A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços debateu a implementação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), atendendo a requerimento dos deputados José Guilherme Negrão Peixoto, o Guiga Peixoto (PSL-SP), e Zé Neto (PT-BA).
O deputado tatuiano presidiu a audiência no dia 28 de agosto, no plenário cinco da Câmara Federal, contando com convidados para falar sobre o assunto.
Entre esses, estiveram a diretora do Departamento de Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Luciana Capanema, e a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios, Cláudia Lins.
Ainda participaram: o assessor da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gerson Martins; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, Márcio Mateus; e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.
Finalizando, estiveram presentes: o diretor de relações internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista; o representante da Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Ronei Alves da Silva; e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
A PNRS (lei federal 12.305), criada em 2010, tem por objetivo a gestão dos resíduos sólidos e prevê eliminar os lixões a céu aberto no país, aumentar o reaproveitamento dos recicláveis e responsabilizar os grandes produtores de lixo.
A lei ainda prevê a prevenção da geração de resíduos, tendo como proposta a prática de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar a destinação adequada dos rejeitos, contudo, ainda não foi aplicada de forma efetiva no Brasil.
Guiga declarou que “a política esbarra em problemas na implementação de suas normas, em virtude de dificuldades variadas, tais como a baixa priorização da questão pelos governos de todas as esferas”.
O parlamentar ainda aponta que a efetivação da lei não existe por conta de “baixos investimentos públicos em gestão de resíduos, carência de fomento e outros incentivos aos setores que participam do gerenciamento de resíduos e falta de recursos financeiros, humanos e tecnológicos”.
“A baixa implementação da PNRS tem implicado na perpetuação de elevados níveis de poluição ambientais, especialmente do solo e dos recursos hídricos, na formação de condições para instalação e proliferação de doenças, na permanência de problemas sociais graves”, acrescenta o parlamentar.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, Márcio Matheus, elogiou a iniciativa do deputado tatuiano de levar o tema para ser discutido na Comissão da Câmara dos Deputados.
“É a base que antecede o desenvolvimento do país e chamo de pirâmide de ‘Maslow’ coletiva, assunto de extrema importância que o deputado Guiga trouxe ao Congresso”, pontou o presidente.
Lei Lula Livre
O projeto de lei 11.021/2018, já apelidado de “Lei Lula Livre”, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 3, contudo, conforme Guiga informa, por meio de nota à imprensa, a proposta “não agradou a todos”.
Guiga afirmou que votou contra o projeto, “por se tratar da liberação de verbas do fundo partidário para advogados de políticos condenados” e diz que “dinheiro público não é para isso”.
Para o deputado, “essas mordomias deveriam ser excluídas tanto de políticos ficha limpa e, principalmente, daqueles com histórico incluindo crimes de corrupção”.
