Os parlamentares tatuianos aprovaram, em sessão extraordinária na Casa de Leis, segunda-feira, 9, o projeto de lei 21/19, do Poder Executivo., que cria oito cargos públicos na função de coveiro.
A justificativa do projeto aponta que não há o cargo de coveiro no quadro de efetivos da prefeitura e que existe a necessidade da execução de serviços nos cemitérios municipais.
Entre as atribuições dos futuros servidores, além da abertura e fechamento de covas e sepulturas, estão: serviços de limpeza e conservação, exumação e inumação de cadáveres, manutenção do ossário, recolhimento de flores e coroas, abertura e fechamento de portões e o controle de funerais e horários de visitas.
Os coveiros terão a jornada de trabalho de 12 horas e descanso por 36 horas e receberão a referência salarial “H”, equivalente a R$ 1.306,65. O grau de escolaridade exigido é o ensino fundamental incompleto. As vagas serão preenchidas por aprovação em concurso público.
Na sessão extraordinária, também foi acatado o PL 14/19, do Executivo. O documento inclui a expressão “proibição” em capítulo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí que faz referência aos deveres dos funcionários.
De acordo com a justificativa do PL, as proibições incluídas no estatuto buscam especificar regras claras a propósito da atividade privada dos servidores junto à administração pública.
Em trecho do projeto, é destacado “o impedimento do servidor atuar na defesa dos interesses particulares, na solução de temas relacionados direta ou indiretamente com a administração a que estão subordinados”.
Ainda na extraordinária, foi aceito um PL sobre denominação de rua. Pouco antes, durante o encontro ordinário, os vereadores aprovaram 33 indicações, 83 requerimentos e 6 moções de aplausos e congratulações.
Eduardo Dade Sallum (PT) protocolou o requerimento 2.094/19, questionando a prefeitura sobre o motivo de o Programa Futuro Cientista estar com as atividades paralisadas no município.
À reportagem de O Progresso, o secretário municipal da Educação, Miguel Lopes Cardoso Júnior, afirmou que está havendo uma mudança na forma de contração do PFC no município, mas que ele será regularizado até a próxima semana.
O vereador Nilto José Alves (MDB) questionou o Poder Executivo em relação ao andamento do contrato com a Coopus – Plano de Saúde, operadora que assinou convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, em março.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PL), informou que há uma negociação em andamento com médicos, relacionada aos valores dos procedimentos dos SUS (Sistema Único de Saúde).
Abreu aponta que há equipes de cirurgia, de anestesia, pediatria e outras especialidades que dão retaguarda à Santa Casa e que a negociação está sendo feita para que elas também possam dar assistência ao convênio.
Conforme anunciado quando o convênio foi assinado, a operadora de saúde deve instalar um pronto atendimento (PA) dentro da unidade, o que precisa ocorrer em cooperação de trabalho com o hospital.
Abreu informou que o local em que a Coopus será instalada deve ser visitado para que, posteriormente, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros disponibilizem alvarás para a operadora de saúde poder atuar dentro do hospital.
