Reações em redes sociais sobre o resultado da votação de pareceres do projeto divulgado como “Ficha Limpa” repercutiram na sessão da Câmara da noite de terça-feira, 27. Vereadores que acompanharam a análise contrária da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) à proposta reclamaram da forma com que o assunto foi divulgado na internet e apontaram “populismo”.
O autor do projeto, Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), rebateu as queixas dizendo “estar com o povo”. Ele ainda defendeu a continuidade da proposta, alegando que não teve a colaboração dos colegas – os quais criticaram a postura dele – na melhoria da matéria.
Segundo Fanganiello, os parlamentares poderiam ter apresentado emendas para corrigir as “eventuais falhas”, mas não o fizeram.
Na tribuna, durante a discussão de requerimentos, o assunto foi abordado inicialmente pelo vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB). Segundo a fazer uso da palavra na reunião, que não teve votação de projetos, o tucano enfatizou ter orgulho de integrar a CCJR. Teles é membro do colegiado, um dos seis órgãos da Câmara.
O vereador defendeu que a proposta apresentada por Fanganiello chegara à comissão “de forma totalmente inconstitucional”. “Acho que todos os vereadores são ficha limpa, senão não estariam aqui. Inclusive, os assessores, porque isso já é uma lei federal e todo mundo sabe”, argumentou.
Teles ressaltou ser a favor de uma “municipalização” da lei da Ficha Limpa. Entretanto, destacou que a aplicação dela só deverá acontecer “de forma correta”. O parlamentar pediu que, quando da apresentação de uma nova proposta, ela chegasse até a Câmara com as questões inconstitucionais já revistas.
Na tribuna, Teles reprovou a forma com que o assunto ganhou divulgação. “Acho errado usar de rede social para se beneficiar e tentar confundir a população. Isto eu acho errado”, declarou.
Rodnei Rocha (PTB) também reclamou do uso das redes sociais na propagação da votação. Um dos dez vereadores a aprovar o parecer que barrou o andamento do projeto, ele disse ter sido alvo de ofensas.
O vereador afirmou ter votado favorável ao parecer da CCJR por “acreditar nela e entender que o assunto não é brincadeira”. Também citou, como exemplo, a tramitação de proposta defendida por ele: a criação do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Por prever custo à municipalidade e ser de competência dela a criação de órgãos, o edil informou ter preferido enviar um anteprojeto à prefeita Maria José Vieira de Camargo.
O vereador afirmou que estudara a proposta por seis meses e que “já vinha falando sobre o assunto” desde que ocupava o cargo de presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Disse, ainda, que os dez parlamentares que votaram a favor do parecer da comissão passaram por “um desatino” nos dias seguintes à discussão. Ele atribuiu a repercussão negativa à divulgação de fotografia com os edis, mencionando-os como “contra a Ficha Limpa”.
Rocha classificou a publicação como tendenciosa e uma “tentativa de jogar a população contra os parlamentares”. “Quer se lançar a um Poder maior, faça por mérito. Cheguei aqui, acredito eu, que foi por mérito”, disse, em tom de recado ao autor do projeto, cogitado como futuro candidato a deputado estadual.
Ele afirmou, ainda, ter ficado envergonhado pela postagem, não atribuída diretamente a Fanganiello, mas a outros perfis. Ressaltou que o trâmite normal seria o encaminhamento de um anteprojeto de lei ao Executivo e não “incitar a população para ficar contra a Casa de Leis em benefício próprio”.
Argumentou que, a exemplo do que ocorrera com o “Ficha Limpa”, ele poderia apenas escrever nas redes sociais que os vereadores seriam “contra a pessoa com deficiência”, ao invés de enviar um anteprojeto à Prefeitura. “Poderia fazer populismo e não encaminhar um pedido. É isso?”, questionou.
Acompanhando os colegas, Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) afirmou entender que a preocupação dos vereadores não seria com a crítica, mas com quem a fez. Ele parabenizou os colegas pelos requerimentos apresentados e cedeu parte do tempo de fala para Rocha complementar o pronunciamento.
Em aparte, o petebista argumentou que o fato de Fanganiello ter enviado um anteprojeto ao Executivo significaria que a CCJR teria razão. Como tal, o vereador sugeriu que os parlamentares que a compõem “mereceriam um pedido de desculpas”.
Na avaliação de Rocha, outro posicionamento do autor – de iniciar abaixo-assinado para que o projeto chegue à Câmara como iniciativa popular – denota que a comissão e os vereadores que a acompanharam estavam corretos na avaliação.
Também em aparte, Nilto José Alves (PMDB) afirmou não concordar com o que “viu nas redes sociais”. Ele ainda foi taxativo ao dizer que “nenhum vereador foi contra o projeto, ou é desfavorável ao Ficha Limpa”. Alves reforçou que a maioria se posicionou contra “os erros que o projeto continha”.
“Todos nós somos a favor da ficha limpa. Fomos contra o projeto no qual, pelo entendimento da maioria, houve erro”, argumentou.
Também registraram constrangimentos por conta da repercussão nas redes sociais os vereadores João Éder Alves Miguel (PV) e Antonio Marcos de Abreu (PR). Ronaldo José da Mota (PPS) – que se absteve da votação – disse não ter recebido críticas contundentes, mas afirmou que fora mencionado de maneira “não adequada” em redes sociais.
Os três vereadores reiteraram não ser contra o projeto de Ficha Limpa municipal, acrescentando comentários a respeito de outros requerimentos. Miguel falou sobre indicação de fiscalização ao longo do córrego Ponte Preta e dois requerimentos. Um deles pedindo a execução de cursinho pré-vestibular gratuito; o outro, sobre ligação de rede de água no bairro dos Fragas.
Abreu voltou a falar sobre procedimentos realizados pela ex-administração municipal. O vereador cobrou pedido de autorização da Prefeitura, junto ao Ministério da Saúde, para uso de repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) na compra de implantes dentários.
Segundo o parlamentar, o Executivo teria utilizado recursos específicos (que permitiriam somente a compra de próteses permanentes) para adquirir as temporárias. Ele afirmou que está verificando a situação.
Sobre o Ficha Limpa, Fanganiello defendeu a continuidade da discussão do projeto. Ele rebateu as críticas dos colegas, de populismo, alegando que a matéria não sofrera nenhuma emenda.
Também afirmou que ela estava na Casa havia seis meses e que alguns dos vereadores que votaram com a comissão – com o argumento de haver erro – teriam elaborado parecer favorável.
Fanganiello também adiantou que “não vai parar de brigar pela aprovação da matéria”. “Não vou desistir, não. Aqui, já provei por A mais B que eu não tenho comprometimento político com nenhum político desta cidade. Então, pode vir um, dois, três vereadores. Sempre vou respeitar todos, só que não tem problema, porque eu estou com a população”, declarou.
Ele sustentou, ainda, que tentará todas as frentes de trabalho (iniciativa popular e anteprojeto) mirando na aprovação. Afirmou, também, que “a prefeita tem a chance e a oportunidade de aprovar um projeto correto e de anseio do povo”.
Fanganiello concluiu argumentando que “populismo seria não votar e não discutir o projeto” e que está “apenas fazendo e trazendo a verdade para a população”.
Na tribuna, Mota explicou os motivos que o levaram a assinar inicialmente o projeto (dividindo a autoria) e, depois, retirar o nome. Ele afirmou que tomou a decisão durante a análise. “Na dúvida, eu e o Quevedo (Joaquim Amado Quevedo) retiramos a assinatura, e, na dúvida, também nos abstivemos”, declarou.
O vereador mencionou fato ocorrido com Abreu, que tivera um trecho da fala circulando em vídeo. Abreu teve o discurso retirado de contexto – por conta de um lapso no pronunciamento -, o que resultou em registro de boletim de ocorrência.
Mota afirmou que Severino Guilherme da Silva (PSD) vivenciou situação parecida. O próprio parlamentar teria sido alvo de postagens de “má-fé”. “Colocaram que eu e o Quevedo ficamos em cima do muro. Não fiquei nem em cima nem embaixo. Estamos aqui para fazer as coisas certas”, argumentou.
O presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) – que por lei só é chamado a votar em caso de empate –, manifestou-se a favor dos colegas.
Ele declarou ser “totalmente contrário à mídia falsa”, propagada na internet para denegrir imagens das pessoas, e acrescentou que induzir o povo ao erro e querer penalizar quem dispõe de boas intenções é crime.
O vereador acompanhou o raciocínio de Rocha, classificando as atitudes do autor do projeto como um “reconhecimento de um dos erros”. Também defendeu que a Câmara não teria condições de penalizar qualquer pessoa, com o projeto, que estivesse respondendo a processo judicial.
Disse que, caso a proposta da maneira que havia sido apresentada fosse aprovada, ela traria problemas para o cidadão e para a Prefeitura. Uma pessoa que passasse em concurso público, por exemplo, teria de ingressar na Justiça para ser nomeada. Caso vencesse o processo, inclusive, precisaria ser indenizada.
Por fim, Vaz Júnior afirmou ser a favor de uma ficha limpa municipal, “desde que de forma coerente, constitucional e autoaplicável”. “Não uma lei que seja populista, induza a população ao erro e venha denegrir a imagem de quem realmente está trabalhando por esta cidade”, concluiu.
O vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB) não se manifestou sobre a repercussão. Primeiro a falar, ele ocupou a tribuna para discutir sobre dois requerimentos de autoria própria, que pedem expansão do Proeja (Programa de Educação de Jovens e Adultos) e a criação do CAS (Centro de Atendimento ao Surdo).
