A Sentran Serviços Especializados de Trânsito contestou, por meio do sócio-diretor Eduardo Marques Ramalho, informações divulgadas pelo secretário municipal da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva. Em entrevista, Xavier abordou a retirada de equipamentos que faziam filmagem e controle de velocidade de veículos na cidade.
Por telefone, Ramalho afirmou que o contrato de prestação de serviços, firmado com a municipalidade em 2015, ainda está em vigor. Em entrevista, Xavier havia dito que o acordo teria sido encerrado.
Conforme o sócio-diretor, o contrato entre a Prefeitura e a empresa terminará em 31 de janeiro de 2018. Ramalho afirmou, ainda, que a empresa não demorou a retirar os equipamentos que integravam a chamada “cerca eletrônica”.
Em um primeiro momento, o representante sustentou que o pedido havia “partido da Prefeitura”. Posteriormente, explicou que a própria empresa havia solicitado a remoção dos equipamentos. A demanda consta em dois ofícios endereçados ao Executivo, o primeiro, em 23 de maio, e o segundo, em 11 de julho.
Contudo, Ramalho alega que a municipalidade demorou a responder, o que atrasou a retirada dos equipamentos. Por essa razão, a Sentran lacrou os radares dotados de câmeras com sacos pretos. Apenas depois de receber a autorização do Executivo, em 31 de julho, é que a empresa pôde retirá-los.
“Dependo da Prefeitura para retirar o equipamento. Faltam cinco meses para o contrato acabar, e não podia tirar sem autorização”, argumentou o representante.
Ramalho também enfatizou que a cerca eletrônica instalada em Tatuí – e que ficou em operação até outubro do ano passado – é compatível com o “Detecta”, sistema de monitoramento inteligente implantado pelo governo do Estado de São Paulo e utilizado pela Polícia Militar.
De acordo com ele, a interligação dos dois mecanismos, no entanto, deve ser feita pelas prefeituras que contratam a empresa. “Quem tem que fazer um convênio e disponibilizar as imagens não é empresa, mas o município”, argumentou o sócio-diretor.
Ramalho também disse que a empresa ajuizou ações contra a Prefeitura, uma delas de cobrança de débitos. O Executivo teria deixado de pagar perto de R$ 800 mil, relativos ao ano de 2016, pelos serviços. “Essa dívida é da administração anterior. A atual nem sequer chegou a usar os equipamentos”, ressaltou.
A empresa cobra, na Justiça, débito corrigido de R$ 1,2 milhão. Conforme o sócio-diretor, há divergências em relação ao valor de face (montante sobre o qual o juro é calculado) e o corrigido.
Ainda no Judiciário, a Sentran contesta contrato firmado pela Prefeitura com a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para o processamento de multas de trânsito.
Ramalho alega que a Prefeitura não poderia ter chamado outra empresa para prestar o mesmo serviço que consta no contrato. Além dos radares, a Sentran seria responsável pelo processamento de multas.
Ele sustentou, também, que a empresa pedirá indenização por lucro cessante, por negligência, uma vez que a companhia deixou de receber pelos serviços prestados por decisão da Prefeitura.
Procurado pela reportagem, o secretário da Segurança reforçou que a retirada dos equipamentos havia sido solicitada pela empresa, e não pela Prefeitura e nem por ordem judicial. Xavier mencionou que o pedido consta em dois ofícios.
Também declarou que a vigência do contrato e as divergências com relação ao pagamento estão sendo discutidas na Justiça.
Por fim, acrescentou que a contratação da Prodesp é legal, uma vez que o acordo com a Sentran está suspenso desde o mês de outubro do ano passado, o que permite à municipalidade contratar outra empresa para realizar o serviço interrompido.
Os equipamentos que compunham a cerca estavam instalados nas ruas 11 de Agosto (números 1.335 e 3.722) e esquina com a José Bonifácio, Teófilo de Andrade Gama (números 1.758 e 3.675), Chiquinha Rodrigues (895 e 1.351); avenidas Vice-Prefeito Nelson Fiuza (número 361), Virgílio de Montezzo Filho (1.490), via municipal Benedito Faustino da Rosa (1.490), avenida Vice-Prefeito Pompeo Reali (1.269) e rua Alberto Seabra (88).
A empresa também pediu a retirada de aparelhos instalados na sala de monitoramento situada na sede da Guarda Civil Municipal, na vila Dr. Laurindo.
