A cidade já pode contar com o trabalho dos corretores de imóveis na avaliação do patrimônio imobiliário. Na tarde de segunda-feira, 2, o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) assinou termo de cooperação que permite aos profissionais analisarem os preços dos imóveis públicos.
A solenidade contou com a presença da prefeita Maria José Vieira de Camargo, com o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto; com o delegado municipal do Creci, Douglas Mascarenhas Moraes; com o subdelegado Cristiano Figueiredo de Moraes; secretários municipais e corretores de imóveis.
Com o termo de cooperação, caberá ao Creci avaliar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, passíveis de venda, doação, permuta e quaisquer outras formas de alienação ou outorga a terceiros, além de avaliar imóveis particulares para desapropriação, recebimento em doação, permuta, comodato, oneração ou incorporação.
A administração municipal poderá requerer a avaliação mercadológica e assessoria técnica dos imóveis junto ao Creci, conforme a necessidade. Corretores habilitados emitirão laudos das avaliações, constando, além do valor, as condições e características dos bens.
De acordo com Moraes, o objetivo do termo é auxiliar a cidade nas avaliações do patrimônio imobiliário público, sem custo para a prefeitura. Atuam atualmente, na cidade, em torno de 180 corretores cadastrados no órgão, sendo que aproximadamente dez estão cadastrados junto ao Cnai (Conselho Nacional de Avaliadores Imobiliários).
Há cerca de três anos, o Creci disponibiliza esse trabalho por meio do grupo de avaliadores e vem ampliando os convênios com prefeituras, tribunais de justiça e diversos órgãos públicos, proporcionando, de forma voluntária, avaliações mercadológicas com embasamento técnico.
“Este convênio permite que corretores do Creci ofereçam serviço de forma gratuita, com qualidade e credibilidade nas avaliações imobiliárias dos imóveis, de forma imparcial e com profissionais que têm capacidade para tanto”, enfatizou o delegado.
Moraes ainda destaca que, com o convênio, o Creci terá 30 dias para entregar a avaliação do imóvel à prefeitura. “Antes, o Executivo tinha que fazer licitações para contratar profissionais para realizar as avaliações imobiliárias, e o processo levava em torno de três a oito meses”, observou.
Segundo o delegado, os corretores de imóveis que realizarem a atividade recebem certificado de prestação de serviço. “O documento vai dar qualificação para o corretor. Quando ele precisar fazer de forma particular, ele vai estar com um currículo mais encorpado e com mais qualidade”, completou.
Para o secretário jurídico do município, advogado Renato Pereira de Camargo, o termo de cooperação “vai dar mais agilidade, transparência e economia aos cofres públicos”. Ele lembra que todos os processos envolvendo imóveis de uso público exigem três avaliações para poder se chegar ao valor de mercado.
“Isso vinha sendo feito por meio dos profissionais da cidade que atendiam o pedido da prefeitura e faziam as avaliações. Agora, com este termo de cooperação, vamos encaminhar ao Creci para que eles, por meio dos seus profissionais habilitados e capacitados, nos forneçam essas avaliações sem custo algum”, ressaltou Camargo.
Os pontos positivos acentuados pelo secretário também foram reforçados pela prefeita, que ainda incluiu, como benefício, a garantia de profissionalismo com o respaldo do Creci na avaliação dos imóveis.
“Os pareceres e laudos técnicos emitidos pelos avaliadores evidenciam o zelo com o patrimônio público, a transparência e o rápido atendimento à sociedade, além de oferecer segurança jurídica na área imobiliária. A cidade só tem a ganhar com essa parceria, e nós só podemos agradecer”, disse a prefeita.
Segundo o presidente do Creci-SP, o termo de cooperação é um dos trabalhos sociais realizados pelo órgão “em favor da comunidade”. “Nosso trabalho é proteger a sociedade dos maus e dos falsos profissionais, e também, com este convênio, temos o objetivo de fazer um trabalho social”, acrescentou.
Ele ressaltou que a parceria “assegura mais transparência e dá garantia com bases legais ao gestor municipal em sua tomada de decisões”.
“A prefeitura não consegue um documento de avaliação imobiliária – que tenha credibilidade no mercado – sem ter ônus para a administração e em curto prazo. O Creci entrega em menos de 30 dias e não cobra nada”, concluiu.
