O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, analisou, nesta sexta-feira, 30, o pedido de duas novas empresas que querem fazer parte do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social (Pró-Tatuí).
A lei destinada a estimular o crescimento da atividade empresarial no município está em vigência desde maio de 2007, visa conceder incentivos fiscais às empresas que venham se instalar no município ou que queriam ampliar a unidade existente.
A votação aconteceu na sala de reuniões do paço municipal, com presença de conselheiros. O poder público foi representando por Juliana Rossetto Leomil Mantovani (secretária do Planejamento e Gestão Pública); Walter dos Santos Júnior (secretário da Fazenda e Finanças); Marco Luís Rezende (secretário de Obras e Infraestrutura); Célio José Valdrighi (secretário da Agricultura e Meio Ambiente).
Ainda estiveram presentes os representantes da sociedade civil: Paulo Wesley Camargo Soares (setor de construção civil; professor Mauro Tomazela (Fatec Tatuí); Paulo Alves (Sebrae Sorocaba); Taís Oliveira (diretora de gestão pública) e Raísa Kirschner (assistente administrativa).
As reivindicações foram apresentadas pela Ford Motor Company Brasil, que mantém, no município, 590 empregados, e o hotel “íbis” Tatuí, que atualmente conta com 22 funcionários contratados.
As empresas entraram com pedido de isenção de 100% sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um dos incentivos previstos pelo programa. As duas reivindicações foram aprovadas pelos conselheiros.
O hotel “ibis” conseguiu enquadrar-se em todas as categorias exigidas pela lei e está com o processo administrativo encaminhado. Já a Ford terá que apresentar novos documentos comprobatórios para aderir ao programa.
De acordo com Juliana, os pedidos entram para análise do conselho depois de completarem a primeira fase, que é a comprovação documental.
“A lei que se refere ao programa apresenta uma série de requisitos. Ela tem os documentos mínimos que a empresa precisa apresentar para que o pleito vá para análise do conselho”, explicou a secretária.
Depois de completar a primeira fase, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública faz a análise dos documentos em conjunto com a Secretaria de Finanças e Fazenda e, se a empresa consegue se enquadrar em todos os requisitos mínimos, ela estará apta a fazer parte do programa.
Contudo, a aprovação depende do Conselho de Desenvolvimento Econômico. Se o pedido da empresa interessada for aceito pelos conselheiros, a documentação volta para a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública e, de lá, é dada entrada no processo administrativo.
“Na etapa final, após a aprovação, é feito um decreto municipal específico para aquela empresa, para ter adesão ao programa. O máximo que vai acontecer é ele ter 100% de isenção de IPTU pelo período de dez anos. Mas, existem outras possibilidades de isenção”, descreveu a secretária.
Para manter as isenções, é necessário que a empresa cumpra alguns requisitos, como a contração de no mínimo 50% da mão de obra e licenciamento da frota de veículos da empresa no município.
Conforme a secretária, estas exigências fazem com que a empresa possa gerar maior valor agregado, mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outras rendas que voltam para o município.
“É uma via de mão dupla, não é simplesmente dar uma isenção. A empresa tem os benefícios desde que cumpra com a parte dela”, afirmou.
No dia 13 de abril, durante a primeira reunião do conselho em 2018, foram aprovados incentivos para três empresas que solicitaram os benefícios da lei municipal. Foram contempladas: Yazaki do Brasil, Embalagens Tatuí e Delmar Hubbel.
A secretária também disse que está trabalhando na revisão do Plano Diretor Estratégico. Elaborado em 2009, o documento deve ser revisado em 2019, após dez anos de vigência.
Desde o ano passado, os estudos técnicos estão sendo feitos e serão encaminhados em conjunto com os planos setoriais, com destaque ao plano de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Sorocaba.
“A nossa ideia é a atualizar a lei. Estamos fazendo estudo alternativo e outras alterações para regulamentar a nossa lei de acordo com todas as mudanças que tiveram na legislação federal e estadual nos últimos dez anos”, assegurou.
