A prefeita Maria José Vieira de Camargo se comprometeu a criar um fundo e um departamento voltados aos direitos das pessoas com deficiência. O anúncio foi feito após reunião a direção do CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), sexta-feira, 24.
O encontro, no paço municipal, contou com a participação do vereador Rodnei Rocha (PTB) e das conselheiras Heliana Magnuollo e Franciany de Lima Alves.
De acordo com a Prefeitura, foram apresentadas propostas para a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, entre elas, a criação do DMPD (Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência). O órgão consta no plano de trabalho da prefeita e deve ser oficializado “em breve”.
O grupo solicitou a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, cuja lei foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal.
O fundo teria por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro à implantação, manutenção e desenvolvimentos de programas voltados ao público com deficiência no âmbito municipal. A deliberação dos recursos seria feita mediante aprovação do CMDPD.
O conselho também pediu a aquisição de veículos adaptados ao transporte de deficientes, apoio ao CEP-CAR (Centro de Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação) e a fiscalização da empresa que realiza o transporte público urbano, no tocante ao atendimento aos deficientes.
