O Departamento de Mobilidade Urbana, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, promove neste sábado, 1º, na Praça da Matriz, a campanha “É Só um Minutinho”.
Durante o evento, aproximadamente 20 cadeiras de rodas ocuparão vagas de estacionamento na rua José Bonifácio, das 8h às 14h. A ação educativa faz parte do encerramento da primeira edição tatuiana da “Virada Inclusiva”, evento de nível estadual realizado em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 3 de dezembro.
De acordo com o diretor do DMU, Yustrich Azevedo Silva, a iniciativa visa trabalhar a conscientização e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. “Além de mostrar aos motoristas o quanto é ruim chegar a um estacionamento e encontrar um veículo parado em uma vaga que não lhe pertence por direito”.
“Na prática, nem todo mundo respeita a prioridade de vagas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Por isso, vamos fazer uma demonstração do que acontece todos os dias nos estacionamentos e ruas no nosso país”, ressaltou.
Silva frisou que o movimento busca a mobilização da população para ampliar a visibilidade da necessidade de respeito quanto aos deficientes e idosos.
“Todos temos direitos e deveres, assim como portadores de deficiências e mobilidade reduzida, que também são membros da sociedade e merecem o respeito para utilização correta de suas vagas de estacionamento preferencial”, afirmou.
A campanha do DMU na “Virada Inclusiva” ainda inclui a distribuição de panfletos com orientações abordando outros tipos de estacionamento irregulares – maior causa de multa de trânsito em Tatuí, conforme apurado pelo jornal O Progresso.
Segundo levantamento do órgão que administra e fiscaliza o trânsito local, somente em outubro, 194 motoristas foram autuados por estacionamento em locais proibidos, entre eles, vagas de curta duração, em menos de cinco metros das esquinas, em frente a guias rebaixadas e em faixa amarela zebrada.
As irregularidades rendem, em média, seis autuações por dia, que podem ser consideradas infrações médias, graves e gravíssimas. As multas por estacionar em locais proibidos vão de R$ 130,16, com penalidade de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), até a penalidade de cinco pontos e pagamento de R$ 195,23.
“Para nós, é de grande importância lembrar da inclusão e também embutir na cabeça do pessoal o respeito às leis de trânsito. Só desta forma a gente vai conseguir fazer a engrenagem rodar”, comentou Silva.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento sejam destinados a idosos e 2%, a portadores de deficiência.
Embora não tenha apresentado um número total de vagas preferenciais existentes em Tatuí, o diretor do DMU garantiu que os estacionamentos, destinados a este público ultrapassam o mínimo exigido pela legislação.
“Implantamos muitas vagas preferenciais ao longo desta administração. É claro que não atende a procura, pois a demanda é muito grande. Mas, onde houver regulamentação, se ainda não tiver vaga de deficiente e idoso, nós vamos fazer. Estamos trabalhando muito neste sentido”, assegurou.
Conforme o diretor, a maioria das vagas destinadas a deficientes e idosos fica em frente a escolas, órgãos de saúde e na área central, espaços traçados de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
“Todas as áreas destinadas ao estacionamento exclusivo têm que estar próximas aos acessos de circulação de pedestres ou rampas e devidamente sinalizadas”, sustentou o diretor.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, estacionar veículo em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial, rende multa gravíssima, com sete pontos na CNH e punição de R$ 293,47.
Para estacionar nesses locais, é necessário ter cartão de autorização em nome do idoso ou do deficiente. Se não apresentar o cartão, o motorista, mesmo que se encaixe em uma das modalidades, pode ser autuado.
“Mesmo sendo uma pessoa deficiente ou idosa, para não sofrer autuação, o motorista tem que tirar o cartão de identificação autorizado pelos órgãos de trânsito municipais e usar de forma correta. Isso significa que o documento tem que estar dentro do prazo de validade e exposto no painel no veículo, conforme as instruções impressas no verso do cartão”, explicou.
Para obter a credencial, a pessoa interessada deve comparecer ao DMU com documento de identidade ou CNH, comprovante de residência atualizado e laudo médico pericial com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças). O cartão fica pronto em dois dias úteis.
“Qualquer pessoa que comprove que tem mobilidade reduzida tem direito a vaga e ao cartão, inclusive em casos temporários. Por exemplo, para pessoas que quebraram a perna. É uma exceção, quase ninguém costuma procurar, mas também é direito, e as regras são as mesmas”, contou.
Dados levantados pelo DMU, a pedido do O Progresso, mostram que 585 cartões de estacionamento exclusivo para deficientes foram emitidos de janeiro de 2017 até novembro de 2018. No mesmo período, 3.945 credenciais foram destinadas a idosos em Tatuí.
Virada Inclusiva
Ainda na Praça da Matriz, das 8h às 12h estarão acontecendo outras ações da “Virada Inclusiva”. O evento oferece atividades acessíveis e gratuitas voltadas à cultura e lazer entre pessoas com e sem deficiência.
Estarão montados cinco estandes sobre variados temas. No estande 1, o Sesi faz a dinâmica “Desafio dos Sentidos”, com uma abordagem de inclusão da pessoa com deficiência em atividades de rotina. O outro estande é sobre saúde bucal, com a Escola Técnica “Dr. Gualter Nunes”.
No terceiro “box”, a Comissão da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil faz a distribuição de material informativo e orientação junto à comunidade. Já o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Apae realizam uma oficina sensorial no estande 4.
Por sua vez, no estande 5, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social promove uma campanha de orientação sobre a importância da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Todos as tendas têm acessibilidade física e de comunicação.
A “Virada Inclusiva – Participação Plena” é organizada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e faz parte do calendário oficial de eventos do estado de São Paulo desde 2014, conforme a lei 15.424.
Segundo a secretaria estadual, o evento foi idealizado para dar maior visibilidade à presença da pessoa com deficiência na sociedade, por meio de manifestações de arte, cultura, esporte e lazer, além de comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992.
A ação estadual já está na nona edição, contudo, esta é a primeira vez que Tatuí adere. Na capital, a Virada Inclusiva é realizada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro. Já em Tatuí, a programação começou na terça-feira, 27, às 9h, no Museu Histórico “Paulo Setúbal”, com a abertura da “I Mostra Arte & Inclusão”.
A mostra incluiu exposição com obras de alunos do Sesi, da Apae e do AEE (Atendimento Educacional Especializado), da Secretaria Municipal de Educação. As mostras estão abertas ao público até este domingo, 2, das 9h às 17h, com entrada franca.
A Apae apresenta a mostra intitulada “Pela Lente dos Meus Olhos”, com autorretratos e objetos preferidos dos atendidos do centro de convivência da instituição.
Conforme a descrição do projeto, a participação dos atendidos na exposição busca promover, com eles, “um olhar que vai além da deficiência, dando maior visibilidade ao processo de inclusão na sociedade”.
A Secretaria Municipal de Educação apresenta os “Trabalhos Manuais e Artísticos Desenvolvidos pelo AEE”, produzidos pelos estudantes do ensino fundamental I e II, das escolas municipais “Professora Lígia Vieira de Camargo Del Fiol”, “Professor Firmo Antônio de Camargo Del Fiol” e “Professor José Galvão Sobrinho”.
Já o Sesi expõe os diversos tipos de dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, por meio da mostra “Aprendendo a Romper as Barreiras”.
Através do trabalho dos alunos, apresenta barreiras que a PCD enfrenta nos transportes e nas comunicações, além das urbanísticas, arquitetônicas, programáticas, tecnológicas, metodológicas, instrumentais e atitudinais.
Na cidade, a organização é do Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, da Secretaria Municipal de Saúde, contando com parceria da Prefeitura e das secretarias municipais do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Educação, da Segurança Pública e Mobilidade Urbana e do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude.
Ainda há a participação de parceiros, como o Sesi, a Escola Técnica “Dr. Gualter Nunes”, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
