O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou, por unanimidade, as contas do exercício de 2015 do ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. A análise aconteceu no dia 28 de novembro, pela 1ª Câmara do órgão, sob relatoria do conselheiro Edgar Camargo Rodrigues.
O julgamento integrou a pauta da 39a sessão ordinária da câmara. Nela, o órgão deliberou a respeito de pareceres do Tribunal de Justiça, favorável, e do Ministério Público, desfavorável, às contas do Executivo.
Durante a leitura da matéria, o relator apontou quatro irregularidades. Elas dizem respeito ao déficit financeiro, quebra da ordem cronológica de pagamentos (quitou débitos fora de ordem), baixo índice de liquidez e déficit orçamentário.
Em uma das sustentações, há apontamento de que a Prefeitura não tinha dinheiro suficiente para pagar as dívidas que contraíra durante o ano.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito afirmou que já acionara defesa. Manu informou que ainda não havia sido comunicado oficialmente sobre a decisão até esta semana. “Acabei de ficar sabendo disso”, declarou.
O político antecipou que passara a questão para um advogado. O defensor também está atuando nas alegações contra decisão adotada pela Câmara Municipal, em maio deste ano.
Na ocasião, o Legislativo tatuiano reprovou as contas de 2014 do ex-prefeito, contrariando parecer do TCE. O órgão estadual havia julgado as contas regulares, com ressalvas.
“Eu tive as contas de 2014 aprovadas, de 2013 aprovadas e, agora, de 2015. Vamos ter que ver o que foi apontado, o que deu de irregularidade, mas cabe defesa, e vamos trabalhar em cima delas, assim como no caso da Câmara”, declarou.
De acordo com Manu, o corpo jurídico deve apelar no próprio TCE. “A intenção é comprovar que não houve irregularidade e tentar reaver o parecer positivo”, concluiu o ex-prefeito.
