Imprevistos contratuais estão alongando o cronograma de entrega de obras da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo. Impasses entre a Prefeitura e as empresas licitadas para realização de quatro obras, pelo menos, têm atrasado tanto o início como a entrega dos dispositivos de educação.
Uma das unidades, uma pré-escola no bairro Tanquinho, tinha previsão de conclusão de 60 dias. A unidade começou a ser construída em maio deste ano. Deveria ser concluída e inaugurada em julho.
Além dessa obra, a Prefeitura enfrenta problemas com duas creches, uma no Santa Cruz – inicialmente prevista para atender ao Jardim Santa Emília – e outra entre os bairros Nova Tatuí e vila Esperança.
O Executivo também tem entraves para dar continuidade na implantação da cobertura de duas quadras poliesportivas de escolas da vila São Cristóvão e Jardim Santa Rita de Cássia.
O “nó” mais difícil de desatar é o da pré-escola do Tanquinho, que precisará ser retomada do zero se não houver acordo. A obra, iniciada no dia 18 de maio pela ECB Engenharia e Construção, prevê uma unidade com 571 metros quadrados. O Executivo anunciou investimento de R$ 790 mil, de recursos próprios.
Quando pronta, a pré-escola terá capacidade para 150 crianças. O projeto inicial previa seis salas de aula, espaço para recreação, refeitório, sanitários, cozinha, lavanderia, sala de administração, sala de professores e ambiente para recepção.
Anunciada como “a primeira a receber o método de estrutura modulada”, a unidade parou por um entrave entre o Executivo a e empresa responsável. O impasse já dura sete meses, tempo suficiente para a Prefeitura inaugurar outro equipamento de educação (uma creche) de pré-moldado, cuja construção teve início após o lançamento da pedra fundamental no Tanquinho.
Em setembro, a secretaria realizou a entrega da unidade no bairro Inocoop. A creche, construída a “custo zero” para a Prefeitura, é resultado de contrapartida apresentada pelo Grupo Mamoré ao município.
A empresa é responsável pelo loteamento Terras de Tatuí, empreendimento localizado no mesmo bairro, e, por lei, seria obrigada a oferecer um equipamento aos futuros moradores. Em acordo com o Executivo, o grupo optou por construir a creche.
No Tanquinho, entretanto, a Prefeitura ficou responsável pela obra, por meio de licitação de empreiteira com a qual iniciou “discussão contratual”.
Conforme explicou o gerente de convênios do Executivo, Antônio Celso Fiúza Júnior, a unidade contém 13 módulos de pré-moldados que já foram instalados.
Entretanto, a estrutura implantada para a creche é diferente da licitada. “Logo na primeira medição, a nossa arquiteta foi fazer a fiscalização e constatou que a obra estava menor, mais baixa do que foi contratado”, explicou ele, em reunião de transição de governo, para a futura secretária municipal da Educação, professora Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira.
Na ocasião, ela havia questionado a atual titular da pasta, Ângela Sartori, a respeito da situação da unidade. Júnior relatou que o Executivo precisou notificar a ECB Engenharia e Construção, após trâmite da equipe de engenharia.
O Executivo apresentou duas soluções para a empresa: ou ela aumenta os módulos (que estão 30 centímetros mais baixos do que deveriam), ou tira todos e faz uma recolocação. A ECB enviou resposta, alegando não concordar com o entendimento do corpo de engenheiros da municipalidade.
“Não tem como a empresa manter do jeito que está, porque ela não cumpriu com o que está no contrato”, declarou o gerente de convênios. A ECB contestou os argumentos do Executivo, que decidiu pela paralisação da construção.
Conforme Júnior, a empreitada não pode continuar porque 90% dela são baseados nos módulos. O gerente de convênios informou, também, que a construtora antecipou que vai ingressar com pedido de mandado de segurança.
“Eles não concordam conosco, é um direito deles, mas temos um prazo para cumprir”, disse. A Prefeitura tem até a quinta-feira deste mês, dia 15, para tentar solução amigável com a ECB. Caso contrário, vai rescindir o contrato.
A obra no Tanquinho é considerada necessária pela futura titular da secretaria. Na discussão sobre o assunto e ao receber as informações, a professora antecipou que poderá ter de solucionar a questão. “Isso é um belo abacaxi”, comentou.
Júnior explicou que o Executivo optou pelo pré-modular por conta do baixo custo e da rapidez. Conforme ele, a obra tinha previsão de conclusão de dois meses. “Só que, desde o começo, deu esse problema e paralisou”, enfatizou.
Mesmo sendo uma “pequena diferença” no tamanho do pé direito, o gerente de convênios relatou que a medição contrariaria a licitação.
Além disso, poderia representar benefício para a empreiteira. “No montante de 100% da obra, os 30 centímetros representarão muita economia para a empresa”, enfatizou.
O vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, afirmou que a ideia do Executivo era de inaugurar o prédio antes das eleições municipais, realizadas em outubro.
Em função do imbróglio, a Prefeitura teve de adiar os planos, mas manteve o cronograma para a revitalização da creche “Maria Zeneide de Almeida Mello”, no Santa Rita. O prédio já teve os pisos trocados.
Em outra região da cidade, o Executivo também precisou frear os planos. A dificuldade envolve a creche anunciada para o Jardim Santa Emília, em 2013.
Em abril de 2014, a secretaria divulgou expectativa de início da construção, por meio de convênio com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), para maio do mesmo ano.
A obra custaria R$ 838 mil, recurso proveniente do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, e previa uma creche com capacidade para atender até 120 crianças.
O atraso consta em notificação entregue para a equipe de transição da prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo. Dos R$ 838 mil, o Executivo tem R$ 209 mil, segundo informou o gerente de convênios. A unidade, porém, precisou ser “movida”.
Júnior contou que a Prefeitura tinha apresentado, em princípio, um terreno no Santa Emília. O imóvel era considerado apropriado para abrigar o sistema de construção por “método inovador”, que usa placas de concreto revestidas de PVC (policloreto de vinila), sistema previsto pelo FNDE, que licitou a construção.
Conforme o gerente de convênios, o órgão ficou responsável pela contratação de empreiteira para “todo o Brasil”. O processo foi vencido pela Casaalta Construções, com sede em Curitiba. Júnior informou a equipe de Maria José que a empresa teria enfrentando dificuldades para cumprir com os contratos.
Por conta disso, o FNDE teve de refazer as licitações, mudando o método de construção, de pré-moldado para convencional. O problema é que havia uma diferença na metragem do método “inovador” para o convencional. Este último exige terreno maior, que não condizia com o tamanho do imóvel no Santa Emília.
Na tentativa de não perder a obra, a Prefeitura apresentou pedido ao órgão para que “ele repensasse a mudança no convênio”. De antemão, Júnior afirmou que o FNDE indeferiu a solicitação.
Em função disso, o Executivo resolveu mudar os planos da creche para o Santa Cruz, mantendo a previsão de atendimento da demanda de moradores da região do Santa Emília. A unidade poderá melhorar o serviço à população atendida pelo Cepem (Centro de Educação Pré-Escolar Municipal) “Lala Del Fiol”.
A nova licitação foi vencida pela mesma empresa contratada para a pré-escola do Tanquinho e para a creche anunciada para o San Marino e a cobertura das quadras nas unidades de ensino do Santa Rita e da vila São Cristóvão.
No San Marino, ainda não há previsão de início de construção. De acordo com o gerente de convênios, o único entrave diz respeito ao FNDE, que não liberou os recursos. Também por isso, não há ordem de serviço.
A equipe de transição do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, entregou cópias das notificações enviadas para a empresa à coordenação de Maria José. Nos documentos, o Executivo informa que rescindirá os contratos com a ECB caso não entre em consenso, realizando nova licitação.
