A Prefeitura receberá um total de R$ 1.114.289,71 em créditos adicionais especiais para três finalidades distintas. O valor é a soma de recursos a serem acrescentados ao Orçamento, conforme autorizado pela Câmara na noite de terça-feira, 20.
Na data, os vereadores realizaram a segunda sessão ordinária do ano e a primeira extraordinária, convocada pela presidência. A pedido da prefeita Maria José Vieira de Camargo, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) colocou em discussão os três projetos, que chegaram à Casa de Leis neste ano em regime de urgência.
Os vereadores discutiram e votaram em primeiro e segundo turno os projetos 02/2018, 03/2018 e 04/2018, todos sobre abertura de crédito adicional especial.
Os créditos adicionais são, basicamente, alterações no Orçamento. Eles estão relacionados diretamente à execução da receita e despesas e, por conta disso, precisam receber autorização do Legislativo.
As três matérias encaminhadas em janeiro receberam pareceres favoráveis da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, um dos seis colegiados da Câmara responsáveis pelas análises de projetos, decretos e resoluções.
A comissão é formada pelos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), João Éder Alves Miguel (PV) e Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB).
Do total a ser incorporado ao Orçamento, R$ 104.979,71 serão provenientes de convênio com a Casa Civil. O recurso será aplicado na construção de uma quadra de bocha na praça Ayrton Senna da Silva, na vila Dr. Laurindo.
Ele é resultado de pedido de emenda parlamentar apresentado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) ao deputado estadual Ricardo Madalena (PR).
Do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), a Prefeitura receberá R$ 329.310 para a construção do Centro de Triagem de Material Reciclável, autorizados pelo projeto 03.
Os outros R$ 680 mil virão por meio de financiamento obtido junto ao Desenvolve SP. Eles serão aplicados na compra de maquinários para atender à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura adquirirá uma escavadeira hidráulica e um rolo compressor. As máquinas atuarão nos serviços de terraplanagem.
A Câmara ainda aprovou, em ordinária e segundo turno de votação, o projeto 61/2017, que extingue dois cargos de assessor técnico. Durante a discussão, o líder do governo municipal no Legislativo, Abreu, parabenizou a prefeita pela medida.
De acordo com o parlamentar, a redução do quadro de servidores comissionados permitirá ao Executivo empregar o recurso economizado em “diversas áreas”. Abreu ainda citou que Maria José promovera reforma administrativa, em janeiro de 2017, possibilitando economia anual de R$ 2,3 milhões.
Também em ordinária, os edis aprovaram 120 requerimentos e manifestaram-se, ao final da sessão, durante a palavra livre. Fizeram uso do recurso: Joaquim Amado Quevedo (MDB), Bossolan e Eduardo Dade Sallum (PT).
