Apesar de estar em recesso parlamentar, na tarde de quinta-feira, 10, a Câmara Municipal promoveu uma sessão extraordinária. O primeiro encontro dos vereadores em 2019 foi motivado pela apreciação de dois projetos de lei do Poder Executivo.
Com o plenário lotado de servidores públicos e moradores do bairro Jardim Gramado, os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei 61/18 e, em segunda discussão, arquivaram a matéria 43/18.
O documento 61/18 autoriza a Prefeitura a conceder a bonificação aos funcionários públicos da Educação em exercício nas escolas ou órgãos e unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação.
O montante é proveniente de saldo da parcela de 40% da verba do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação) e deve beneficiar cerca de 710 servidores públicos municipais.
O valor que será repassado aos trabalhadores ainda não está estipulado, pois os 40% da verba total cedida pelo Fundeb são utilizados para aquisição e manutenção de equipamentos, construção de creches e escolas e para os salários e férias dos funcionários de apoio referentes ao último ano.
Após a verificação dos pagamentos e cotação das demais despesas, o superávit será entregue aos profissionais de manutenção, secretarias, inspetorias, monitorias e limpeza, até o dia 31 deste mês.
Para receber a gratificação, os funcionários públicos serão avaliados, e um dos pontos mais importantes é a assiduidade no emprego. Por exemplo: o servidor que trabalhou 12 meses em 2018 receberá a quantia máxima oferecida e quem trabalhou menos ou faltou mais vezes durante o ano, terá um valor proporcional repassado.
“Não dá para saber precisamente o valor da bonificação, porque haverá avaliações, como assiduidade ou a data de admissão, que podem fazer com que o funcionário deixe de receber”, declarou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Maria Cláudia Adum.
Conforme a presidente, o valor cheio a ser repassado deve ser definido na próxima semana, entre os dias 15 e 20.
Ela revela ser apenas a segunda vez que servidores de apoio receberão essa gratificação. Segundo ela, em 2018, o valor máximo repassado aos funcionários foi de R$ 2.700.
Já os outros 60% da verba total cedida pelo Fundeb só podem ser gastos com os professores e os profissionais de apoio pedagógico, como supervisores, coordenadores e diretores, por exemplo.
De acordo com Cláudia, o rateio do saldo desses 60% já havia sido confirmado anteriormente, garantindo a gratificação de mais 770 servidores públicos, aproximadamente. O PL 61/18 foi acatado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção da prefeita Maria José Vieira de Camargo.
A outra matéria discutida na sessão extraordinária foi o PL 43/18, que sugere alterações na lei municipal 5.227, sancionada em março de 2018.
Conforme a justificativa, a prefeitura buscava recursos orçamentários extras para realizar a recuperação de vias públicas e a manutenção de serviços básicos aos munícipes.
Contudo, as mudanças sugeridas pelo projeto não foram bem aceitas por moradores do bairro Jardim Gramado. Em outubro, quando o PL foi votado em primeiro turno, alguns habitantes do local já haviam comparecido em sessão da Câmara para questionar sobre o projeto.
Agora, o novo presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PR), recebeu um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas dos moradores do Jardim Gramado, solicitando que os parlamentares votassem contra o PL.
De acordo com os habitantes do local, “é necessário fazer a instalação e manutenção de serviços básicos antes da pavimentação”. Os moradores ainda pedem que a prefeitura “crie um projeto melhor e com mais benefícios para a região”.
Por conta do abaixo-assinado e das manifestações dos moradores presentes na sessão, os vereadores se posicionaram contra e rejeitaram o PL 43/18.
Conforme o parlamentar Luís Donizetti Vaz Júnior (Podemos), “a união dos habitantes mostra a real necessidade do local, e isso deve ser visto e apoiado pelos vereadores”.
“O projeto é bom, só que devem ser feitas adequações que vão ao encontro ao interesse dos moradores”, apontou Júnior Vaz.
Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) e Nilto José Alves (PMDB) criticaram o “tempo perdido” desde a elaboração do projeto, há cerca de dois anos, para estar sendo arquivado no momento.
Fanganiello afirmou que “a prefeitura deve permitir que todos os vereadores participem da construção dos projetos, pois cada um dos parlamentares possui competências para agregar melhorias para a cidade”.
A sessão extraordinária ficou marcada como a primeira presidida pela nova mesa diretora, composta pelo presidente Abreu, primeiro-secretário Rodnei Rocha (PTB) e segundo-secretário Ronaldo José da Mota (PPS). O novo vice-presidente, Eduardo Dade Sallum (PT), não pôde comparecer à sessão por conta de um acidente doméstico.
