O secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, deputado federal Samuel Moreira (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira), declarou ser vítima do PT (Partido dos Trabalhadores). Pelo menos de militantes que integram a legenda na cidade de Registro, onde foi prefeito.
Respondendo a perguntas feitas a partir de informações que constam em um blogue, o parlamentar falou sobre a contratação de um assessor e uma suposta citação do nome dele na operação Lava Jato. Os dois casos foram divulgados em um site na internet, cuja propriedade o deputado atribui a petistas.
Em Tatuí, o secretário apresentou contra-argumentos a respeito dos episódios e acrescentou que nenhum deles resultou em denúncia formal ou condenação. Afirmou, ainda, ter recebido “atestado de inocência” da Polícia Federal.
Moreira também falou sobre a votação da primeira denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O deputado Lobbe Neto (PSDB), que sucedeu o tucano na Câmara dos Deputados, votou a favor da continuidade da acusação.
Entretanto, a peça não seguiu por maioria (263 votos contra a continuidade e 227 a favor), conforme decisão ocorrida no dia 2 de agosto.
“Não me aprofundei na questão, não estudei a denúncia, não me preparei para este voto. A bancada de São Paulo inteira, exceto uma deputada (Bruna Furlan) do partido votou contra a continuidade. Tenho muita dúvida”, comentou.
Segundo o deputado, a continuidade da denúncia implicaria em afastamento de Temer. Por entender que faltam evidências técnicas, Moreira afirmou que uma decisão no sentido de dar continuidade à denúncia poderia ser prematura.
E acrescentou que não há certeza sobre a propriedade “da mala de dinheiro que estava com um deputado federal do Paraná” (Rodrigo Rocha Loures, interceptado pela Polícia Federal). O inverso, conforme o deputado, ocorreu no caso da ex-presidente da República, Dilma Rousseff.
Na ocasião do julgamento do pedido de impeachment dela, o secretário afirmou que a Câmara dos Deputados “tinha provas e evidências” de que ela não havia cumprido com a Constituição Federal, na medida em que “deu pedalada fiscal”.
O deputado argumentou que Dilma escondera dados fiscais da sociedade e utilizara recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sem autorização da Câmara. O órgão tem de autorizar esse tipo de operação.
“Ela (Dilma) cometeu uma série de equívocos fiscais. Aliás, a Dilma perdeu o mandato nem tanto por corrupção – não havia evidências -, era mais por descumprimento de regras financeiras. Já o Temer é acusado de corrupção. Eu não vou inocentá-lo, mas isso precisa ser investigado”, acrescentou.
Moreira defendeu que há um equívoco na legislação, quando se trata do governo federal. Conforme o deputado, prefeitos e governadores respondem denúncias em suas funções; já os presidentes, precisam ser afastados.
Ele sustentou que a legislação é controversa e que a Câmara não tem competência para decidir sobre afastamento com base em prosseguimento de denúncias. “Quem é a Câmara para decidir, do ponto de vista técnico?”, indagou.
Para o deputado, o ideal seria que a denúncia não fosse para os deputados, mas diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Isso porque, em eventual absolvição, o denunciado não teria prejuízos que não necessitariam de reparos.
Moreira alegou, também, que uma nova troca de comando implicaria em mais problemas ao país. Ele sustentou que os deputados devem analisar, primeiro, o impacto disso para a nação e, depois, decidir o que é mais correto do ponto de vista jurídico.
“É uma decisão difícil e que precisa ser aprofundada e dada no momento certo. Qualquer antecipação é errada”, comentou.
Mesmo não considerando Temer “o candidato dos sonhos”, o deputado argumentou que o PSDB tem um compromisso com a estabilidade do país. Moreira afirmou que os tucanos não têm intenções de absolvê-lo, nem de condená-lo. “Para o país, acho que seria melhor que ele terminasse o mandato”.
Sobre a contratação de um assessor político que estava lotado no gabinete de um deputado estadual, mas prestando serviços para Moreira, na Câmara dos Deputados, o secretário afirmou não haver engano, mas perseguição. Moreira confirmou ter trabalhado com o servidor e que continua sendo apoiado por ele.
“É uma pessoa que gosta do nosso trabalho, tem boa relação com o nosso pessoal e faz uma articulação até partidária, na liderança. Mas, é uma pessoa que trabalha direitinho. Não é nenhum funcionário fantasma”, ressaltou.
A respeito da Lava Jato, o secretário esclareceu não ter sido citado, conforme mencionado no blogue “Lutas Populares em Registro”. Moreira aparece em uma tabela constante do laudo de perícia criminal federal, da PF, elaborado em 2015.
O documento contém doações feitas pela Odebrecht a políticos. Moreira recebeu, conforme a tabela, R$ 133 mil, valor declarado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O deputado disse que o recurso foi repassado formalmente e que a PF não encontrou nenhum indício de irregularidade na doação.
“O que eles (os policiais federais) fizeram foi nos isentar. Esse documento é um atestado de idoneidade que a PF nos deu. Os que estão envolvidos com algum tipo de propina, contrapartida ilegal, caixa dois, foram denunciados. Mas o PT, para enganar o povo, diz que o Samuel foi citado”, desabafou.
De acordo com o secretário, a intenção da divulgação na internet é a de “enganar o povo”. Esse tipo de atuação permite, no entendimento dele, que as pessoas virem vítimas. “Não tenha dúvida que eu sou vítima do PT. Tenho zero denúncia e não vou julgar quem tem, mas eu sequer sou investigado”, frisou.
Moreira disse que a intenção da divulgação do documento da PF é resultado de uma “mágoa” que o PT de Registro tem por ter perdido a reeleição à Prefeitura daquela cidade, em 2016. “Eles (os correligionários petistas) têm certa dificuldade de compreender isso (a derrota nas urnas)”, concluiu.
