A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo promoveu, na segunda-feira, 4, audiência pública com o secretário estadual do Turismo, Vinícius Lummertz, relacionada aos convênios assinados ainda em 2018 com os MITs (municípios de interesse turístico).
A audiência foi convocada pela Amitesp (Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo), após o governador João Dória assinar o decreto 64.067, publicado no Diário Oficial, que estabeleceu diretrizes para a reavaliação e cancelamentos de transferências de recursos que já haviam sido assinados em 2018.
Representantes de mais de 70 municípios de interesse turístico – como Tatuí – participaram do encontro, para obterem esclarecimentos sobre os compromissos já assinados e os novos convênios que deverão ser pleiteados, neste ano, junto ao Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo), responsável pela administração do Fomtur (Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos).
Estiveram presentes, na reunião, o secretário estatual do Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi; a prefeita de Monteiro Lobato e presidente da Amitesp, Daniela de Cássia Santos Brito; o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios) Carlos Cruz; e o deputado estadual Itamar Borges.
Tatuí foi representada pelo secretário do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Cassiano Sinisgalli, e pelo turismólogo do Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico, Jean Vinícios Sebastião.
Esses recursos seriam para investimento em infraestrutura. No caso de Tatuí, o convênio cancelado e que havia sido assinado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo no dia 30 de novembro de 2018, encaminharia R$ 149 mil ao município.
A verba estava prevista para reforma e adequação de 37 placas de sinalização turística e confecção de 12 novas.
Na região, além de Tatuí, outras oito cidades foram afetadas pelo decreto: Águas de Santa Bárbara, Boituva, Campina do Monte Alegre, Cesário Lange, Itararé, Paranapanema, São Miguel Arcanjo e Piraju.
De acordo com a Secretaria de Turismo do Estado, os convênios foram assinados na gestão anterior, mas não há orçamento suficiente para cobrir os custos, culminando em uma “eventual irresponsabilidade fiscal”.
Em nota, o ex-governador Márcio França assegura que deixou o mandato com R$ 7,5 bilhões em caixa. Além disso, afirma que o dinheiro desses convênios estava previsto na proposta orçamentária, inclusive, fixado com a legislação atual.
O corte da verba que seria destinada a dezenas de cidades paulistas atinge todas as secretarias estaduais, não apenas a de turismo. Porém, na reta final do ano, a maioria dos convênios envolve o turismo e o desenvolvimento regional.
Sinisgalli ressalta que o decreto cancelou somente a verba prevista para as placas de sinalização turística. Ele garante que o documento não interfere no convênio assinado pela prefeita Maria José no dia de 21 de dezembro.
Esse benefício encaminhará a Tatuí o montante de R$ 853,3 mil, para a reforma da praça Martinho Guedes, a Praça da Santa. O espaço público deverá contar com adequações no paisagismo e no mobiliário urbano.
Conforme Sinisgalli, Lummertz justificou que, diante dos cálculos estimados pelo governo, as contas de 2018 não “batem” e que uma reavaliação será feita. “Eles cancelaram para poder analisar”, afirmou.
Sebastião revelou que há estâncias turísticas que chegaram a perder verbas de até R$ 3 milhões. Como exemplo, o turismólogo citou que Cesário Lange perdera toda a verba prevista, pois os dois convênios que haviam sido assinados foram cancelados.
Ele ainda admite que há possibilidade de o governo do estado remanejar os convênios assinados no ano passado para o exercício 2019, “equilibrando as contas”.
De acordo com Lummertz, os pleitos realizados no exercício de 2018 poderão ser reapresentados à Secretaria de Turismo, que irá reanalisar os pedidos e, “estando dentro dos critérios técnicos e havendo disponibilidade orçamentária”, serão empenhados no exercício de 2019.
Segundo a assessoria de comunicação do Executivo, a prefeitura já requereu, por meio de ofício, a reversão da decisão da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
