A comissão responsável por apurar eventuais irregularidades durante a administração do ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, fará a última reunião sobre as finanças deixadas pela gestão anterior nesta quarta-feira, 26.
O colegiado formado por secretários municipais, servidores de carreira e comissionados está finalizando o levantamento de certidões e rastreio da utilização de verbas públicas “carimbadas”, ou seja, de uso exclusivo em determinados programas ou projetos.
De acordo com o secretário municipal dos Negócios Jurídicos e presidente da comissão, Renato Pereira de Camargo, o relatório sobre a área financeira do município será entregue no início de maio.
Alguns dos aspectos já de conhecimento público são a “falta de repasses de recursos do TatuíPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí) e desvio de finalidade de recursos públicos”, conforme divulgado pela comissão.
A dívida herdada da gestão de Manu também deve ser abordada no relatório a ser levado à prefeita Maria José Vieira de Camargo.
“Teve casos em que os recursos de alguns convênios foram para outros fundos, como o de pagamento de funcionários. A falta de pagamento do TatuíPrev gerou multa de mais de R$ 20 mil, que será cobrada do ex-prefeito”, declarou o secretário.
O titular da pasta dos Negócios Jurídicos afirmou que os desvios de finalidade de verbas públicas podem ultrapassar os R$ 10 milhões. Mesmo que o dinheiro tenha sido usado na própria “máquina” da Prefeitura, haveria jurisprudência na cobrança dos valores do ex-prefeito, conforme Camargo.
“Dinheiro de convênio não pode ser usado na folha de pagamento. Ele terá que apresentar justificativa e defender-se na Justiça. Vamos pedir a devolução dos valores”, antecipou.
Entre os que serão cobrados, estão R$ 50 mil que seriam utilizados na compra de um trator para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
O veículo foi furtado no ano passado, da sede do órgão, e o valor dele, restituído por uma seguradora. Todavia, o dinheiro foi utilizado para pagamento do funcionalismo.
“O Célio (José Valdrighi, secretário da Agricultura) está dando pulos de raiva, pois está precisando de trator e não tem veículo para o pessoal trabalhar. Descobrimos esse desvio por conta do secretário, que nos questionou sobre a liberação do dinheiro do seguro”, comentou Camargo.
Os atrasos nos pagamentos de fornecedores integrarão “um capítulo à parte” do relatório. Uma fornecedora de ovos de Páscoa está aguardando o recebimento de R$ 400 mil desde o ano passado. Os doces foram distribuídos para alunos da rede municipal de ensino.
“Entraremos com ações. O pessoal do financeiro detectou as transações e nos fornecerão as certidões. Eles rastrearam as movimentações, com origem e destino do dinheiro nas contas da Prefeitura”, declarou.
Em paralelo aos trabalhos da área de finanças, o grupo está apurando contratos e licitações da gestão passada. O último relatório ainda não tem data para ser entregue.
