Os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei 10/18, durante a sessão extraordinária de terça-feira, 12. O documento isenta sobre a taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais os candidatos que estejam cadastrados no Redome (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea).
A matéria é de autoria dos parlamentares Rodnei Rocha (PTB) e Eduardo Dade Sallum (PT) e, segundo eles, auxiliará o crescimento de doadores de medula óssea e também dará mais oportunidades aos desempregados que possuem dificuldades financeiras.
“Acho por bem que as pessoas que estivessem com o cadastro no Redome fossem isentas dos pagamentos de taxas de inscrições, no intuito de aumentarmos a quantidade de doadores”, apontou Rocha.
“Esse projeto, por menor que seja, é uma política pública social importantíssima. Essa ideia mata dois coelhos com uma cajadada só”, completou Sallum.
Conforme Rocha, uma das motivações para a criação do PL foi o recente caso da menina Júlia Abrame de Oliveira, de sete anos, diagnosticada com leucemia linfoide aguda quando tinha apenas dois anos.
Durante mais de cinco anos realizando tratamento contra a doença, os pais foram informados de que precisaria ser feito o transplante de medula óssea para a filha poder continuar com as sessões de quimioterapia e radioterapia.
A busca por uma medula compatível mobilizou toda a cidade. Em outubro de 2017, uma campanha de coleta do material recebeu mais de 1.600 pessoas interessadas em ajudar a jovem.
O procedimento aconteceu no dia 15 de fevereiro do ano passado, no Hospital Santa Marcelina, em São Paulo. Júlia recebeu a medula óssea do pai, Antônio Sérgio de Oliveira, por meio de transplante de medula haploidêntico, feito com alguém “metade compatível”.
De acordo com o PL, a concessão da isenção fica dependente à apresentação de comprovação da condição de inscrito no Redome e deve constar no edital do concurso público ou do processo seletivo.
No país, já existe a lei 13.656/2018, que dispõe sobre a desobrigação do pagamento de taxas de forma semelhante ao PL 10/18. Esta lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, no dia 30 de abril de 2018.
Após a aprovação por todos os vereadores presentes na Casa de Leis, o PL será encaminhado para sanção da prefeita Maria José Vieira de Camargo.
A sessão extraordinária ainda acatou, em primeira e segunda discussões, o PL 10/18, que objetiva incluir a “Festa Junina do Lar” no calendário oficial de eventos do município.
A iniciativa é do vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB). A festividade acontece anualmente no mês de junho e oferece diversas comidas típicas e atividades recreativas, angariando fundos para auxiliar o Lar Donato Flores.
Fundado em 1961 com o objetivo de abrigar meninas carentes e órfãs, o Lar Donato Flores funcionou até 2003, quando foi iniciado o projeto “Lar Espaço Feliz”, que passou a fazer o trabalho de inclusão social.
Em 2005, com a necessidade de formar e direcionar as participantes para o mercado de trabalho, começou o programa “Menor Aprendiz”, validado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, com diversas parcerias, introduz as meninas no mercado de trabalho.
Até 2016, o projeto tinha somente participantes do sexo feminino e, em função da assinatura de um TAC (termo de ajuste e conduta) com o Poder Judiciário, passou a atender também os meninos nos dois programas da entidade, o Serviço de Convivência, para os jovens de 10 a 14 anos, e o programa Menor Aprendiz, para jovens de 14 a 18 anos.
Durante esse período, o Lar reuniu parcerias com diversas entidades. Entre as quais: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Ambiental e Rodoviária, Grupo Esperança da Elektro, Atividade Ginástica Laboral, Balleteatro Fred Astaire, Conservatório de Tatuí, Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul e voluntários, que oferecem aulas do programa de inclusão social e, alguns, auxiliam na realização da Festa Junina do Lar.
“A Festa Junina do Lar já tem anos de realização e, sem dúvida, já faz parte do calendário de eventos da cidade, só faltava oficializar”, declarou Bossolan.
Durante a sessão ordinária, 47 indicações, 56 requerimentos e 8 moções de aplausos e congratulações foram aceitas por todos os vereadores.
Uma das matérias abordadas na tribuna foi o requerimento 120/19, de autoria de Sallum. O documento pede que a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo informe as razões pelas quais não fora efetuado o repasse de R$ 149 mil para o turismo municipal e se há planejamento de que o convênio seja restabelecido.
Em janeiro, o governador João Dória assinou o decreto 64.067, publicado no Diário Oficial, que estabeleceu diretrizes para a reavaliação e cancelamentos de transferências de recursos que já haviam sido assinados em 2018.
Em audiência pública convocada pela Amitesp (Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo), na segunda-feira, 4, o secretário estadual do Turismo, Vinícius Lummertz, afirmou que os convênios foram assinados na gestão anterior, mas não há orçamento suficiente para cobrir os custos, culminando em uma “eventual irresponsabilidade fiscal”.
Em nota, o ex-governador Márcio França assegura que deixou o mandato com R$ 7,5 bilhões em caixa. Além disso, afirma que o dinheiro desses convênios estava previsto na proposta orçamentária, inclusive, fixado com a legislação atual.
O corte da verba que seria destinada a dezenas de cidades paulistas atinge todas as secretarias estaduais, não apenas a de turismo. Porém, na reta final do ano, a maioria dos convênios envolve o turismo e o desenvolvimento regional.
No caso de Tatuí, o convênio cancelado e que havia sido assinado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo no dia 30 de novembro de 2018, encaminharia R$ 149 mil ao município. A verba estava prevista para reforma e adequação de 37 placas de sinalização turística e confecção de 12 novas.
Na região, além de Tatuí, outras oito cidades foram afetadas pelo decreto: Águas de Santa Bárbara, Boituva, Campina do Monte Alegre, Cesário Lange, Itararé, Paranapanema, São Miguel Arcanjo e Piraju.
Sallum criticou o governador João Dória e Lummertz e, posteriormente, afirmou que “o Brasil está passando por um processo de desindustrialização e a aposta tem de ser nos comércios e serviços, sendo que o turismo é o ‘grande motor condutor’ deste desenvolvimento”.
“O cancelamento deste recurso envolve o desenvolvimento de Tatuí. Hoje, a cidade está sendo construída pensando em tornar-se uma estância turística”, complementou.
O presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PR), protocolou o requerimento 95/19, solicitando que o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, informe quando será regularizada a entrega de todos os medicamentos de alto custo, pois alguns não estariam sendo enviados ao município.
Conforme Abreu, no inicio deste mês, houve falta de 37 medicamentos de alto custo na cidade, atingindo “um número muito grande” de pacientes.
A exemplo da reunião anterior, o presidente endereçou, desta vez, quatro requerimentos ao deputado estadual José Guilherme Negrão Peixoto (PSL), solicitando verbas provenientes de emendas parlamentares à cidade.
Os documentos pedem que Guiga Peixoto “se esforce, junto ao governo federal, para enviar verbas para auxiliar o Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), a Litac (Liga Tatuiana de Assistência aos Cancerosos) e o Recanto Betel”.
