Os contribuintes que estão com impostos municipais atrasados têm mais duas semanas para aderirem ao Refis (Programa de Regularização Fiscal). A oportunidade é dada a quem tem pendências no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas municipais vencidas até dezembro de 2016.
De acordo com a Prefeitura, é possível pagar as dívidas à vista, em até dez vezes sem juros ou multa e, ainda, em até 20 parcelas, com desconto nos juros e multa de até 50%.
Em um dos exemplos, a administração citou que um contribuinte devia R$ 9.590,11 em impostos desde 1998. Com o Refis, obteve desconto de R$ 4.849,68 e pagará R$ 4.361,20 à vista, ou em dez prestações de R$ 436,12.
A Prefeitura informou que não é necessário realizar o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela ou o valor à vista podem ser pagos no sétimo dia útil do mês seguinte.
De acordo com o setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, desde o início do programa, em 13 de fevereiro, 6.609 negociações foram realizadas com contribuintes em dívida. Destes, 5.967 são referentes a IPTU e 642, ao ISS.
Para realizar a negociação, basta comparecer ao paço municipal, de segunda a sexta, das 12h às 18h. É preciso levar o RG (documento de identificação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
