A prefeita Maria José Vieira de Camargo rechaçou, nesta semana, a possibilidade de a Prefeitura realizar intervenção na Santa Casa de Misericórdia. De acordo com ela, o Executivo não está estudando a hipótese.
A prefeita antecipou que a intervenção seria adotada “somente se houvesse uma determinação judicial”. Em outras palavras, o Executivo faria uma intervenção caso fosse intimado pelo Ministério Público.
Em entrevista a O Progresso, a chefe do Poder Executivo negou especulações a respeito da intervenção tida como “última cartada” de ajuda à Santa Casa. Ela afirmou que, “além da intervenção, a requisição não seria uma possibilidade aventada”.
Maria José reforçou não haver nenhum tipo de manifestação ou movimento da Prefeitura no sentido de requisitar ou decretar a intervenção.
A Santa Casa sofreu as duas “modalidades” de ações diretas da Prefeitura nos últimos anos. Em 2008, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo realizou intervenção, após o hospital fechar a UTI (unidade de terapia intensiva).
No ano passado, houve nova interferência: o ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, requisitou a estrutura do hospital e os funcionários, após trabalhadores entrarem em greve por duas vezes em um mês.
Segundo a prefeita, o município estuda saídas jurídicas para o impasse da Santa Casa. Sem a CND (certidão negativa de débitos), documento que comprova que a instituição está quite com tributos federais, o hospital não pode assinar contratualização com a Prefeitura e receber verbas.
“A Santa Casa não tem CND e a gente não pode fazer nenhum repasse, porque é irregular. Estamos caminhando juntos, auxiliando a Santa Casa para que ela consiga o documento e nós possamos fazer o repasse”, explicou.
Maria José esclareceu que a Prefeitura está ajudando “em tudo que é possível” para que a Santa Casa volte a ter atendimentos regulares.
Ela lembrou que o primeiro ato administrativo foi o envio à Câmara Municipal de projeto de lei que vinculou o duodécimo da Casa de Leis (devolvido à Prefeitura) ao hospital.
A matéria foi aprovada em sessão extraordinária na quinta-feira da semana passada, 5. Com a autorização dos vereadores, a Prefeitura pôde repassar R$ 593 mil à provedoria. Na quarta-feira, 11, o hospital utilizou o dinheiro para finalizar os pagamentos dos salários referentes ao mês de novembro.
“Colaboramos com o duodécimo da Câmara. Daqui para frente, vamos auxiliar com a nossa equipe jurídica para que a Santa Casa consiga regularizar a situação”, afirmou.
Segundo a prefeita, a equipe da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos participa de reuniões com advogados da Santa Casa para auxiliar nos trâmites da contratualização (reportagem nesta edição).
“Tem a possibilidade de conseguirmos um TAC (termo de ajuste de conduta), via Ministério Público, para a contratualização. Vamos ver o andamento das propostas”, observou.
Greve há 20 dias
A paralisação dos funcionários da Santa Casa completa 20 dias neste, domingo, 15. Os funcionários estão em “estado de greve” desde o dia 19 de dezembro. O movimento, propriamente dito, começou em 27 de dezembro, depois de ser adiado por uma vez.
No início, os empregados do hospital reclamavam a falta de pagamento do mês de novembro, vencido desde o dia 7 daquele mês, e do 13o salário, que vencera no dia 20.
Após negociação entre Prefeitura, hospital e Câmara Municipal, a entidade conseguiu que o então presidente da Câmara, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), devolvesse para a Prefeitura as sobras do recurso anual.
O dinheiro seria repassado pelo Executivo diretamente à Santa Casa. Entretanto, um impasse entre o ex-prefeito e o ex-presidente da Casa de Leis impediu que o recurso chegasse ainda no final do ano passado.
A Câmara exigia a apresentação de projeto de lei prevendo o repasse do recurso para a Santa Casa como garantia. Como não recebeu o documento, o Legislativo devolveu o duodécimo após as 16h do dia 29 de dezembro.
Crise na Santa Casa
Desde 2015, a Santa Casa enfrenta dificuldades para fechar as contas. No final daquele ano, o hospital atrasou pagamentos do 13o salário. Os empregados, então, iniciaram paralisação que durou cinco dias.
Em janeiro de 2016, a provedoria do hospital descumpriu TAC firmado com o Ministério Público, a Santa Casa e o Sinsaúde (Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região). O acordo previa o parcelamento do 13o salário em três prestações, o que não ocorreu.
Na ocasião, o então prefeito Manu baixou decreto de estado de emergência no setor hospitalar do SUS (Sistema Único de Saúde) e requisitou os bens, equipamentos, funcionários e serviços móveis da Santa Casa. Com a requisição, em 27 de janeiro, os funcionários, que estavam em greve havia dois dias, encerraram a paralisação.
A requisição se estendeu até maio, quando a Prefeitura “devolveu” o hospital para uma nova provedoria (uma comissão provisória). A direção, então, era encabeçada por Vera Lúcia das Dores, com o apoio de João Carlos Costa, Alexandre Novais e Fernanda Aparecida Rodrigues Laranjeira.
Com o passar dos meses, Vera Lúcia e Novais renunciaram aos postos e a provedoria foi assumida por Fernanda, que permanece na função.
