Créditos serão aplicados em ônibus e em recape de três ruas
Quase meio milhão de reais está à disposição da Prefeitura na forma de créditos adicionais. Na noite de terça-feira, 21, a Câmara Municipal autorizou o Executivo a utilizar R$ 493,537,94 para realizar projetos não previstos no Orçamento vigente, elaborado pela administração anterior e aprovado no final do ano passado. A votação aconteceu em sessão extraordinária.
Do total, R$ 239 mil serão destinados à aquisição de ônibus, constado no projeto de lei 013, de 2017 e autoria do Executivo, como equipamento e material permanente.
A proposta encaminhada à Casa de Leis no dia 13 deste mês é assinada pela prefeita Maria José Vieira de Camargo. Na justificativa, ela informou que o dinheiro viabilizará a compra do veículo a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Educação no serviço de transporte de alunos.
Na tribuna, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) mencionou que a suplementação permitirá a realização de convênio com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O mesmo tratado deverá cobrir, conforme o projeto aprovado, o valor da suplementação. Em geral, os créditos suplementares são compensados com uma “mudança de programação”.
Com autorização dos vereadores, o Executivo pode pedir a anulação ou cancelamento de programas. Desta forma, o saldo destinado à ação que não se completar conforme o previsto é repassado a outra.
A Prefeitura também pode utilizar a chamada reserva de contingência, criada para atender eventuais solicitações, ou com saldo do ano anterior, quando há superávit.
No caso do projeto 016, de 2017, também aprovado em primeiro e segundo turno na extraordinária, o Executivo prevê a compensação da suplementação de duas formas: a primeira, com excessos de arrecadação provenientes de convênios; a segunda, com a “redução” do Orçamento vigente.
A Prefeitura utilizará os R$ 254.537,94 no recapeamento das ruas Antonio José de Campos, no Jardim Manoel de Abreu, José Sinisgalli, no Vale da Lua, e Antonio de Sales, no São Rafael. As obras ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e iniciadas conforme cronograma de prioridades.
Os vereadores analisaram os dois projetos em sessão extra, após entrarem em consenso. Em atenção a pedido do presidente da Casa de Leis, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), os parlamentares que compõem as comissões permanentes assinaram pareceres às matérias ingressadas no Legislativo.
De acordo com o regimento interno, para emitir pareceres sobre qualquer matéria, as comissões têm o prazo de 15 dias úteis. O tempo pode ser prorrogado por mais três pelo presidente da comissão, por meio de requerimento.
Vaz Júnior conversou com os vereadores, nos bastidores, para pedir a eles que fizessem a análise. O motivo é que, no caso do convênio com o FNDE, havia prazo a cumprir. Os parlamentares emitiram relatórios após a presidência ter suspendido a reunião ordinária (que não tinha pauta) por dez minutos.
