Seis comissões permanentes passam a integrar o Legislativo em Tatuí. Os vereadores aprovaram a criação do novo colegiado, a partir de desmembramento. A votação aconteceu na noite de terça, 14, mesma data em que os parlamentares divergiram a respeito de moção de aplausos e congratulações.
Por unanimidade, os vereadores autorizaram a implantação da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais. Como as demais, ela será composta por três vereadores.
Os outros cinco colegiados permanentes são: Constituição, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Política e Mobilidade Urbana e Meio Ambiente; e Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho.
As comissões são responsáveis por emitir pareceres (favoráveis ou não) a projetos e decretos que necessitam de aprovação dos vereadores. As análises são, posteriormente, submetidas a votação. A criação foi viabilizada com a aprovação, em segundo turno, do projeto de resolução 02/07. Ele alterou a redação dos artigos 37 e 45 do regimento interno da Casa de Leis.
A alteração recebeu 16 votos favoráveis, 11 a mais que a moção 070, proposta pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS). O sindicalista não conseguiu obter os nove votos favoráveis para conceder a homenagem ao proprietário de uma barraca de frutas, localizada na rua 11 de Agosto, envolvida em uma polêmica.
Mota angariou, entre os colegas, sete assinaturas. Contando com a dele, a moção somou oito apoios. Na tentativa de fazer a moção “passar”, ele pediu apoio aos colegas.
O vereador disse não entender a razão pela qual os colegas não estariam dispostos a apreciar a matéria e chegou a mencionar que poderia ter havido uma “campanha” nos bastidores contra a proposta.
A alegação foi refutada pelo vereador Rodnei Rocha (PTB). Na tribuna, o petebista disse não ter sido assediado por ninguém. Rocha alegou que não quis incluir a assinatura dele na moção pelo fato de haver indicador que desabonaria a pessoa atendida.
Conforme o edil, o homenageado estaria respondendo a uma ação trabalhista, com denúncia de trabalho escravo. O processo é datado de 2015, movido por uma ex-funcionária.
Mesmo com uma eventual pendência, o vereador Nilto José Alves (PMDB) alegou que a ação não deveria ser motivo para impedir a aprovação da moção.
Alves afirmou que o fato não desabonaria o comerciante, já que o processo não teria sido transitado em julgado e que todas as pessoas são “inocentes até que se prove o contrário”.
O parlamentar chegou a pedir aos colegas que o acompanhassem na assinatura. Entretanto, a moção não passou pelo crivo dos vereadores, recebendo apenas cinco votos favoráveis na votação, com quatro contrários e sete abstenções.
