O secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso, esteve em Piracicaba, na manhã de segunda-feira, 11, para assinatura de convênio com o estado. A secretária do Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, autorizou repasse de R$ 27.516.849,35 para 121 municípios das regiões administrativas de Campinas, Itapeva e Sorocaba.
Tatuí está entre as cidades contempladas e deve receber, neste ano, R$ 521.548,32 para investir nas ações da pasta. As transferências são feitas em 12 parcelas, por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas). A primeira parte deve ser depositada até o final do mês de fevereiro.
Os recursos são destinados aos fundos municipais, para executarem ações de proteção a crianças, jovens e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade e violência.
“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, restaurar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar suas oportunidades. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos transformar a realidade de nossas cidades”, afirmou Célia, por meio de nota à imprensa.
De acordo com Bosso, o repasse do governo do estado é assinado anualmente e corresponde a uma das principais fontes de receita da secretaria para a manutenção dos serviços assistenciais que abrangem ações de proteção básica, média e alta complexidade.
Além disso, os recursos são distribuídos em cinco entidades assistenciais: Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 39.637), Recanto Betel (R$ 17,5 mil), Casa de Apoio ao Irmão de Rua São José (R$ 168 mil), Cosc – Centro de Orientação e Serviço à Comunidade (R$ 35 mil), Lar “Donato Flores” (R$ 35 mil) e Centro de Desenvolvimento Social Arte pela Vida (R$ 17,5 mil).
Por meio de um termo de parceria firmado com a prefeitura, esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, ou com direitos violados, como pessoas em situação de rua e violência, com deficiência, em situação de discriminação, jovens em conflito com a lei e outros.
Conforme o Suas (Sistema Único de Assistência Social) é responsabilidade do estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais.
O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de assistência social definem como alocar os recursos estaduais, de acordo com a realidade local.
“Este dinheiro vem em um processo, fazemos um Plano Municipal de Assistência Social, por meio de um sistema do estado. Ele é aprovado pelo Conselho Municipal da Assistência Social e vai para o governo estadual, para a liberação do recurso”, explicou o secretário.
Bosso conta que, na iniciativa pública, o recurso é aplicado nos serviços do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), que faz parte do atendimento básico; Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atende medidas socioeducativas; e também nos serviços de acolhimento tidos como de alta complexidade.
Os serviços são financiados pelos governos federal, estaduais e municipais. “O estado nos dá mais segurança quanto à condição de repasse. Raramente, eles atrasam o pagamento. Já o governo federal é mais difícil, sempre tem um atraso razoável. Praticamente, dependemos da verba do estado e do município para executar os serviços”, concluiu.
