A Prefeitura realiza na terça-feira, 19, pregão presencial para contratação de empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar. O processo de licitação prevê a formalização do contrato de um ano, no valor de R$ 12,7 milhões, para o fornecimento de 23.155 refeições por dia. Os números incluem alunos das redes municipal e estadual.
O município deve pagar, se concretizada a licitação no valor “global”, R$ 2,74 por refeição. O cálculo leva em consideração os dias letivos e o número de alunos matriculados nas unidades da Prefeitura e as mantidas pelo governo do Estado.
Somente o Executivo atende a 14.221 alunos, conforme descritivo anexado ao edital de abertura da licitação.
Os estudantes da rede municipal estão divididos em unidades de educação infantil (951), creches (3.315), emefs (escolas municipais de ensino fundamental – 9.157) e escolas de campo, como são chamados os prédios da zona rural (798 alunos).
A Prefeitura possui 11 pré-escolas, 26 creches, 18 emefs e 19 escolas de campo. Já o Estado tem nove unidades na cidade, que necessitam de 8.428 refeições por dia.
O anexo preparado pela Secretaria Municipal de Educação inclui quantidade de alunado da Etec (Escola Técnica) “Sales Gomes” e da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A primeira serve 302 refeições e a segunda, 204 por dia.
Considerando os 200 dias do ano letivo, as unidades servem 4,6 milhões de refeições no ano. O número pode ser maior, uma vez que as creches municipais funcionam em períodos diferenciados, permanecendo mais tempo abertas.
O contrato da Prefeitura com a Nutriplus expirou no dia 5 deste mês. Entretanto, a empresa continua a prestar o serviço de preparo e distribuição, conforme explicou o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo. “Fizemos um contrato emergencial até que se ultime a licitação”, ressaltou.
Segundo ele, o Executivo firmou novo acordo com a Nutriplus em razão de o serviço ser essencial e não poder ser interrompido. Ele acrescentou que a empresa continuará a fornecer a merenda escolar até que todos os passos da licitação sejam concluídos e que a nova empresa seja contratada.
A abertura das propostas está programada para as 9h30, no paço municipal. Camargo informou que o Executivo trabalhou por um bom tempo na confecção do edital.
De acordo com ele, o Departamento de Licitações analisou todos os processos para a elaboração do documento. Os tópicos receberam parecer jurídico de advogados da municipalidade.
“O resultado é um processo bem transparente, bem feito. Trabalhamos com muito cuidado para que nenhum problema ocorra”, complementou.
Embora ultrapasse a casa dos R$ 10 milhões (R$ 12.703.104,90), o secretário informou o custo mensal para o Executivo será de pouco mais de R$ 1 milhão. Entretanto, o montante é necessário para o fornecimento das mais de 23 mil refeições diárias aos estudantes.
Para chegar ao valor, o secretário relata que a equipe de governo contou com participação de funcionários do Departamento Municipal da Educação.
Em especial, mencionou a contribuição da secretária Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira. “Todos eles nos ajudaram a fazer um levantamento das escolas e dos pontos que precisam ser atendidos com as merendas”, adicionou.
Camargo ressaltou que o objetivo da Prefeitura é oferecer um serviço de qualidade à população. Ele destacou, ainda, que a prefeita Maria José Vieira de Camargo tem cobrado da equipe de governo rigor na realização do processo.
“Ela tem um olho clínico para isso, e está pegando no pé do pessoal, porque quer uma merenda de qualidade e um serviço bem prestado às crianças”, declarou.
O edital divulgado pela Prefeitura determina que a empresa a ser contratada forneça as merendas em “observância aos padrões nutricionais”. A vencedora ficará encarregada do pré-preparo e preparo dos alimentos e por toda a logística de distribuição das merendas, serviços que devem ser feitos nas cozinhas das unidades.
Atualmente, os processos são feitos a partir dos equipamentos da Nutriplus. Caso a empresa não vença a licitação (ou não venha a concorrer), a nova vencedora ficará encarregada de fornecer todos os aparelhos, utensílios e itens usados nos processos.
Pelo edital, a contratada se “obriga a manter na cidade” toda estrutura necessária para o serviço. Isso inclui um escritório, uma central de abastecimento, uma equipe volante (para percorrer as unidades) e “demais serviços” para o atendimento diário das unidades, de acordo com calendário escolar.
A empresa também deverá fornecer os gêneros e produtos alimentícios, materiais de consumo em geral (utensílios descartáveis, materiais de higiene e limpeza), equipamentos e mão de obra para o preparo das refeições.
O transporte das merendas pré-preparadas na central para as unidades também ficará a cargo da vencedora. A lista de atribuições inclui, até, a escala dos funcionários, a manutenção preventiva dos equipamentos, as especificações com relação aos alimentos e dados nutricionais.
A licitação não estava nos planos da municipalidade até o mês de fevereiro deste ano. Em novembro de 2016, a atual equipe de governo (nomeada pela prefeita eleita) havia antecipado a intenção do Executivo em assumir o serviço de fornecimento de merenda escolar.
Entretanto, conforme Camargo, a administração teve de rever os planos, por conta do quadro da situação econômica do país.
O secretário afirmou que a municipalização é “um passo mais longo” e a ser dado no futuro. Ele ressaltou que a prefeita ainda está estudando se o Executivo vai assumir a responsabilidade. Até que o veredito seja dado, acentuou que a Prefeitura precisava contratar uma nova empresa para prestar o serviço.
Como o contrato tem vigência de um ano, Camargo disse que a prefeita terá período de 12 meses para avaliar se dará continuidade à intenção de municipalizar.
“Até lá, teremos condições de verificar se o Executivo conseguirá suportar esse serviço, ou se vai optar por renovar o contrato, ou ainda encerrá-lo e realizar novo procedimento”, complementou.
A previsão é de que, findo o prazo de recursos e se não houver contraposições, o novo contrato comece a vigorar em outubro. “Estamos esperando por isso”, disse Camargo.
À reportagem, a prefeita afirmou que optara pela realização de nova licitação em função do “prazo apertado” (oito meses de governo) e do caixa do Executivo. Maria José voltou a mencionar que a Prefeitura não tem condições financeiras, no momento, de arcar com os custos do fornecimento de merenda escolar.
Se assumisse o serviço, o Executivo teria de contratar merendeiras e comprar equipamentos (como freezers, fogões industriais e todos os utensílios) para proceder com o preparado. Depois, teria de fazer a distribuição das merendas, o que elevaria ainda mais o custo do fornecimento.
Ainda segundo a prefeita, o Executivo previa dificuldades em obter todos os itens para o preparo dos alimentos. Isso porque os produtos precisariam ser adquiridos todos pela administração.
Segundo Maria José, a equipe de governo precisa avaliar, primeiro, se os produtores do município teriam condições de fornecer todos os itens necessários a serem utilizados nas refeições.
Por fim, ressaltou que continuará a ter “um cuidado especial” com a qualidade do serviço prestado. “Hoje, nós temos uma pessoa que cuida diretamente da fiscalização. Mas, eu continuarei a visitar as unidades para atestar a qualidade do serviço e garantir melhor nutrição às crianças”, concluiu.
