O ex-prefeito José Manoel Coelho, Manu, foi condenado em mais um processo judicial por improbidade administrativa. Decisão publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 18 de setembro, aponta desvio de finalidade de recurso da União durante a gestão do ex-prefeito.
Segundo o desembargador Renato Delbianco, “o réu, então prefeito de Tatuí, teria utilizado o recurso do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), no montante de R$ 435 mil, para aplicação diversa do previsto no Plano de Assistência Social de 2016”.
Conforme a decisão, Manu foi condenado a ressarcir os cofres públicos com o pagamento de multa civil correspondente ao lucro que o valor deixou de auferir aos cofres públicos municipais enquanto os recursos não foram empregados na finalidade correta.
O valor da multa, segundo o documento, ainda deve ser apurado, “devidamente atualizado por ocasião do pagamento mediante aplicação da ‘Tabela Prática’ para cálculo de atualização dos débitos judiciais da Fazenda Pública”. A sentença é parcial e cabe recurso.
Em nota a O Progresso, o ex-prefeito afirmou que não houve “desvio” de verbas, e sim uma “transposição de recurso para pagamentos emergenciais e prioridades da administração”.
Ele ainda acrescentou que, “em nenhum momento, foi causou dolo ao erário público, porque o recurso foi aplicado dentro da municipalidade”.
“Mediante a crise e queda na arrecadação, tivemos que tomar medidas legais para que os serviços municipais não fossem paralisados e que a cidade não fosse prejudicada, como em: pagamentos de funcionários públicos, previdência municipal, coleta de lixo, Santa Casa, pronto-socorro e compras de medicamentos”, argumenta o ex-prefeito.
Ainda em nota, o ex-prefeito salienta que a ação ainda é parcial e que ele apresentará recurso na Justiça, “com plenas chances de revogação”. Ele ainda acrescentou que, “em ambas as esferas judiciais, os juízes entenderam que não houve nenhum desvio e prejuízo aos cofres públicos”.
