Tatuí recebeu a primeira reunião do Covam (Comitê de Otimização de Valor Adicionado dos Municípios Paulistas) do exercício de 2019. O evento aconteceu na manhã de sexta-feira, 8, no auditório da Câmara Municipal.
De acordo Walter dos Santos Júnior, secretário municipal da Fazenda e Finança, o comitê – composto por 40 municípios paulistas – reúne-se mensalmente para discutir a evolução do IPM (Índice de Participação dos Municípios) e estudar as leis que regem o assunto.
Cada encontro ocorre em uma das cidades conveniadas e este foi o segundo ano consecutivo em que os representantes se reuniram em Tatuí.
Participaram 52 convidados dos municípios de São Paulo, São Manuel, Conchal, Sumaré, Mogi-Guaçu, Mauá, São Caetano do Sul, Barueri, Itu, Itapetininga, Santa Gertrudes, Santa Bárbara do Oeste, Paulínia, Valinhos, Limeira, Nova Odessa, Araçoiaba da Serra, Porto Feliz, Sorocaba, Capão Bonito, Jandira e Itatiba.
Conforme Santos, o principal objetivo do encontro é estabelecer bases de cooperação entre os municípios conveniados, realizar troca de informações e incentivar o desenvolvimento de ações para solucionar problemas comuns na busca da otimização para o recebimento dos valores adicionais.
Na primeira reunião do ano, o tema central ainda envolveu informações e orientações sobre mudanças para os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às prefeituras paulistas.
Além disso, os representantes abordaram as diretrizes da portaria CAT 12/2019, que revoga a CAT 36/2003 e determinava as bases de cálculo de Valor Adicionado do Índice de Participação dos Municípios.
O assistente fiscal de assuntos municipais Albert Aparecido Viana, responsável pela Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) no estado de São Paulo, esteve presente, a convite da prefeitura de Tatuí, e explicou as mudanças e o impacto das alterações sobre o “Valor Adicionado”.
Santos salientou que esse “valor” apura quanto o município contribuiu de ICMS para poder ter o retorno dele na divisão do que o estado arrecada. “Todos os municípios movimentam venda. Na venda, existem os produtos sujeitos ao ICMS e, deste valor, uma parcela retorna para o município”, explicou.
Foram abordados, também, outros temas, como a compra de energia elétrica em ambiente livre, pelas grandes empresas; o fim das Gias (Guia de Informação e Apuração do ICMS) no estado de São Paulo e a substituição delas pelo Sped (Sistema Público de Escrituração Digital); os rateios de empresas de varejo que realizam vendas por meio de vendedores ambulantes autônomos; e o fim da obrigatoriedade de entrega da Dremu (Declaração da Receita Tributária Própria Municipal) pelas prefeituras.
Segundo o secretário, o encontro serviu para discutir diversos detalhes técnicos que podem “ajudar a melhorar a arrecadação de ICMS e, consequentemente, aumentar a receita do município”.
“Uma das principais mudanças colocadas em pauta é para que o ICMS dos produtos vendidos por revendedores autônomos, como Mary Kay, Avon, Natura, passem a ser contabilizados também para a cidade de origem da venda. Até então, apenas os municípios que sediavam as empresas fornecedoras tinham retorno sobre o imposto destas mercadorias”, comentou Santos.
Conforme o secretário, outra mudança estabelece novas diretrizes para a entrega da Dremu, que agora passará a ser lançada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Antes da portaria, os municípios eram obrigados a entregar a declaração todo ano, até 31 de março, para informar quanto receberam de tributos.
“Todas estas informações nós já informamos para o Tribunal de Contas e para o governo federal. Então, eles podem vincular os dados pelos sistemas dos órgãos, tornando não obrigatória a apresentação da declaração por meio do estado”, completou.
O fiscal tributário da prefeitura de Tatuí e responsável pela Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios), Luís Mora, também participou do encontro, realizando a abertura e o encerramento.
A prefeita Maria José Vieira de Camargo recebeu os convidados dando as boas-vindas e apresentando o município e a cultura local. Por fim, o secretário municipal da Fazenda e Finanças agradeceu a presença dos convidados.
“A reunião foi um sucesso e mostrou, mais uma vez, que o município de Tatuí toma a liderança regional ao promover um evento desta categoria”, declarou Mora, por meio de nota à imprensa.
A O Progresso, Santos afirmou que “o acompanhamento mensal realizado por meio dos encontros do Covam tem permitido que o município mantenha estabilidade na arrecadação. A busca é aumentar, mas já estamos bem, pois outros municípios perderam rendimentos do ICMS nos últimos anos”, concluiu.
