A Câmara Municipal rejeitou, na tarde de quarta-feira, 24, as contas do ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, referentes ao ano de 2014, o segundo do mandato.
Os vereadores divergiram do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os conselheiros e técnicos do órgão haviam opinado pela aprovação das contas, entretanto, com ressalvas.
O ex-prefeito usou a tribuna da Câmara para defender as contas. Todavia, não conseguiu votos necessários para a aprovação da matéria.
Para a rejeição das contas, eram necessários dois terços do escrutínio, número conquistado com o posicionamento de 12 dos 17 vereadores. Quatro votaram pela aprovação das contas e um se absteve.
Os vereadores que votaram a favor da aprovação das contas foram: Joaquim Amado Quevedo (PMDB), Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), Ronaldo José da Mota (PPS) e Nilto José Alves (PMDB). O vereador Eduardo Dade Sallum (PT) preferiu não manifestar o posicionamento.
No grupo de parlamentares que votou pela rejeição das contas, estão políticos que integraram a coligação do ex-prefeito na mais recente eleição.
“Eu me senti traído. Trabalhei com essas pessoas, dei oportunidade, espaço na Prefeitura’, declarou o ex-prefeito, referindo-se, particularmente, a Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), Severino Guilherme da Silva (PSD) e José Carlos Ventura (PSB), que votaram pela rejeição das contas.
“A Secretaria Municipal de Esportes foi uma novidade. Ele (Cardoso) foi secretário nosso e votou contra a própria obra dele”, acrescentou Manu.
O ex-prefeito classificou a votação como “política” e “sem embasamento técnico”. Segundo Manu, a base parlamentar do atual governo “confundiu os vereadores que poderiam votar a favor da aprovação”.
“É uma votação política, basta ver pelos argumentos usados pelos vereadores da base da prefeita. Não houve sustentação técnica, pareceres e relatórios sem autoria, sem o mínimo de validade. O TCE foi favorável às contas e os vereadores, contra”, sustentou.
“É lamentável a Câmara agir politicamente a favor de alguns acordos com o Executivo. Agora, vamos recorrer na Justiça para reverter essa decisão”, afirmou.
Na opinião do ex-prefeito, o TCE aprovará as duas últimas contas do mandato dele, as dos anos de 2015 e 2016.
O presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), rechaçou a alegação do ex-prefeito, de que os vereadores fizeram julgamento político das contas.
Conforme o tucano, a Casa de Leis seguiu “à risca” a legislação, inclusive, ao convidar o ex-prefeito para fazer a defesa no plenário. Para Vaz Júnior, “a votação foi técnica e seguindo os preceitos legais”.
“O tribunal é um mero indicador, ele pontua, mas não delibera. Quem julga é o Legislativo. Isso é constitucional. Cabe à Câmara julgar as contas e emitir um parecer. Ocorreu em vários anos a vinda de pareceres pela rejeição e a Câmara votou pela aprovação das contas”, argumentou.
Com a rejeição das contas por parte da Câmara, o ex-prefeito fica inelegível. Jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), definida no ano passado, aponta que as câmaras municipais têm competência para aprovar, ou não, as contas dos dirigentes municipais.
“Vamos encaminhar essa decisão ao TCE e ao Ministério Público. A validade da inelegibilidade é imediata, entretanto, o ex-prefeito tem todo o direito de ir à Justiça para tentar recorrer”, relatou.
Durante a deliberação, alguns vereadores que votaram pela aprovação do parecer disseram não ter tido tempo para analisar as contas do ex-prefeito. Vaz Júnior rebateu.
“Qualquer munícipe ou vereador poderia ter consultado o relatório do TCE, que estava disponível desde março. Seguimos o que é determinado em Lei Orgânica”, argumentou.
“Depois, foi encaminhado à Comissão de Economia e Finanças, e eles emitiram o parecer, que, inclusive, foi pela aprovação, mas o plenário entendeu que não deveria aprovar”, acrescentou.
Pela reprovação, conforme o vereador, pesaram “possíveis irregularidades” que chegaram ao conhecimento dos vereadores. Apesar de reconhecer que uma das máximas do direito é a expressão latina “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu), as tais informações teriam se sobreposto.
“O que houve é que algumas informações que alguns membros da Casa tiveram a respeito das contas de 2014 colocaram uma interrogação na cabeça dos vereadores, e o TCE não tinha ciência desses fatos”, declarou.
O presidente da Câmara, todavia, não mencionou as possíveis irregularidades que teriam mudado o placar a favor da reprovação das contas do ex-prefeito.
“Sempre me pautei pela parte técnica. Nas contas de 2013, tínhamos número de votos suficientes para derrubar o parecer, que era favorável à aprovação, mas acatamos a recomendação. Isso faz cair por terra esse questionamento da votação ser um ato político”, finalizou.
Ex-secretário
Ex-secretário de Manu e atual integrante da base aliada da prefeita Maria José Vieira de Camargo, Cardoso disse sentir orgulho de ter feito parte da administração passada, apesar do voto pela reprovação das contas do ex-chefe.
“Fiz parte, fui leal e fiel (ao Manu). Uma coisa é ter sido secretário do Executivo na época. Hoje, estou em outra posição, que é fiscalizar e legislar. Tomei essa atitude pensando nisso. O fato de ter sido secretário não me vincula, de forma alguma, à questão de ter que aprovar”, declarou.
Segundo o parlamentar, a palavra “traição”, mencionada pelo ex-prefeito após a votação, é “muito forte” para designar o fato de ter votado contra a gestão anterior.
“Fui secretário, fui leal e fiel, e até nos péssimos momentos. Hoje, estou em outra situação, e devo fidelidade e lealdade a todos que confiaram em mim e me elegeram, a todo o povo da cidade”, argumentou.
O ex-secretário afirmou ter “buscado informações em várias instâncias e especialistas” para “não tomar uma atitude impensada”.
“Não tomei essa decisão sozinho. Conversei, ouvi opiniões técnicas a respeito disso. A partir do momento que tive conhecimento de irregularidades, tive que me posicionar”, concluiu.
