A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizou na terça-feira, 14, o lançamento do Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.
O evento aconteceu no teatro “Procópio Ferreira”, do Conservatório, com a presença de, aproximadamente, 350 pessoas, entre elas, representantes de OSCs (organizações da sociedade civil).
Também presentes, autoridades como a prefeita Maria José Vieira de Camargo; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PR); o juiz da Vara da Infância e Juventude e coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Marcelo Nalesso Salmaso; os secretários municipais Alessandro Bosso (Trabalho e Desenvolvimento Social) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (Educação).
Ainda participaram o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Bertolacini Batista; o presidente do Conselho Tutelar, Rodrigo Edval Batista; e a assistente social do Conservatório de Tatuí, Lucilene Pedrina Pereira, representando o diretor executivo da instituição, Ary Araújo Júnior.
O lançamento fez parte da Semana Municipal de Combate à Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, campanha instituída pela lei 5.202/2017 e celebrada anualmente na semana de 18 de maio.
A data também marca o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme a lei 5.102/2017. As ações constam no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí e são inspiradas na campanha nacional “Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”.
A ação nacional escolheu a data porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou o país, ficando conhecido como o “Caso Araceli”.
Esse era o nome de uma menina de oito anos que havia sido raptada, estuprada e morta por dois jovens. Conforme Bosso, a proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A cerimônia teve inicio com a execução do Hino Nacional e uma encenação dos alunos do curso de teatro do próprio Conservatório, abordando o tema. Em seguida, a abertura ficou a cargo do presidente do CMDCA.
Bertolacini explicou as funções do conselho, agradeceu às pessoas que fizeram parte da construção do protocolo junto ao CMDCA e salientou que o lançamento do material marca uma nova fase para o município.
“Tudo começa com diálogo, e parece que o resultado é moroso para chegar. Mas, hoje, trazemos uma ação concreta destas conversas. Posso dizer que estamos começando uma nova fase: a da execução. Saímos do campo das ideias, viemos para o papel e, agora, precisamos praticar”, enfatizou o presidente.
A O Progresso, o presidente do CMDCA ainda apontou que o protocolo vai acabar “humanizando e dinamizando” o processo de atendimento às vítimas de violência sexual. Para ele, o material pode trazer um norte às pessoas que recebem as denúncias.
“Com a cartilha, quando a pessoa souber de alguém que está vivenciando alguma situação de abuso e precisar passar para alguém, ela vai ter uma dimensão de quem ir atrás. O material mostra a quem ela deve denunciar, além de trazer uma reflexão com um olhar diferenciado pela temática”, assegurou.
O secretário da Educação, Miguel Lopes Cardoso Júnior – que, quando vereador, criou a lei 5.202/2017, que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes – ressaltou que a conscientização sobre o problema da violência é um trabalho continuo.
“Há muita coisa para ser feita, muita coisa para ser falada, porque é um tema que está debaixo do nosso nariz. Muito mais recorrente, muito mais comum do que a gente possa imaginar, é um tema de extrema importância”, observou o secretário.
Ele lembrou que o projeto de lei fora colocado na pauta da Câmara e aprovado por unanimidade e destacou que as primeiras ações da “Semana Municipal” aconteceram no ano passado.
Terceiro a falar, o juiz da Vara da Infância e Juventude enfatizou que a “beleza” do protocolo é que ele foi criado por pessoas que compõem entidades públicas, sociedade civil organizada e movimentos sociais, que se uniram em prol da criança e do adolescente.
Salmaso apontou que um dos objetivos do fluxo é poder levar ao sistema de justiça criminal as informações necessárias para que o agressor possa ser responsabilizado. Ele destacou que, neste sentido, o grupo que trabalhou na construção do material pensou em preservar as pessoas que denunciam a situação de violência, para que possam levar a informação de abuso ao sistema de justiça sem sofrer retaliações.
“Eles tiveram a preocupação de criar uma estrutura de proteção para as pessoas que recebem as denúncias, para que elas, realmente, se sintam protegidas para fazerem parte desta rede. Isso é fundamental”, mencionou Salmasso.
Ainda sobre o protocolo, o juiz acentuou que o trabalho desenvolvido foca na atenção à vítima da violência e não somente na punição do agressor. Para Salmasso, esta posição faz do protocolo uma referência.
Ele mencionou que deve levar a cartilha à coordenadoria da Vara de Infância e da Juventude, na presidência do Tribunal de Justiça, para que ela possa ser difundida e servir de referência a outros municípios.
“O que nós percebemos, na maior parte das vezes, quando há um caso de abuso sexual, é que há uma preocupação muito grande com relação à punição do ofensor. A responsabilização do ofensor é importante que aconteça, mas não podemos esquecer a vítima”, acrescentou.
Conforme o juiz, na maioria das vezes, a pessoa violentada e abusada só é olhada e ouvida no momento da coleta de provas, como no exame do IML (Instituto Médico legal), contudo, depois desta fase, quase não haveria um cuidado maior com a vítima.
“É como se uma multidão presenciasse um caso de abuso e, ao correr para linchar o agressor, acabasse pisoteando a vítima. Este trabalho visa mudar este panorama e tem um foco no cuidado na pessoa violentada, não só naquele primeiro atendimento”, reforçou Salmasso.
O juiz acrescentou serem frequentes os casos em que meninos molestados invertem o papel na adolescência e na fase adulta. Segundo ele, estudo feito por uma universidade brasileira ouviu pessoas condenadas por abuso sexual infantil e concluiu que 95% dos presos pelo crime foram vítimas de abuso sexual um dia.
Para Salmasso, a pesquisa traz a conclusão de que meninos também são vítimas de abuso sexual, além de ser indicativo do movimento psíquico que se reflete no comportamento da vítima.
O juiz destaca que, cuidando das vítimas, o fluxo criado rompe com o ciclo. “Este trabalho é realmente especial, inovador e tem um potencial muito grande, inclusive, para nós reduzirmos o número de abusos sexuais contra crianças e adolescentes a médio e longo prazo”, enfatizou.
Salmasso ainda parabenizou os responsáveis pela criação da cartilha e reforçou a importância do protocolo de atendimento. “Penso que, quando nós focamos em crianças e adolescentes em políticas públicas voltadas para este público, estamos no caminho certo para a reconstrução da sociedade, para cumprir o nosso papel”, observou.
A prefeita, por sua vez, asseverou que o protocolo de atendimento é um importante avanço para o município. “Com ele, cada órgão responsável em acolher as vítimas saberá exatamente o que realizar. Podemos, assim, agilizar o atendimento e tornar menos traumática uma situação de abuso”, reiterou.
Maria José falou sobre os desafios de atender às crianças e adolescentes em situação de violência e comprometeu-se a apoiar a comissão que criara o protocolo e o movimento de conscientização.
“Infelizmente, a realidade hoje nos impõe este desafio, e não podemos fugir ou ignorar que os abusos acontecem. Eles são cada dia mais frequentes. Por isso, vamos caminhar juntos a partir deste momento, e espero que possamos conseguir resultados positivos”, acentuou.
A O Progresso, ela acrescentou que o lançamento do protocolo de atendimento dará uma atenção mais humanizada às vitimas em todos os órgãos municipais.
“Isso é um marco para a assistência social do município, foram meses de trabalho e, com certeza, vai melhorar muito a atenção e o atendimento dessas vítimas”, comentou.
A cerimônia seguiu com a vice-presidente do CMDCA, Daniele de Campos Mendes de Moraes, acompanhada do gestor da Assistência Social, Edmar Pereira.
Juntos, eles apresentaram o resultado das últimas campanhas de conscientização que abordaram o assunto e também falaram sobre fluxograma de atendimento.
Conforme anunciado, a ideia de montar um protocolo surgiu em 2017, após a realização da primeira campanha “Faça Bonito” – desenvolvida anualmente pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.
Ao se trabalhar o tema em escolas, OSCs e Centros de Referência de Assistência Social, foram surgindo denúncias entre os participantes. Ele afirma que a necessidade de atendimento levou a organização a perceber que o município não estava preparado para receber esse tipo de demanda.
Diante das “fragilidades” da rede municipal na abordagem, atendimento e encaminhamentos das demandas recebidas como consequência das campanhas de prevenção, o presidente do CMDCA – um dos principais órgãos de atendimento à criança e ao adolescente (que, na época, era Alessandro Bosso) -, propôs a elaboração do protocolo de atendimento.
Durante o período, uma comissão permanente, composta por membros do conselho, servidores municipais e Conselho Tutelar, por meio da resolução 06/2018, foi formada no intuito de coordenar os processos para a formalização do fluxo municipal de atendimento.
Na apresentação, Daniele reforçou terem sido necessárias diversas etapas, reuniões e debates para o estudo e compreensão dos fluxos internos das principais instituições, até que pudesse ser traçada uma forma de padronizar os procedimentos, consequentemente evitando a revitimização da criança e do adolescente.
Como resultado, a comissão criou uma espécie de manual, que propõe corresponsabilidade por parte de cada um dos integrantes do chamado “Sistema de Garantias de Direitos”.
Os últimos detalhes do protocolo foram definidos na segunda-feira, 6, data em que uma prévia foi apresentada em reunião com autoridades e agentes envolvidos em serviços de atendimentos.
Pereira, por sua vez, explicou que o protocolo traz um organograma constando todos os setores tidos como portas de entrada de denúncias, como escolas, Centros de Referência, delegacias, Conselho Tutelar e outros. Cada órgão é identificado por uma letra, na qual é descrita a função do setor e quais os procedimentos inerentes a cada um deles.
Segundo o gestor, na cartilha também constam explicações sobre as diversas formas de violência (física, psicológica, institucional e sexual); a diferença entre suspeita e indício; o que fazer diante de uma possível situação de abuso sexual; além dos contatos (telefone, endereço e horário de funcionamento) de toda a rede envolvida.
“Pode parecer simples – nós até fizemos com este intuito -, mas o material traça um caminho a ser seguido, que vai facilitar para o profissional que está ali atuando todos os dias com a criança e com o adolescente, recebendo essas demandas”, ressaltou Daniele.
Falando sobre as ações deste ano, a vice-presidente do CMDCA lembrou que os preparativos tiveram início no dia 15 de abril, em reunião com representantes da sociedade civil e do governo, para a definição da programação de 2019.
Ao todo, 37 pessoas participaram, entre elas, representantes de OSCs, do Comitê de Cidadania da Ford, do Colégio Objetivo e do Conpas (Conselho de Pastores Evangélicos de Tatuí).
Representando o governo, estiveram pessoas ligadas às Secretarias Municipais de Saúde, do Desenvolvimento Social e da Educação, além da Secretaria Estadual de Educação.
O objetivo da reunião foi chamar as instituições da iniciativa pública e privada para divulgarem a campanha deste ano e convidá-los a desenvolverem ações durante a “semana de conscientização”.
Algumas instituições, inclusive, já anteciparam a campanha e começaram a trabalhar o tema “Proteção Exige Ação” ainda no mês de abril. Escolas municipais e estaduais trabalharam com pesquisa e redação, enquanto o Cras Leste, durante o mês, abordou o tema nas reuniões com famílias beneficiárias de programas sociais.
Os órgãos que participaram da reunião de apresentação da campanha receberam um questionário a ser preenchido, criado por meio de uma plataforma on-line. Os dados compilados foram apresentados durante o evento.
Segundo o levantamento feito por meio da ferramenta, 7.597 pessoas já foram alcançadas com a campanha. Até então, os registros apontavam a participação de 1.302 adultos, 1.865 adolescentes, 2.265 crianças e 2.165 pessoas de públicos diversos em eventos realizados pela rede intersetorial.
A O Progresso, o secretário da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, falou como o protocolo pode ajudar na segurança das crianças e dos adolescentes.
“É uma situação difícil, delicada, percebe-se que os agressores são os mais próximos das crianças, então, este despertar que o material oferece deve incentivar as denúncias e facilitar o trabalho da justiça na responsabilização do agressor”, comentou Xavier.
Outro evento referente à campanha “Faça Bonito” acontece neste sábado, 18 – Dia Nacional de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.
Às 9h da manhã, a Caminhada de Mobilização “Proteção Exige Ação” segue pelas ruas centrais da cidade, com saída da praça Olívia Junqueira (chafariz da avenida das Mangueiras), seguindo até a Praça da Matriz. O evento marcará o encerramento da Semana Municipal de Combate à Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
