O caixa da Prefeitura para o ano que vem estará mais magro, do ponto de vista da previsão, mas mais gordo, no que compete à execução. A estimativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública é de que o Orçamento de 2018 fique em torno de R$ 328 milhões, bem abaixo do ano passado.
A previsão foi divulgada em audiência pública realizada pelo Executivo na noite de quarta-feira, 20, no plenário da Câmara Municipal, pelo analista de planejamento Francisco Carlos Hoffman. Ele apresentou resumo do projeto da peça orçamentária que será encaminhada à Câmara até o fim do mês.
O encontro, iniciado às 19h, contou com presença da secretária municipal do Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rossetto Leomil Mantovani, do secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, e da diretora de gestão, Taís de Oliveira.
A peça estima as receitas e fixa as despesas para todo o ano que vem em R$ 328,47 milhões. De acordo com o pré-projeto, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) responderá pelo maior percentual de arrecadação. São Paulo deverá prover 19,49% das receitas de 2018.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) consistirá na segunda maior fonte de arrecadação. Ele é composto por recursos dos governos federal, estadual e municipal, e deve representar 17,36% do bolo orçamentário.
Com peso significativo, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) responderá por 13,70% das receitas e o TatuíPrev – Instituto de Previdência Própria do Município, por 13,21%.
Os demais recursos que formarão o Orçamento virão de “outras fontes”, com 10,10%; do SUS (Sistema Único de Saúde), que “contribuirá” com 5,73%; e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), com 5,18%.
Os chamados recursos próprios da Prefeitura, obtidos por meio de arrecadação dos tributos municipais, comporão menos da metade do Orçamento. Para 2018, tudo que o município receber dos contribuintes deve chegar a 15,23%.
Esse percentual soma o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), representando 6,10% e 9,13% das receitas, respectivamente.
A previsão “para baixo” do Orçamento levou em consideração a evolução da receita. De 2011 a 2013, Tatuí registrou superávit, com arrecadação maior que a previsão. No primeiro ano da avaliação, a Prefeitura havia estimado o caixa em R$ 199 milhões, mas arrecadou R$ 203 milhões.
Os dois anos seguintes também foram positivos. Em 2012, a Prefeitura arrecadou R$ 234 milhões, R$ 19 milhões a mais que os R$ 215 milhões previstos. Em 2013, entraram R$ 18 milhões a mais no caixa do Executivo. Naquele ano, a estimativa era de R$ 230 milhões, com R$ 248 milhões executados.
Entretanto, nos anos subsequentes, as previsões não se cumpriram. Em 2014, por exemplo, primeiro ano em que o caixa fechou menor que o previsto, a Prefeitura havia estimado arrecadar R$ 273 milhões. Conseguiu R$ 261 milhões.
No ano seguinte, dos R$ 320 milhões previstos, conseguiu arrecadar R$ 287 milhões. A terceira queda consecutiva ocorreu em 2016, quando a Prefeitura obteve R$ 288 milhões, embora tenha previsto arrecadar R$ 345 milhões.
A previsão deste ano, fechada em setembro do ano passado, ficou em R$ 370 milhões. Contudo, o Executivo estima conseguir obter, até o fim do ano, R$ 320 milhões.
Considerando a evolução, a estimativa para 2018 será de R$ 8 milhões a mais que em 2017. Do valor “global”, R$ 43 milhões serão destinados somente ao TatuíPrev, o que dá à Prefeitura, na prática, R$ 288 milhões para trabalhar.
A Saúde receberá a maior fatia do bolo, conforme o Orçamento de despesa por função de governo. A área terá 32,15% do total de arrecadação, o equivalente a pouco mais de R$ 105 milhões. Outros 25,62% serão empregados na Educação, representando R$ 84 milhões, e 15% devem ser destinados a ações na Infraestrutura, o que dá perto de R$ 49 milhões.
Para a Previdência Social, a Prefeitura destinará 10,16% do Orçamento. A Câmara Municipal ficará com 5,99%; a administração, com 2,3%; o transporte, com 1,25%; e 7,53% serão divididos entre encargos especiais e “outros”.
Durante a elaboração da estimativa, a secretaria promoveu uma reformulação da composição do Orçamento. A equipe da pasta reduziu de 850 para 500 o número de fichas orçamentárias, o que permitirá melhor alocação dos recursos. O projeto com os detalhes deverá ser votado até o fim do ano.
De acordo com a secretária do Planejamento, o esboço apresentado na audiência deixa evidente “não só o esforço da equipe para modernizar a LOA (Lei Orçamentária Anual), mas uma superestimativa por parte da gestão anterior”.
Considerando o valor executado no ano passado, de R$ 288 milhões, Juliana afirmou que a equipe econômica não poderia ter elevado em quase R$ 100 milhões a estimativa do ano seguinte, no caso fixando R$ 370 milhões para 2017.
“Essa superestimativa impactou na execução orçamentária, sem dúvida”, frisou. Um dos motivos é que, como a LOA fixa também as despesas, a atual equipe administrativa precisa remanejar os recursos o “tempo todo” para cumpri-la.
Na avaliação da secretária, a Prefeitura não deveria ter feito a correção “para cima”, porque a queda da receita era “evidente”. “A partir de 2012, que foi um ano atípico para orçamentos municipais, os municípios começaram a ter dificuldades. E os orçamentos, realisticamente, caíram”, declarou.
Desde então, a medida “mais prudente” seria calcular o Orçamento com base nas despesas. Para isso, a secretária explicou que “a administração, quando eficiente, faz um estudo de evolução das receitas”.
“O grande segredo é elaborar o Orçamento pela receita e não pela despesa. Em geral, faz-se com quanto vai gastar no ano que vem, achando que vai gastar”, argumentou.
Segundo Juliana, o modelo mais seguro a ser seguido é o que inclui a previsão com base em série histórica. De acordo com ela, as prefeituras precisam verificar todas as fontes de arrecadação, tanto próprias (IPTU e ISS), como as indiretas (Estados e União). Só então é que devem elaborar as estimativas.
Em paralelo, a secretária enfatizou que o Executivo, em caso de queda sistemática de arrecadação, tem de optar pelo “previsível”: a redução de despesas. “Essa é a conta que todo mundo faz em casa. Ninguém gasta mais do que ganha. Então, não tem mágica no Orçamento. A despesa tem que ser pelo menos compatível com a receita, principalmente, se ela está caindo”, reiterou.
Para evitar desequilíbrio, Juliana explicou que a Prefeitura optara por manter um Orçamento “enxuto e realista”.
Apesar de a arrecadação ter aumentado pouco – na comparação entre o valor a ser executado neste ano e o estimado para 2018 -, a secretária observou que as receitas podem aumentar com os chamados recursos extraordinários, como emendas parlamentares, por exemplo.
Como não estão previstas na LOA, elas são incorporadas ao caixa da Prefeitura como excesso de arrecadação. Além de contribuírem para desafogar o Executivo no cumprimento de determinadas ações, esses valores permitem atender a demandas emergenciais, uma vez que são “mais maleáveis”.
“Esses recursos, quando entram, são alocados em fichas ou podem ser incluídos em rubricas a serem abertas, sem a vinculação direta”, descreveu Juliana. As exceções são as chamadas “verbas carimbadas”, como o próprio Fundeb, destinado à Educação, ou o MIT (Município de Interesse Turístico).
Execução fiel
A meta da secretaria é de trabalhar com o Orçamento “enxuto e realista” e atuar em frentes para o aumento da arrecadação. “Estamos trabalhando muito para isso e, ainda, para diminuirmos cada dia mais a despesa”, comentou.
De acordo com a secretária, a equipe crê poder executar o Orçamento de maneira “fiel”. Outra decisão da secretaria é de alocar os recursos obtidos como excesso em áreas de reais necessidades, como a Saúde e a Educação.
Uma terceira medida pode ser a adesão a ferramentas de aperfeiçoamento de arrecadação. O município pleiteia uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com a finalidade de modernizar a administração tributária, de olho no aumento da arrecadação.
Trata-se do Pmat (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos). Ele é considerado uma solução à execução Orçamentária e entendido como essencial, como os financiamentos para obras de infraestrutura, sem que haja comprometimento do caixa.
Juliana explicou que tanto os empréstimos realizados anteriormente como os futuros que poderão ser pleiteados “são perfeitamente suportados” pelo Executivo.
De acordo com a secretária, as medidas administrativas estão atreladas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os municípios façam dívidas que não conseguirão cumprir.
“O município não pode mais se endividar sem que ele tenha lastro. Tudo é e precisa ser previsto”, argumentou.
No entendimento da secretária, os financiamentos são processos necessários e, como são feitos em longo prazo e com subsídios, tornam-se benéficos para a administração.
Quando feitos dentro do percentual de endividamento permitido pela LRF, podem ser uma saída para situações imprevistas, como as dívidas de precatórias, que, ao serem executadas, precisam ser quitadas.
“Por isso, é importante ter uma reserva, mas os financiamentos são, muitas vezes, feitos a fundo perdido e com juros muito subsidiados. E, geralmente, a conta que fazemos é sobre o retorno que essa medida vai nos proporcionar”, destacou.
No caso do Pmat, em uma “conta rápida”, a Prefeitura chegou à conclusão de que vai conseguir gerar, somente no primeiro ano, o triplo do valor a ser investido. “Tem sempre que ser feita essa conta, com muita responsabilidade, porque o gestor público não pode deixar dívidas”, complementou.
Ainda conforme a secretária, os financiamentos são uma realidade cada vez mais presente nas prefeituras por conta da “concorrência”. Juliana explicou que, por causa da queda nas arrecadações, muitos municípios estão pleiteando emendas parlamentares. No entanto, essa saída não deve ser a única.
“Se queremos prestar serviço público de qualidade, se queremos inovar na gestão, é preciso ter um foco muito grande. Todas as nossas secretarias, atualmente, têm. Elas estão tentando convênios, verbas subsidiadas, emendas parlamentares, porque não podemos depender exclusivamente de arrecadação”, argumentou.
Apesar de existirem, a secretária disse que as “alternativas” demandam tempo, trabalho e estudo. Ela mencionou que algumas das medidas adotadas na gestão da prefeita Maria José Vieira de Camargo tiveram início na administração do marido dela, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
No âmbito municipal, Juliana reforçou que a equipe econômica tem buscado alternativas para resolver dificuldades, como as dívidas com fornecedores. A secretária ressaltou que, desde o início do ano, a Prefeitura tem buscado renegociar os débitos com os fornecedores, tendo priorizado os pequenos credores.
“Conseguimos equacionar isso de uma forma boa, interessante. Privilegiamos os locais e pequenos, porque tínhamos, na verdade, na carteira de dívida vencida, a curto prazo, deixada do ano passado, 500 credores”, citou.
Ao pagar os débitos, Juliana declarou que a Prefeitura não só conseguiu reduzir o número de pendências como provocou um “impacto positivo” na economia local. “Eram empresas pequenas, mas que dependiam do valor. E nós ainda conseguimos, com outras negociações, liberar todos os sistemas de financiamento”.
Conforme a secretária, a Prefeitura está, atualmente, positivada para pleitear recursos. “Esse trabalho terá reflexos nos anos seguintes”, concluiu.
