Tatuí poderá ter até oito locais para entrega voluntária de pequenos volumes de entulho, conforme os planos da Prefeitura. O diretor do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Vicente Alamino de Moura, informou que os pontos estão sendo avaliados.
Neste mês, ele antecipou que, pelo menos, quatro poderão entrar em funcionamento ainda neste ano. A novidade havia sido anunciada pelo vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva em entrevista coletiva no dia 3.
“Daqui a pouco, estamos disponibilizando, para a população, os lugares nos quais o entulho de construção civil pode ser colocado para que a Prefeitura dê a destinação correta”, disse Luiz Paulo. Conforme ele, os espaços permitirão não só que os munícipes tenham onde descartar os materiais de forma correta como para a redução drástica de uso de terrenos como depósitos irregulares.
Moura explicou que os ecopontos são diferentes das chamadas áreas de transbordo e triagem temporária. Os primeiros são destinados a receber pequenos volumes (de até um metro cúbico) e também material reciclável, que pode ser reaproveitado.
Já as áreas visam materiais mais volumosos e que podem ser usados, eventualmente, para transformação na usina de britagem, por exemplo.
Em Tatuí, a secretaria considera os ecopontos fundamentais em função de que a maioria dos descartes feitos de maneira irregular provém de “pequenos produtores”. São eles que “alimentariam” os lixões clandestinos existentes na cidade. No ano passado, a Prefeitura mapeou a existência de 32 pontos irregulares de descartes.
De maneira complementar aos espaços dedicados a receber pequenos volumes, Moura afirmou que a Prefeitura está trabalhando na implantação de área de transbordo e triagem. Esse material, mais volumoso, será, posteriormente, levado para destinação correta, via usina de britagem ou área de inertes.
“É essa a forma pela qual nós iremos trabalhar”, frisou o engenheiro. Moura disse, também, que a abertura de ecopontos está prevista no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Tatuí. No total, oito estão previstos para os próximos anos. A Prefeitura pretende implantar, neste ano, metade desse número.
Para isso, realizará análises que devem levar em consideração a localização das áreas de descartes. Moura explicou que, muito provavelmente, alguns dos ecopontos possam ser implantados próximos a áreas que já estão sendo usadas irregularmente.
Uma das regiões em análise é o Jardim Rosa Garcia; a outra, o Jardim Gramado. O engenheiro disse que a Prefeitura já considera a usina de britagem um ecoponto. Isso porque o espaço é licenciado e recebe pequenos volumes.
A Prefeitura aguarda apenas a identificação, por meio de placa, para transformar a área em um ponto de coleta de até um metro cúbico de resíduos de construção civil.
O aviso é considerado necessário como orientação para os geradores de materiais. Moura disse ser preciso especificar quais materiais podem ser despejados, de modo a evitar que haja qualquer tipo de desentendimentos.
A secretaria ainda está avaliando onde será instalado o terceiro ecoponto. Moura alegou que a Prefeitura é quem deve informar se a área em estudo está disponível, ou não. “Estamos sempre pensando naquele intuito de abranger uma região maior e que seja um ponto mais centralizado”.
Moura ressaltou que a secretaria quer que os ecopontos possam atender a uma determinada região. “Vamos delimitar conforme as áreas norte, sul, leste e oeste”, disse.
Apesar de próximo ao ecoponto da zona sul (Jardim Gramado), o espaço a ser criado no Rosa Garcia atenderia moradores da região central da cidade. O norte deverá atender a bairros localizados mais próximos às rodovias Mário Batista Mori (SP-141), Gladys Bernardes Minhoto (SP-129) e Castello Branco (SP-280).
Os demais ecopontos serão dimensionados conforme a necessidade de ampliação. A meta é evitar o surgimento de novas áreas de despejo irregulares. “O que não queremos é que esses ecopontos também se transformem em lixões. Temos que trabalhar tudo de forma controlada”, disse o engenheiro.
Para isso, a secretaria deve elaborar um modelo de placas, advertindo quais tipos de materiais podem ser descartados nos ecopontos e qual o volume máximo permitido. Não serão aceitos, por exemplo, aparelhos eletroeletrônicos.
Já móveis poderão ser utilizados pela Cooreta (Cooperativa de Reciclagem de Tatuí), por meio da chamada “logística reversa”. Segundo Moura, a própria cooperativa já trabalha com esse sistema.
A logística reversa consiste na separação de materiais que compõem os móveis, como madeira, plástico e espumas. Esses itens são vendidos, posteriormente, para empresas de reciclagem reduzindo, em muito, o volume de inservíveis (materiais sem destinação).
Em Tatuí, a Cooreta também trabalha com a reutilização de pneus de veículos. A separação é feita, atualmente, na sede da entidade, mas pode, conforme o engenheiro, ser realizada pelos cooperados nos futuros ecopontos.
A restrição para o despejo é que os materiais não contenham lixo doméstico. Entretanto, vasilhames de plásticos e garrafas “pets” estão entre os itens aceitáveis. Com isso, a Prefeitura quer tornar os ecopontos um espaço para o recolhimento de material reciclável, facilitando o trabalho da coleta seletiva.
De acordo com Moura, a cooperativa tem enfrentado dificuldades para manter o volume de coleta em alta, por não dispor de mais veículos e mão de obra. Visando atender melhor aos membros, o engenheiro afirmou que a Prefeitura está trabalhando para que a Cooreta tenha “condição melhor”.
“Neste momento, ela (a cooperativa) ainda não consegue abranger uma boa parte do município, porque tem dificuldade de logística. Os ecopontos vão facilitar para que a cooperativa tenha esse material que está nas casas”, disse o engenheiro.
Para operar, os ecopontos não precisam de licença da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) do Estado de São Paulo. Conforme Moura, a própria Prefeitura pode fazer o licenciamento dos espaços, uma vez que está autorizada a emitir licenças de baixo e médio impactos.
“Somos um dos municípios mais antigos que fazem licenciamento no Estado. Temos uma divisão específica, mas, nesse caso, específico é uma autorização, nem é preciso ter uma licença, porque há dispensa”, explicou o engenheiro.
Moura afirmou que a secretaria precisará pleitear licença para a Cetesb apenas para a abertura de aterro de inertes, que também está nos planos da municipalidade.
O único investimento do município nos ecopontos deve ser a manutenção de uma pessoa encarregada de regular a entrada dos materiais e saída de veículos. O engenheiro reforçou que a meta é evitar que as áreas possam ser utilizadas para despejo de forma descontrolada e, como tal, virem lixões a céu aberto.
“Pedimos que a população entenda isso. Tudo vai ser explicado por meio de orientação, junto ao público, estabelecendo o que pode e o que não pode”, contou.
Em Tatuí, a secretaria prevê a implantação de até oito ecopontos. No entanto, Moura disse que não há um “número limite”. Segundo ele, a quantidade depende do crescimento do município e pode ser revista pelo próprio Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, finalizado em 2014.
“Acho que, até o presente momento, essa meta de oito ecopontos pode ser cumprida e abastece o município, mas isso, ao longo do tempo e até com o plano de gerenciamento, pode ser revisto conforme as necessidades”, avaliou o engenheiro.
Seguindo os critérios que determinam o que é um ecoponto, os espaços em Tatuí poderão receber até um metro cúbico de entulho. O volume é o correspondente a bem menos do que cabe em uma caçamba (cuja capacidade varia entre três e quatro metros cúbicos) e a uma caçamba de automóvel.
Para garantir a entrada apenas de materiais permitidos e do volume determinado, Moura explicou que a Prefeitura pretende estabelecer um controle rigoroso.
Tanto que a entrada dos veículos particulares não deverá ser permitida. Apenas caminhões que deixarão o local com os materiais para encaminhamento às áreas de inertes ou à usina de britagem terão autorização.
O controle do volume também envolve registro de quem está encaminhando o material e da quantidade. A Prefeitura espera, com esses dados, evitar que uma mesma pessoa vá constantemente aos ecopontos apenas descartar grandes volumes que poderiam ser fracionados em pequenos.
Embora exija investimento da Prefeitura, Moura adiantou que a municipalidade não poderá cobrar pelo recebimento dos materiais. De acordo com ele, a legislação federal não prevê a cobrança pelo descarte de pequenos volumes.
De forma a diminuir os custos, Moura alegou que a cooperativa vai operar os ecopontos em parceria com a secretaria. O controle dos materiais – por meio de registro – será feito por equipes do Departamento do Meio Ambiente.
O Executivo tem, ainda, outro desafio a ser vencido para colocar os ecopontos em operação. Trata-se de veículos que precisarão ser empregados no transporte dos materiais inservíveis para áreas de inertes. No momento, Moura afirmou que a Prefeitura não pretende adquirir caminhões.
Ele afirmou que, a partir do momento em que a municipalidade verificar que há necessidade para tanto, a secretaria trabalhará em outras frentes para levantar recursos para a compra dos veículos. Entre as possibilidades, está a apresentação de projetos junto ao CBH-SMT (Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê) para a captação de verbas para as compras.
Até este mês, a Prefeitura havia autorizado a abertura de dois dos quatro ecopontos previstos para este ano. Em ambos, a cooperativa está inserida como parceira. A expectativa é de que comecem a funcionar dentro de quatro meses.
“Visitei vários municípios. Alguns deles têm parceria com as cooperativas até para fazerem controle de entrada e saída dos materiais, saber o que pode ou não entrar. E nós vamos trabalhar desta forma, neste momento”, afirmou o engenheiro.
Quanto à ATT (área de transbordo temporária), Moura disse que a secretaria está revendo a necessidade de implantação. O engenheiro afirmou que o departamento acredita que há necessidade de instalação de um espaço como este, uma vez que os grandes volumes (resultado de operações de limpeza dos 32 pontos irregulares) precisarão ser despejados em algum local.
De lá, o entulho passaria por uma pré-triagem, seria incluído na logística reversa e os materiais restantes, enviados para uma área de inertes ou para britagem.
