Começa na segunda-feira, 3, o período de inscrições para os interessados em participar da eleição aos novos membros do Conselho Tutelar de Tatuí, para o quadriênio 2020/2023, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As inscrições vão até o dia 28, sexta-feira, e devem ser feitas na Casa dos Conselhos, situada na avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, vila Dr. Laurindo, das 9h às 16h.
Os interessados devem ler o edital 01/2019, disponível no site da prefeitura (http://tatui.sp.gov.br/concursos/arquivos/4248-28-05-2019.pdf), que trata do processo de escolha em data unificada para os membros do CT, a fim de tomarem ciência dos requisitos necessários para a candidatura.
Também é necessário que os interessados leiam a lei municipal 5.354, de 23 de maio de 2019, disponível no site da Prefeitura (http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/5354-23-05-2019.pdf), que trata sobre o formato do Conselho Tutelar e de outras providências.
Todo o processo será desenvolvido por meio de três etapas: inscrição e análise de documentos; exame seletivo; e processo de escolha em data unificada.
Após o período de inscrições, no dia 18 de agosto, domingo, das 9h às 12h, será realizado o exame seletivo, na Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes’, à rua Rui Barbosa, 601, bairro Valinho. É importante lembrar que os portões serão fechados pontualmente às 8h45, 15 minutos antes do exame.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 6 de outubro, domingo (data unificada em todo o território nacional), das 8h às 17h. O local onde será realizada a escolha dos membros ainda não foi definido.
O Conselho Tutelar de Tatuí é composto por cinco membros, escolhidos pela população, para um mandato de quatro anos, permitindo recondução, através de um novo processo de escolha, com igualdade de condições junto aos demais interessados.
A jornada de trabalho dos conselheiros tutelares é de 40 horas semanais e o salário, fixado em R$ 2.100. Os conselheiros também têm direito a férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor anual da remuneração mensal, licença-maternidade, gratificação natalina, contribuição para o regime geral de previdência e cesta básica, conforme o artigo 28 da lei municipal 5.354, de 23 de maio de 2019.
