providências necessárias”.
“Tem uma série de critérios que ainda temos que analisar, mas Tatuí já aderiu. É de nosso interesse aplicar o modelo de disciplina do Pecim em algumas escolas, mas tudo ainda é muito novo e está em fase de estudos. Vamos aguardar as próximas manifestações do governo”, comentou o secretário.
O objetivo do Pecim, conforme informado pelo governo federal, é “promover, fomentar, acompanhar e avaliar” a adoção do modelo de escola cívico-militar desenvolvido pelo MEC, nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital. Trata-se de um programa com alcance nacional, disponibilizado aos estados e municípios para adesão voluntária.
As escolas que tiverem interesse em aderir ao programa deverão cumprir uma série de requisitos. Sendo selecionadas, poderão contar com a estrutura do MEC no que diz respeito à gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa.
Além disso, o projeto prevê que os municípios que aderirem ao Pecim receberão reforço de profissionais das polícias e bombeiros militares e de militares das Forças Armadas inativos, para trabalharem nas escolas. A ideia é que eles sejam contratados por meio de processo seletivo.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassaria a verba ao governo, que, em contrapartida, investiria na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Serão investidos R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$ 1 milhão por escola. Desse montante, sairá o pagamento dos militares da Defesa e a verba para os governos estaduais e DF que aderirem ao programa.
Segundo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, na primeira fase, poderão ser convocados cerca de 540 militares da reserva para atuação em 30 escolas cívico-militares, nas áreas de monitoria, ensino-aprendizagem e administrativa.
“Sabemos que o caminho é longo e que muitos serão os desafios, mas, com o esforço conjunto e a união de todos, temos a certeza de que esse programa nos trará bons frutos já a partir do ano que vem, quando o novo modelo de escola já deverá estar funcionando”, disse Azevedo, por meio de nota à imprensa.
A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentarem.
