Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei 003/19, durante a sessão extraordinária da Casa de Leis na noite de terça-feira, 12. A matéria institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
O documento, de autoria dos parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Rodnei Rocha (PTB), determina que o período seja iniciado a partir do dia 2 de abril, data na qual é comemorado o Dia Mundial do Autismo.
A semana de conscientização – que, em breve, irá integrar o calendário oficial de eventos do município – possui a finalidade de “promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o TEA (Transtorno Espectro Autista)”.
Conforme o PL, para o desenvolvimento da semana, o Poder Executivo poderá realizar convênios e parcerias, através de secretarias e autarquias municipais, fundações, associações, ONGs (organizações não governamentais), conselhos, entidades assistenciais e organizações ligadas ao tema, para a realização das atividades específicas.
O PL revoga a lei ordinária 5.062, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, também comemorado em 2 de abril.
De acordo com os autores da atual matéria, o PL amplia de um dia para uma semana – segundo eles, “de forma necessária” – o trabalho de conscientização sobre autismo em Tatuí.
Rocha afirma que “as pessoas têm de começar a ter noção sobre a importância do reconhecimento da pessoa com autismo”. Segundo o vereador, “é uma deficiência que não possui rosto, mas que vem afetando grande parte da população”.
Idealizador da lei que instituía um dia à conscientização da causa, Bossolan assegura que o trabalho que desenvolve como animador, permite-lhe “uma proximidade, carinho e sinceridade grande para com os autistas”.
O parlamentar expôs ser tio de três crianças que possuem autismo (um irmão de Bossolan tem dois filhos autistas e um outro irmão é pai de um menino com a doença) e parabenizou os irmãos “por todo amor e dedicação que eles têm para com os garotos”.
Bossolan comentou que, quando teve a iniciativa para o favorecimento da causa e solicitou a criação do Dia Municipal de Conscientização do Autismo, foi para homenagear, através dos familiares, todos os autistas da cidade.
A sessão extraordinária ainda aprovou, em discussão única, um projeto de lei sobre denominação de rua. Anteriormente, no encontro ordinário, todos os vereadores já haviam acatado 61 indicações, 74 requerimentos e 17 moções.
A matéria mais abordada foi o requerimento 327/19. O documento, protocolado por Eduardo Dade Sallum (PT), pede que a prefeitura informe quais ações a Secretaria Municipal de Saúde está realizando para prevenção de ocorrência de dengue durante as recorrentes chuvas do início de ano.
Conforme boletim do Setor de Combate à Dengue, atualizado no dia 28 de fevereiro, são cinco o número de casos confirmados em Tatuí somente neste ano.
O relatório ainda mostra 43 notificações de suspeita em 29 bairros, sendo que 28 foram descartadas, 5 acabaram confirmadas e 9 aguardam resultado de exame.
Dos casos confirmados, três são considerados importados (contraídos fora da cidade). Um homem de 55 anos, morador da região central, contraiu a doença em Boituva; uma mulher de 59 anos, residente na Colina Verde, contraiu a doença em Fernando de Noronha; e uma mulher de 55 anos, residente na Colina das Estrelas, foi infectada em Bauru.
Enquanto os outros dois casos (de um adolescente de 12 anos, morador da vila Angélica, e de uma criança de nove meses, do bairro Donato Flores) foram constatados como autóctones (contraídos na cidade).
Em nota à imprensa, a prefeitura informa que o Centro de Controle de Zoonoses realizou a nebulização (aplicação de inseticida) pelas ruas dos dois bairros onde foram registrados os casos autóctones.
De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Rosana Oliveira, os casos autóctones foram confirmados pelo exame de sorologia (IgM).
O vereador Fábio José Menezes Bueno (Democratas) revelou que pessoas que atuam como visitadores sanitários relataram a ele que há muitas casas nas quais os próprios moradores impedem a entrada dos profissionais.
De acordo com Bueno, a Câmara Municipal, em conjunto com a prefeitura, mídia, imprensa e redes sociais, deveria criar uma campanha de conscientização para a população, para indicar a necessidade de o visitador entrar no imóvel, vistoriar o local e verificar se não há focos dos mosquitos na casa.
“Os visitadores sanitários têm ido de casa em casa e, às vezes, são expulsos dos imóveis; chegam até a levar mordida de cachorro. Essa atitude não causa apenas um prejuízo individual, mas atinge toda a vizinhança”, completou.
O trabalho de conscientização para que os profissionais possam entrar nas residências foi apoiado pelo parlamentar Valdeci Antônio de Proença (Podemos). Entretanto, o edil acredita que a prefeitura possui responsabilidade no aumento dos casos da doença em Tatuí.
Conforme Proença, há inúmeros bairros no município que estão “abandonados” e com falta de capinação. Segundo ele, existem locais em que o mato está muito alto, com mais de dois metros de altura. Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) reforçou que o surto de dengue acontece por falta de fiscalização e manutenção dos locais.
O pedido de Bueno ainda recebeu apoio de Bossolan. Ele ressaltou que os focos de dengue podem estar “próximos da casa de cada um”. Por isso, todos “devem estar sempre alertas e fazerem a própria parte”.
