A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, em sessão extraordinária na noite de terça-feira, 9, a elevação de Tatuí à categoria de MIT (Município de Interesse Turístico).
A Capital da Música integra lote de 14 cidades beneficiadas pelo projeto de lei, que agora foi encaminhado para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
As demais cidades no primeiro lote do MIT são: Brodowski, Buritama, Jundiaí, Tapiraí, Pedreira, Piedade, Monte Alto, Martinópolis, Santa Isabel, Sabino, Rifaina, Rubinéia e Espírito Santo do Pinhal.
Segundo o governo do Estado, para que o município possa obter a classificação precisa atender vários critérios, como: ter potencial turístico, Comtur (Conselho Municipal de Turismo), serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turístico; além do Plano Municipal de Turismo.
Os recursos disponibilizados aos municípios turísticos poderão ser usados já neste ano. As verbas foram incluídas no Orçamento do Estado e podem ser requisitadas pelos prefeitos a partir da sanção da lei pelo governador.
O secretário do Turismo do Estado, Laércio Benko comentou, em entrevista a O Progresso na segunda-feira, 8, que o Palácio dos Bandeirantes poderá agendar um ato com a presença dos prefeitos das 14 primeiras cidades beneficiadas com o projeto de lei.
A entrevista aconteceu durante visita a Tatuí, segunda-feira, 8, na qual Benko e uma comitiva formada por deputados anunciaram a iminência da votação do projeto que acabou transformando Tatuí em MIT. O evento ocorreu no CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires”.
O encontro reuniu legisladores das esferas municipal, estadual e federal, o secretário estadual, a prefeita Maria José Vieira de Camargo e o vice Luiz Paulo Ribeiro da Silva.
Também estiveram presentes secretários municipais e membros do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) e do CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais).
Benko destacou que a aprovação de Tatuí como MIT é um “momento importante para a história do Estado de São Paulo”, por mostrar “uma união grande na Alesp e o empenho dos deputados em aprovar o mais rápido possível”.
O titular paulista do Turismo ressaltou que a divisão dos recursos dos MITs é diferente da aplicada nas estâncias. No primeiro caso, há um rateio igualitário entre as cidades, com todas recebendo o mesmo montante de R$ 650 mil.
Já nos casos dos integrantes da “primeira divisão” dos destinos paulistas, o critério é diferente: 50% são distribuídos de forma igualitária e a outra metade, calculada conforme estimativa de geração de impostos locais.
Entre as estâncias, os valores repassados aos municípios variam entre R$ 1,9 milhão – recebido por Caconde – e R$ 35 milhões – destinados a Santos.
“Os municípios têm o direito de enviar projetos e assinar convênios. O dinheiro é depositado conforme o andamento da obra e a comprovação do uso do recurso. Vale lembrar que as prefeituras precisam da participação dos conselhos de turismo, que dão o primeiro aval nos projetos”, declarou.
O secretário afirmou que a lei que regula o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos criará uma “competição boa” entre as estâncias, os MITs e os sem classificação.
A cada três anos, o governo estadual montará um ranking com o desempenho de todos os municípios que recebem recursos do fundo turístico.
Os últimos colocados serão rebaixados de categoria e poderão até deixar de ser estâncias ou MITs, dando lugar a outras cidades melhores colocadas no ranqueamento.
“Em 2018, teremos uma lista na qual terá as três piores avaliadas dentre as estâncias e os MITs. Os três primeiros colocados dentre os de interesse turístico subirão de categoria e os que estão de fora poderão entrar nos MITs, como acontece no Campeonato Brasileiro”, resumiu.
De acordo com o deputado estadual Carlos Cezar (PSB), outras 35 cidades estão com projetos de lei prontos para serem analisados em comissões e, se aprovados, passarem pelo crivo do plenário.
O legislador explicou que todas as 140 cidades classificadas como MIT terão “crédito” de até R$ 650 mil anuais em convênios para investimento em turismo. Do total, 80% do dinheiro poderão ser usados na construção de infraestrutura turística e 20%, na realização de eventos e promoção dos destinos.
O número de estâncias turísticas mantém-se inalterado com a aprovação dos MITs. Ao todo, São Paulo conta com 70 destinos do tipo, que recebem 80% das verbas do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos.
As cidades de interesse turístico ficarão com 20% da verba, que tem origens diversas de arrecadação, como dotação orçamentária estadual, doações, auxílios e contribuições, transferências de recursos e operações de crédito e renda provenientes das aplicações do fundo.
O deputado destacou que a tramitação do projeto que elevou Tatuí à categoria foi um trabalho conjunto de diferentes esferas e poderes, como o governo do Estado, a Prefeitura, a Alesp, a Câmara Municipal e a sociedade civil, como o Comtur.
“Nosso secretário (Benko) está dando agilidade na tramitação, pois esses projetos não dependem somente da Assembleia, mas da capacidade de os municípios se organizarem, por meio dos conselhos, das Câmaras, das prefeituras. Muita gente precisou fazer a lição de casa antes de colocarmos em votação”, explicou.
