Por unanimidade e em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Orçamento 2018, apresentado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo (PSDB) em projeto de lei.
A votação aconteceu na noite de terça-feira, 28 de novembro, quando os parlamentares também aprovaram o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a cessão de uma área ao município.
A peça orçamentária estima as receitas e fixa as despesas do município para 2018 em R$ 328.419.450. Os vereadores aprovaram a matéria, acompanhada de mensagem aditiva que tratou de correção a itens constantes no projeto.
Entre as alterações, estão reajustes de valores destinados à manutenção do Departamento Municipal de Cultura. O setor pertencente à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude terá R$ 490 mil (ante os R$ 90,4 mil iniciais) para as despesas.
Já os recursos para “outros serviços de pessoa jurídica” passaram de R$ 892 mil para R$ 492 mil.
A Prefeitura também substitui os relatórios de natureza da despesa orçamentária e executora e os de consolidação geral de despesa (percentual e geral). Incluiu, ainda, por meio da mensagem aditiva, o projeto de atividade decorrente da criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, prevendo R$ 10 mil em despesas.
Quarto projeto em votação, o Orçamento foi antecedido de aprovação de doação, sem ônus, de uma área de terra destinada à implantação de uma bacia de contenção de águas pluviais do loteamento Terras de Tatuí.
Com a aprovação, a Prefeitura deverá receber a doação de uma área de pouco mais de 37 mil metros quadrados. O terreno faz parte de uma propriedade denominada de “Chácara Esperança”, situada no loteamento que está localizado próximo ao Inocoop (Conjunto Habitacional “Amaro Padilha”).
Em seguida, os vereadores debateram a respeito do Plano Plurianual, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de 2018 a 2021. Composto por 121 páginas, o projeto é acompanhado de planejamento orçamentário dos próximos quatro anos, com previsões de arrecadações.
A matéria obteve aprovação unânime dos parlamentares, assim como a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária). É por meio dela que o Executivo estabelece as prioridades e metas da administração e estrutura a organização dos cofres públicos, prevendo alterações nas legislações tributárias e nas despesas do município com pessoal e encargos sociais.
Projetos
Os vereadores também aprovaram projeto de decreto legislativo que outorgou título de cidadão tatuiano ao parlamentar Severino Guilherme da Silva (PSD). A matéria foi apresentada por Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB).
Em sequência, discutiram e aprovaram proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que prevê a instalação da “tribuna livre”.
A extraordinária abrangeu, ainda, dois projetos de resolução. Um que altera o regimento interno da Casa de Leis, permitindo a instalação da tribuna; e outro, que cria cargo de secretário jurídico, com provimento em comissão, no quadro da Câmara.
