A Câmara Municipal aprovou, em sessão na terça-feira, 8, a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. A matéria teve votação em dois turnos e foi proposta pelo Poder Executivo.
Segundo nota da Câmara, a elaboração e envio da propositura ao Legislativo atendeu a um pedido do vereador Rodnei Rocha (PTB). O parlamentar havia endereçado à prefeita Maria José Vieira de Camargo anteprojeto propondo a criação do departamento.
Por meio de comunicado, o parlamentar salientou que a criação do departamento irá auxiliar a administração municipal a identificar as pessoas com deficiência residentes em Tatuí e manter um cadastro atualizado, vinculado ao cadastro nacional, para fins estatísticos e de orientação.
Estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que a população tatuiana é de quase 120 mil pessoas.
Por sua vez, o último censo, realizado em 2010, apontou que 22% da população já apresentavam algum tipo de deficiência, não havendo, na cidade, nenhum órgão público dedicado exclusivamente às discussões de políticas públicas voltadas aos deficientes.
Por esta razão, destacou o vereador petebista, existia a necessidade da criação de um órgão para atuar no sentido de auxiliar a municipalidade a exigir o cumprimento das normas de acessibilidade e demais direitos desta parcela da população.
Ao se manifestar na tribuna, durante a discussão do projeto, Rocha agradeceu a prefeita Maria José pela “sensibilidade e eficiência” em enviar o projeto à Câmara para aprovação dos vereadores.
