Processo vai facilitar fiscalização de metas pela pasta da Saúde

A intervenção da Santa Casa deve funcionar como um facilitador para a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de garantir o cumprimento de metas assumidas na contratualização com a Prefeitura. Pelo menos esta é a expectativa do secretário municipal da Saúde, Jerônimo Fernando Dias Simão.

Segundo ele, a secretaria terá mecanismos para cobrar o cumprimento de serviços contratados de maneira mais rápida. Entretanto, Simão disse que o processo já era realizado anteriormente, junto à ex-provedoria. Com a intervenção, a comunicação entre os responsáveis pode facilitar o trânsito de informações.

O secretário explicou que as metas já eram e continuarão a ser cobradas, uma vez que são determinadas por meio de convênios. “É um acordo e, como tal, quando se compra um serviço completo, mas ele não é realizado, não temos como repassar o dinheiro completo, porque está faltando algo”, comentou.

A Prefeitura mantém, atualmente, três convênios com o hospital, com verbas fixas e variáveis. Nas variáveis, há um bloqueio do repasse quando não há o cumprimento de metas, como a realização de atendimentos ou cirurgias.

Por mês, a Santa Casa recebe em torno de R$ 800 mil, por meio do contrato de hospitalização (internações). Os outros dois têm valores variados e são voltados ao pagamento de plantões médicos e de médicos do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”, compra de medicamentos, material de enfermagem e exames.