A Câmara Municipal planeja estreitar laços com a população por meio de uma nova ferramenta que promete levar, virtualmente, centenas de pessoas a assistirem às sessões pela internet.
A transmissão ao vivo dos trabalhos legislativos, que já é realidade no site da Casa de Leis, deve ser disponibilizada no “Facebook”. A página ainda inexistente deve virar realidade nos próximos meses, segundo o presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB).
O plano parte de esforço do Legislativo em “mostrar serviço” à população, em meio à crise que atinge a classe política em âmbito nacional.
Em paralelo à transmissão via Facebook, a qualidade de som e imagem das sessões transmitidas pela “webtv”, disponibilizadas pelo site da Câmara, deve ser melhorada.
“Quando as transmissões iniciaram-se, na gestão do presidente (Wladmir Faustino) Saporito, havia muitas interrupções, por conta da conexão com a internet. Agora, melhoramos isso, e vamos trabalhar no som e na imagem”, antecipou Vaz.
O presidente reconhece que falta ao Legislativo a presença no Facebook, e disse julgar a ferramenta como importante para estreitar laços com a população. Além das transmissões ao vivo, a direção da Câmara pretende levar informações às redes sociais e mostrar que “o trabalho dos vereadores não se limita apenas às noites de terças-feiras”, quando são realizadas as sessões.
“Vamos colocar links das notícias publicadas no site da Câmara. Hoje, é possível saber as votações dos vereadores, o comparecimento. Tem tudo no nosso site, e é uma forma de darmos maior transparência ao trabalho dos vereadores”, opinou.
O site da Câmara também recebeu melhorias. A publicação de notícias, que era esporádica, passou a ser semanal. Vaz antecipou que solicitara à equipe de comunicação a edição de notas diárias, mostrando o cotidiano do Legislativo.
“Acho que as notas devem ter publicação diária. Isso passa a firmeza de que o vereador não está trabalhando somente nas sessões”, observou.
As medidas de transparência e divulgação devem tirar dos vereadores locais o estigma de que “todos os políticos são iguais”, segundo o presidente. “Não somos assim”.
“Os vereadores trabalham com afinco, levantam cedo, pegam a estrada para pleitear verbas. Estamos fazendo a boa política. Então, queremos tudo no site e no Facebook, para passar essa clareza à população”, comentou.
Para Vaz, a melhoria da qualidade na Câmara não se restringe à transmissão via webtv. As proposições dos vereadores também têm aumentado de “nível” no início da atual legislatura. Os projetos de lei autorizativos praticamente foram abolidos.
A prática era uma maneira de burlar o “vício de iniciativa legislativa”, apresentando projetos que “autorizavam” o Executivo a tomar decisões que já são parte da competência constitucional dele.
“Muitos desses projetos aprovados no passado não serviam para nada e funcionavam mais como meio de promoção do vereador. Atualmente, os projetos que são de iniciativa do Executivo são mandados pelos parlamentares como anteprojetos à prefeita Maria José (Vieira de Camargo), e ela decide se envia à Câmara ou não”, explicou.
Os andamentos dos trabalhos nas comissões têm ficado “a contento”, conforme o presidente. Os grupos temáticos têm feito com que a tramitação dos projetos caminhe com celeridade.
“Vejo essa legislatura como sendo bem preparada e um avanço técnico e jurídico da Câmara. Além disso, os projetos que recebemos do Executivo têm passado maior clareza aos vereadores, o que gera menos questionamentos e maior rapidez”, afirmou.
Para Vaz, a Câmara e a Prefeitura têm um relacionamento produtivo. Todos os projetos do Executivo levados à votação foram aprovados. Em alguns casos, a chancela foi dada em sessões extraordinárias e em regime de urgência.
“A nossa pauta não está trancada, tampouco tem projeto parado nas comissões. As aprovações são rápidas e dentro da lei. Na legislatura passada, tínhamos muitas dúvidas em relação a alguns projetos, e eles ficavam parados por falta de diálogo com o Executivo. Hoje, não temos mais isso”, ressaltou.
O andamento dos trabalhos legislativos tem refletido nos números da Casa de Leis. Dos 97 projetos de lei apresentados até junho deste ano, 41 haviam sido aprovados antes do recesso de julho. Somente na sessão do dia 15, foram aprovados 15 proposituras.
De 16 projetos de decretos legislativos, a metade já recebeu a chancela dos vereadores. Um projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado, assim como 3 resoluções, 900 requerimentos, 594 indicações e 483 moções de aplausos e congratulações.
“O principal projeto aprovado foi a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta leva economia aos cofres públicos”, comentou.
Outros projetos classificados como importantes pelo presidente devem entrar em pauta nos próximos meses, como a consolidação da Lei Orgânica, o novo regimento interno da Câmara, o fim do voto secreto e a redução do recesso parlamentar.
“O projeto do voto secreto causará polêmica. Digo isso porque não conversei com todos os vereadores. Essa proposta deve trazer clareza e transparência nas votações na Câmara. O povo deve saber de todos os atos dos parlamentares, que não podem esconder-se atrás de um voto”, opinou.
Os vereadores votam em segredo temas como impeachment de prefeito, perda de mandato de vereador, eleição da mesa diretora e concessão de título de cidadão tatuiano.
A redução do período de recesso parlamentar também deve melhorar a imagem dos vereadores junto à população. Atualmente, as atividades parlamentares, como análise de comissões e votações, ficam paralisadas em 88 dias. Uma proposta reduz para 56 dias o período.
“O povo entende que são férias, o que não é verdade. Os vereadores não têm férias, assim como não existe o 13o salário. O vereador pode viajar com a família dentro do recesso, pois não há trabalhos legislativos”, explicou.
No período de recesso, a Câmara trabalha “à meia carga”, reduzindo o atendimento ao público à metade do expediente. Na prática, segundo o presidente, o andamento de projetos importantes fica prejudicado, pois a contagem dos prazos das comissões fica congelada.
“Com base nisso, fizemos estudos, e Tatuí estava além da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal. Os deputados federais têm 55 dias de recesso. Eu entendo ser um avanço, não podemos ser tão contundentes na diminuição, mas essa redução de 30 dias é um bom começo”, comentou Vaz, ao ser questionado se seria possível um recesso de apenas 30 dias ao ano.
Caso a alteração no recesso seja chancelada pelo plenário da Casa de Leis, na prática, Tatuí ganhará quatro sessões ordinárias por ano e 32 dias de tramitação nas comissões temáticas.
O presidente afastou a ideia de instituir uma segunda sessão semanal. Ele classificou a ideia como “ato populista”, uma vez que, segundo ele, não influiria no andamento dos trabalhos das comissões.
“Uma sessão a mais não quer dizer que os vereadores vão trabalhar mais. É uma ilusão ou ato populista fazer isso. O trabalho nosso é dar andamento nos projetos dentro da comissão. Se não tem projetos analisados pelos grupos, não há o que votar”, argumentou.
Vaz não afastou a ideia de propor a segunda sessão ordinária semanal no futuro. A proposta dependerá da necessidade do município na aprovação das leis e no volume de trabalho dos vereadores.
“Temos as sessões extraordinárias, que podem ser marcadas com 48 horas de antecedência. Não vejo como instituirmos outro dia da semana para uma sessão ordinária”, opinou.
Processo servidores
Um processo judicial enfrentado pela Câmara Municipal e por funcionários poderá resultar na exoneração de 9 dos 23 servidores de carreira. A ação tramita em última instância no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e poderá findar ainda neste ano.
As contratações, mediante concurso público, foram consideradas ilegais pelo Judiciário. Uma empresa foi contratada pela Câmara sem licitação, o que configuraria fraude, segundo o Ministério Público.
Dos 13 contratados no concurso, 11 apresentavam vínculos com a Câmara, vereadores e servidores. A escolha dos funcionários teria violado os princípios de igualdade, impessoalidade e publicidade dos atos administrativos.
Segundo o presidente da Câmara, caberá à Justiça “decidir sobre o futuro dos servidores”. O Legislativo irá cumprir a determinação judicial, caso o Judiciário decida em sentença definitiva, ou seja, transitado em julgado.
“É um caso de pouco mais de dez anos, e foram condenados em algumas instâncias. O processo está em andamento ainda. Então, os funcionários podem ganhar ou perder. Estamos aguardando essa definição”, comentou.
Caso a Justiça decida pela exoneração dos servidores, a Casa de Leis terá de fazer novo concurso público. A mudança atingiria cargos como de assessor de imprensa, oficial legislativo, agente de finanças, assistente administrativo e agente de protocolo.
