A Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária, na terça-feira, 15, alterações na lei que rege a composição do Comujuta (Conselho Municipal da Juventude de Tatuí).
A sessão teve outras matérias de destaque, como a aprovação da lei que estabelece sanções para pessoas que urinam em via pública. Foram aprovadas, também, denominações de ruas e títulos de cidadania tatuiana para duas pessoas.
Com a atualização do Comujuta, o órgão passa a ser vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude e não mais à Secretaria de Educação.
Segundo vereadores, a alteração foi necessária devido à criação de novos órgãos voltados à juventude na cidade, após a elaboração da lei original, criada em 2005. Entre as novidades, estão representantes da categoria artística local e do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificado) “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”.
Na nova composição, terão “cadeiras” no conselho indicados pelas secretarias municipais do Esporte, da Saúde, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Educação, CEU, Conservatório, Rotaract Tatuí, Leo Clube de Tatuí, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ACE (Associação Comercial e Empresarial).
Membros da Pastoral da Juventude, da Juventude Evangélica, indicados de instituição de ensino superior, ensino técnico, escolas estaduais, movimentos jovens e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) também comporão o colegiado. O Lar “Donato Flores” e a Justiça Restaurativa estão na lista de entidades participantes.
Os vereadores propuseram o aumento do percentual mínimo de participação de pessoas com idade entre 16 e 35 anos. A proporção foi alterada de 35% para 50%.
O vereador Eduardo Dade Sallum (PT) comentou: “O maior avanço que conseguimos foi um acordo para determinar que 50% do conselho seja composto por jovens. É uma vitória grande da juventude de Tatuí”.
Membro do grupo considerado “bancada jovem”, João Éder Alves Miguel (PV) ressaltou as discussões realizadas entre a Câmara e a Prefeitura para a composição do novo conselho e classificou o esforço como um “debate democrático”.
“Teve a interlocução entre a Câmara e a Prefeitura, e tivemos grandes avanços dentro do escopo do projeto, com a participação massiva da juventude. É fundamental que os jovens que moram nos bairros participem das discussões na nossa cidade”, declarou Miguel.
Para Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), o colegiado servirá como ferramenta para a formulação de políticas públicas voltadas à juventude.
Sem citar as últimas notícias sobre a aglomeração de jovens na região central da cidade, chamada de “rolezinhos”, o parlamentar disse ser fundamental ouvir o público.
“Um questionamento que faço é o que estamos fazendo pelo público jovem? Estamos oferecendo o que está ao nosso alcance?”, indagou o parlamentar.
O petebista Rodnei Rocha solicitou à Prefeitura a realização de eventos esportivos voltados aos jovens, como os jogos escolares. “Acho que podemos retomar os jogos escolares em Tatuí, ou, então, trazer os Jogos Regionais para movimentar a cidade”, comentou.
Durante a extraordinária de terça-feira, os vereadores aprovaram lei que estabelece multa de R$ 501,40 para pessoas que forem flagradas urinando em vias ou logradouros públicos. A sanção vale para pessoas que já tiveram advertência anterior e forem reincidentes.
A lei é semelhante à aplicada no município do Rio de Janeiro. A capital fluminense aplica sanções desde 2015. A proposta foi apresentada pelo vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) e entrará em vigor 90 dias após a sanção da prefeita Maria José Vieira de Camargo. A nova legislação prevê que a Prefeitura realize campanhas de conscientização.
Na sessão ordinária, realizada antes da “extra”, foram apresentados 33 indicações e 39 pedidos de informações, a maioria encaminhada à prefeita.
Rocha pediu à presidência da Câmara que adquira cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida. O equipamento seria usado por visitantes na sede do Legislativo. O pedido será atendido, antecipou o presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB).
O parlamentar do PTB solicitou ao Lar São Vicente de Paulo informações a respeito do horário de trabalho dos funcionários. “Recebi reclamações de funcionários da instituição, e pedi informações para saber o que está acontecendo por lá”, declarou.
A situação das ambulâncias usadas pela Secretaria Municipal de Saúde foi objeto de requerimento do socialista Rodolfo Hessel Fanganiello. O parlamentar quer saber qual o número de veículos disponíveis para o transporte de pacientes.
“Tenho recebido diversas reclamações da área da Saúde. Quero saber se os veículos são do município, se são locados e como foi realizada a tomada de preços”, justificou.
Em resposta, Abreu, líder do governo na Câmara, afirmou que a Prefeitura realizara a locação de novas vans e ambulâncias para o transporte de pacientes. O contrato permitirá, segundo o vereador, a economia de “mais de 50%” de recursos públicos.
A inauguração da ponte Pérsio Santi, conhecida como ponte do Marapé, repercutiu entre os vereadores. Severino Guilherme da Silva (PSD) parabenizou a prefeita Maria José pela conclusão da obra, todavia, ressaltou que o atraso no dispositivo de acesso foi “motivo de chacota para a cidade”.
Dando continuidade à discussão sobre a reinauguração da ponte, Jairo Martins (PV) estendeu o agradecimento por conta das obras de recuperação do asfalto na região do Morro Grande e São Cristóvão.
Abreu lembrou que a municipalidade irá inaugurar a ponte da rua Professora Maria Aparecida Santi, acesso ao Jardim Junqueira. Creche e escola estão na “fila” de inaugurações, segundo o edil.
Alves Miguel questionou um convênio firmado em 2013 entre a Prefeitura e o governo do Estado, que previa a edificação de 20 unidades habitacionais para famílias carentes do Jardim Europa.
Valdeci Antonio de Proença (Podemos) pediu, à Guarda Civil Municipal, reforço no patrulhamento do bairro do Guaxingu. A localidade, de acordo com o parlamentar, precisaria de capinação, melhoria nas vias e na iluminação pública.
“Peço, também, que a municipalidade faça a revitalização da UBS (unidade básica de saúde) do Valinho. Estão precisando com máxima urgência de reformas”, comentou.
